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9 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0223

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DO GUARUJÁ.

PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, brasileiro, casado, contador, portador de cédula de identidade R.G. nº 00000-00SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Afonso Pena nº

332 - Bom Retiro - 00000-000por seu advogado que está subscreve nos autos da AÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR REFORMA que lhe promove Nome, vem tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos a seguir aduzidos:

I- BREVE RESUMO DOS FATOS

Alega o autor que é proprietário do apartamento 51 do imóvel situado na Endereço- Morro do Sorocotuba - Guarujá e que está sendo prejudicado em razão de reforma no apartamento do réu. Alega que no início da obra o réu teria utilizado um rompedor elétrico e, em razão da vibração, o teto de gesso de seu imóvel começou a trincar, sendo que o empreiteiro do réu comentou que com a vibração, todo os locais do teto de gesso iriam trincar. Nesse momento o sr. Léo, filho do réu, solicitou ao autor que seria necessário o empreiteiro dele abrir o gesso em três banheiros para manutenção do encanamento do imóvel dele e que após as quebras se agendaria o conserto das trincas dos ambientes afetados e o fechamento dos buracos abertos nos banheiros. Durante toda a reforma o autor teve diversos problemas com vazamentos de água, gotejamento durante a noite, massas de cimento que caíram em um dos banheiros, queimando inclusive uma pedra do piso, que no período de 10/08/2020 a 14/08/2020 esteve ausente do apartamento e ao retornar no dia 15/08/2020 seu apartamento estava totalmente intransitável cheio de resíduos de poeira de cimento devida a quebra na reforma do réu, tendo mandado lavar todas as roupas de cama, limpeza de sofá e contratar diarista por quatro dias para limpeza do aparamento. Após diversas tentativas, com o réu e patrono do réu, para conserto dos danos causados, restaram infrutíferas. Alega que foi prejudicado, pois em plena pandemia teve que contratar diarista, e pelo nervoso que passou, todas as vezes que não obtinha resposta, assim pleiteia, o valor de R$ 00.000,00sendo R$ 00.000,00referentes a danos materiais e serviços, e danos morais R$ 00.000,00.

Contudo o pedido do autor deverá ser julgado improcedente, conforme será provado!

I - DA ALEGAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL

O autor litiga de má-fé alterando a a realidade dos fatos, conforme será demonstrado!

Importa esclarecer que o responsável pela obra é o filho do réu sr. Leo, assim ao se mencionar réu, na realidade se faz referência ao filho do réu!

O réu impugna a falaciosa alegação do requerido que ".... o teto de seu imóvel, totalmente revestido em gesso, começou a trincar em decorrência de vibração do rompedor. Em ato conseguinte, isto é, assim que percebeu as rachaduras, chamou o zelador, o empreiteiro da obra, acompanhado do filho do réu, Sr. Léo, que verificaram e atestaram que realmente os gessos estavam trincados em decorrência da referida utilização do instrumento ora e acima apontado, conforme se depreende dos documentos anexos ."

Esclarece o réu que em nenhum momento, seu empreiteiro e o próprio réu "atestaram que realmente os gessos estavam trincados em decorrência da referida utilização do instrumento ora e acima apontado" se trata de uma alegação falaciosa do autor.

Assim o réu IMPUGNA a mentirosa alegação, atribuída a ele e ao seu empreiteiro, pelo autor que verificaram e atestaram que as trincas no forro de gesso ocorreram em razão da obra ou com relação a equipamento utilizado na obra !

Isso jamais aconteceu!

A verdade dos fatos é que o forro de gesso do instalado no imóvel do autor não é de placas de drywall, cujas medidas são 2,40m x 1,20m produto mais atualizado, resistente e atualmente utilizados para forração de teto em gesso.

A placa de gesso instalada no imóvel do autor são as placas de gesso que foram entregues na construção do imóvel!

São placas antigas, usadas na década passada, cujas medidas variam de 60cm x 60cm menos resistente e com maior facilidade de apresentar rachaduras!

Essas placas são fixadas com arame diretamente na laje e não são fixadas nos cantos do imóvel. Por se tratar de arame, a durabilidade da fixação da placa de gesso é menor, em razão dos efeitos da maresia no arame!

Ao contrário das placas de drywal que são fixadas com cobre e resistente aos efeitos da maresia.

Esclarece o réu que a maioria das unidades, inclusive o próprio réu, tiveram problemas com o forro de gesso, justamente por essa fixação em arame, ocasionando rachaduras no forro, sendo que a maior parte dos condôminos substitui o forro de gesso.

Além disso, é evidente que em se tratando de placas de gesso, fixada com arame no centro das placas, por se tratar de um produto mais frágil, qualquer tipo de movimento, como as utilizadas em obras, talhadeira, martelo etc., ocasionaria rachaduras no foro de gesso.

Entretanto, chama atenção as fotos acostadas pelo autor do forro de gesso, cujas trincas são centralizadas, bem delineadas e aprofundadas, sem haver ramificações para as laterais, demonstrando que as trincas nos foros de gesso, foram produzidas com espátulas, aprofundando e destacando as trincas!

Se fosse verdade a alegação do réu que as trincas foram produzidas pela obra realizada no imóvel do réu, deveria haver diversas trincas nos forros de gesso, não apenas uma trinca centralizada, delineada e bem aprofundada, ao menos imagina-se ramificações no forro de gesso!

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Conforme se observa das fotos acostadas pelo autor é nítido que essas trincas não foram ocasionadas pela obra do réu, destacando a centralização, profundidade e linearidade da trinca!

Portanto, o réu impugna a alegação do autor que sua obra tenha ocasionado trincas nos forros de gesso, piso ou qualquer outro objeto!

Passamos a verdade dos fatos com as provas materiais:

As mensagens acostadas pelo autor, demonstram que o filho do réu, sempre atendeu a todas as solicitações do autor, quando ocorria algum imprevisto na obra!

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O réu combinou com o autor em realizar todos os reparos ocasionados no imóvel do autor, abrir o forro de gesso de três banheiros no apartamento do autor, visto que foi necessário o acesso a tubulação hidráulica horizontal.

Assim o que o réu combinou com o autor foi reparar todas as aberturas dos forros de gessos nos banheiros que necessitava realizar abertura para acesso a hidráulica horizontal.

Em nenhum momento foi acordado que o réu realizaria pintura em todo imóvel do autor como ele pretende, com a presente ação!

Importa destacar que o parágrafo quinto do artigo 18 do regulamento interno e o inciso IV do artigo 10 da lei nº 4591/64 legislação civil garante ao réu o direito a acessar a tubulação hidráulica horizontal através da unidade do autor por se tratar de área comum.

É evidentemente que não se pode descartar a ocorrência de imprevistos durante a realização de obras como vazamentos, gotejamento, fatos que fogem a responsabilidade do réu e até do empreiteiro!

Entretanto, conforme se observa das mensagens juntadas pelo autor o réu sempre manteve uma postura respeitosa para com o autor.

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Como se observa das mensagens, o réu respeitosamente, antes de realizar qualquer barulho no imóvel, contatava o autor para minimizar os transtornos que uma reforma ocasiona.

Desse modo, sempre em que ocorreu algum problema na obra que afetasse o autor, o réu imediatamente enviava o empreiteiro de sua obra para sanar o problema o mais breve possível!

As provas juntadas pelo autor - troca de mensagens - provam as alegações do réu!

Contudo, no mês de Julho/2020, em cumprimento a convenção de condomínio, o requerido foi obrigado a suspender a obra, o que incomodou o autor, que começou a pressionar o réu quanto a previsão de termino da obra, como se nota pela troca de mensagens abaixo.

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As

mensagens abaixo demonstram que o autor começou a pressionar o réu quanto a conclusão da obra, em que pese ter conhecimento que no mês de Julho não é permitido reformas no condomínio!

Em razão dessa pressa, o autor, começou a exigir que o serviço fosse realizado pelo seu pintor, antes da conclusão da obra e ao contrário do que haviam combinado verbalmente no início da obra, que o réu iria arcar com os reparos nos forros de gesso!

Nesse ponto, importa trazer à tona que no momento que o réu contratou os serviços de empreiteiros, em havendo serviço de hidráulica, seria necessário intervenções na unidade do autor, constando do preço que foi pago, as intervenções e os reparos a serem realizado na unidade do autor.

Portanto, não faria sentido que o réu pagasse novamente por um serviço - reparo nos forros de gesso e pintura - que pagou no momento que contratou o empreiteiro, acordado verbalmente com o autor antes do início da obra!

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Entretanto, a partir desse momento, o autor passou a agir de forma irascível, responsabilizando o réu por qualquer dano no seu imóvel.

Primeiramente a alegação do autor que ao retornar ao imóvel na madrugada de 15/08/2020 percebeu que seu imóvel estava intransitável, devido à quebra na reforma do réu é absurda!

Isso porque, ainda que se admitisse a entrada de resíduos de poeira no imóvel do autor, essa hipótese somente ocorreria se o autor deixasse as janelas do seu apartamento entreabertas, conduta peculiar do autor quando não está no imóvel!

As aberturas nos forros dos banheiros do imóvel do autor, não possibilitam a passagem de resíduos de cimento ou poeira, visto que a abertura nesses forros é justamente para acessar a tubulação horizontal, abaixo da laje do imóvel do réu!

Assim a alegada sujeira no imóvel do autor não foi ocasionada pela obra do réu, visto que apesar dos forros de gesso estarem abertos, não há como passar resíduos pela laje da unidade do réu e adentrar no imóvel do autor!

Outro ponto a ser destacada é que os alegados resíduos de poeira também entrariam no apartamento 52 vizinho do autor e abaixo do réu também, bem como nas unidades acima 71 e 72.

Contudo, não houve nenhuma reclamação quanto a obra do réu, evidenciando que o autor começou a implicar com o réu e exigindo que realizasse os reparos com o pintor por ele contratado, em que pese haver acordado verbalmente com o réu que este serviço seria de sua responsabilidade!

Além disso, o autor começou alegar que ocorreram danos no piso do seu banheiro, box, o que não ocorreu, visto que se quer há uma prova demonstrando que houve dano em piso ou no box!

Outro fato foi que o autor começou a constranger o réu e seu empreiteiro alegando que havia objetos de valores no imóvel e que seriam responsabilizados se "sumisse" algum desse objetos!

Desse modo, o autor passou a exercer uma conduta de excessiva cobrança perante o réu, passando a exigir que antes do término da obra, custeasse os reparos referente as aberturas dos forros de gesso e pintura nos banheiros.

Conforme já exposto, esses serviços já se encontravam no preço da obra, no momento da contratação dos serviços pelo réu, não fazendo nenhum sentido pagar por um pintor contratado pelo autor!

Essa conduta do autor demonstra sua irascibilidade, visto que o réu para concluir a obra, ainda necessitava adentrar no apartamento do autor para finalizar os serviços de hidráulica, ou seja, seria necessário abrir o forro de gesso os quais o autor exigia que fosse pintado!

O réu enviou notificação para o autor via e-mail informando que realizaria os reparos onde efetivamente deu causa, forro de gesso dos três banheiros e pintura, sendo que o autor insistia em responsabilizar o réu por outros danos como trincas no gesso de todo o apartamento!

Portanto, o réu impugna a alegação do autor que sua obra tenha ocasionado trincas nos forros de gesso, piso ou qualquer outro objeto, não havendo nexo de causalidade entre a obra e os danos causados no imóvel do autor!

Conforme se observa as alegações do autor são infundadas, não havendo prova de que a obra no imóvel do réu tenha ocasionado danos no imóvel do autor, improcedendo os pedidos de ressarcimento de danos materiais no importe de R$ 00.000,00.

O réu se responsabilizou, pelo fechamento das placas de gesso e pintura dos três banheiros , o qual foi necessário realizar abertura para acessar a tubulação hidráulica horizontal!

Importa destacar a ganancia e a má-fé do autor que pretende cobrar o réu os custos da diarista pela limpeza da casa do autor!

As mensagens acostadas pelo autor provam esses fatos:

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Note-se que o autor faz afirmações acusando ao autor por danos no seu imóvel, não há uma mensagem de texto provando que o réu concordou com sua responsabilidade pela alegada "sujeira" no imóvel do autor, bem como não autorizou ou se responsabilizou em pagar a diarista contratada pelo autor!

Portanto, o réu pretende se locupletar ilicitamente, inclusive responsabilizando o réu pelo pagamento de sua empregada doméstica, visto que conforme será demonstrado o réu efetuou o pagamento das diarista do autor para concluir sua obra, não havendo prova, que o réu tenha causado a alegada sujeira no imóvel do autor!

Esse fato se prova com a ausência de registro de reclamações de vizinhos, notadamente do vizinho do autor do apartamento 52, visto que se a alegação do autor fosse verdadeira, teria apresentado reclamação, o que não ocorreu!

O que é certo é que o autor deixou a janela de seu apartamento aberta e nesse caso, não pode o réu ser responsabilizado por entrada de sujeira no apartamento do autor!

Nessas condições, demonstrado está que o autor pretende que o réu arque com a reforma de seu apartamento, troca do seu forro de gesso e pintura e ainda se responsabilize pela limpeza de seu apartamento!

Portanto, ausente os requisitos necessários para procedência do pedido de reparação de dano, ante a ausência de nexo de causalidade pelo que improcede o pedido de reparação material!

Mesmo porque o réu já realizou todos os reparos referente as obras no imóvel do réu, como será provado!

II- DA AUSENCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE

O réu impugna veementemente a falaciosa alegação de que seu empreiteiro tenha vistoriado e atestado que os danos ocasionados no imóvel do autor tenham sido ocasionado em razão das obras no imóvel do réu!

Isso porque não há nexo de causalidade entre a obra do réu e os danos como trincas no imóvel inteiro do autor, porquanto as placas de gesso instalada no imóvel do autor são as placas de gesso que foram entregues na construção do imóvel, se tratam de placas antigas, usadas na década passada, cujas medidas variam de 60cm x 60cm menos resistente e com maior facilidade de apresentar rachaduras!

Essas placas são fixadas com arame diretamente na laje e não são fixadas nos cantos do imóvel. Por se tratar de arame, a durabilidade da fixação da placa de gesso é menor, em razão dos efeitos da maresia no arame!

Ao contrário das placas de drywal que são fixadas com cobre e resistente aos efeitos da maresia.

Assim não há nexo de causalidade entre a reforma no imóvel do réu e as trincas no forro de gesso do imóvel do autor, visto se tratar de material antigo e já desgastado pelo tempo.

Além disso, causa estranheza que as alegadas rachaduras são centralizadas, delineadas e profundas, como se realizadas por espátulas, diferentes de uma trinca ocasionadas por obras, que teriam ramificações e não seriam centralizadas.

Desse modo, ausente o nexo de causalidade entre as trincas delineadas e profundas no imóvel do autor com a obra realizadas no imóvel do réu.

III- DA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

Como exaustivamente exposto, o autor altera a verdade dos fatos, litigando de má-fé, pois pleiteia indenização de serviços já realizados pelo réu.

O réu desde o início da obra se responsabilizou pelo fechamento e pintura dos forros de gesso dos três banheiros do réu!

Contudo, antes disso necessitava concluir sua obra, notadamente os acessos a tubulações hidráulicas horizontais, sendo que o autor passou a dificultar o acesso ao seu imóvel para conclusão da obra.

Por essas razões, o réu notificou o síndico do condomínio para acompanhar o réu para acessar a tubulação hidráulica, nos moldes do artigo 18 do regulamento interno e o inciso IV do artigo 10 da lei nº 4591/64 legislação civil. Entretanto, o síndico se desincumbiu de sua responsabilidade e determinou que o réu entrasse em contato diretamente com o autor, visto que, o autor astuto declarou para o síndico que não impediria o acesso do réu no imóvel devendo este entrar em contato com o autor.

O réu educadamente, contatou o autor e este ficou de autorizar a entrada do réu no seu imóvel a partir do dia 16 de novembro data em que estaria no imóvel, o réu requer a juntada de mídia digital com a degravação da conversa telefônica confirmando suas alegações!

Entretanto, no dia 14/11 o réu estava no imóvel e contatou o autor acerca da autorização de entrada para conclusão da obra, prevista para o dia 16/11, o autor para autorizar a conclusão da obra do réu EXIGIU que fosse celebrado um contrato com clausulas unilaterais com as suas exigências!

Assim o réu foi obrigado a se submeter aos caprichos do autor, que enviou mensagem ao réu que somente autorizaria a entrada dos empreiteiros no imóvel após assinatura de um termo de exigências , dentre elas a não entrada do réu no seu imóvel!

Considerando que o réu necessitava concluir a obra, até para utilizar o imóvel, foi obrigado a assinar o termo condicionado pelo autor com suas exigências!

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Cumpre destacar o disposto na alínea b da cláusula terceira do termo de exigência abaixo colacionado:

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As inclusas fotos demonstram que o réu já realizou o fechamentos dos forros de gesso do banheiro, pintou com tinta Epox e entregou limpo

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Como se observa, da cláusula terceira, o réu foi obrigado a se submeter a todos os caprichos do autor, inclusive obrigado a contratar a diarista do autor para realizar limpeza em sua casa!

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Esse fato instruído com documento e omitido pelo autor , de per si, já é suficiente para provar a improcedência do pedido, visto que o réu já realizou as obras, constantes no pedido do autor, inclusive realizando pintura nos banheiros com tinta epox!

O réu esclarece que foi obrigado a aceitar todas as exigências constantes do incluso termo de exigência inclusive o autor exigiu que constasse na cláusula décima que o termo de exigência e sua quitação não havia nenhuma aplicação no processo 0005322-16.2020.8.26.0223 que tramitou perante o Juízado Especial Cível e foi extinto ante a necessidade de prova perícial !

Desse modo, o réu cumpriu todas as exigências do autor para acessar seu imóvel, com filmagens em vídeo, e as inclusas fotos!

Nessas condições, o pedido do autor improcede visto que o réu fechou todas as aberturas nos forros de gesso do apartamento do autor, pintou e entregou limpo, inclusive, contratando e pagando a diarista do autor para limpeza do imóvel.

O réu requer seja deferido a juntada de mídia digital com filmagens da prestação de serviços pelo réu e requer a degravação da conversa por telefone com o autor.

Dessa forma requer seja julgado improcedente os pedidos do autor, condenando o autor por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, II do Código de Processo Civil.

IV- IMPUGNAÇÃO VALOR DANO MATERIAL

Ainda que remota a hipótese de procedência do pedido, pelo princípio da eventualidade o réu impugna o pedido de ressarcimento de dano material, visto que o autor pretende se locupletar ilicitamente.

Isso

porque, conforme demonstrado o réu já realizou os reparos nos forros de gesso dos banheiros, realizou pintura com tinta epox e entregou os ambientes limpos!

De modo que o pedido de dano material no importe de R$ 00.000,00, no qual consta como realização de serviços reparos de trincas e recolocação de placas de gesso, cortadas em 4 banheiros, reparos de trincas em 4 quartos e 4 banheiros, corredor, cozinha e lavanderia, troca de 01 pedra de piso de banheiro, reparo em 01 parede do banheiro e pintura em tinta Epoxi, evidencia claramente a tentativa do autor de enriquecer as custas do réu!.

Conforme se observa do orçamento, o autor pretende que o réu arque com o custo da pintura de todo seu imóvel !

Além disso os orçamentos apresentados pelo autor foram realizados em São Paulo, onde o custo da prestação de serviço é maior se comparado com a contratação de prestador de serviço no município do Guarujá!

O autor, quando passou a exigir que o serviço de pintura fosse realizado pelo "seu pintor" havia envaido orçamento para o réu cujo serviço era de R$ 00.000,00.

Agora apresenta orçamento de R$ 00.000,00, e R$ 00.000,00referente ao pagamento de sua empregada doméstica totalizando o pedido de ressarcimento em R$ 00.000,00valor superior ao menor orçamento, evidenciando que o autor pretende se locupletar ilicitamente.

Portanto, o réu impugna o valor de R$ 00.000,00referente a ressarcimento por danos materiais, visto que o menor orçamento apresentado pelo autor foi de R$ 00.000,00e o réu já realizou e pagou a limpeza no imóvel do autor.

Além disso o réu já realizou os reparos nos forros de gesso dos banheiros, pintando com tinta Epoxi, sendo imprestável esses orçamentos, além do valor pleiteado pelo autor é superior em quase 200% do valor orçado e informado ao réu!

O réu traz a colação mensagem de whatssapp no qual o autor informa o réu que o valor da mão de obra e material é R$ 00.000,00!

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Desse modo, o réu impugna o pedido de ressarcimento por danos materiais no importe de R$ 00.000,00, por se tratar de uma pintura em todo o imóvel do autor, sendo que o réu já executou os serviços nos forros de gesso, dos banheiros, pintando e entregando limpo, bem como já pagou a diarista do autor para realizar a limpeza no imóvel.

Na hipótese remota de condenação a este título, o que se admite apenas a título de argumentação, o valor a ser fixado deverá ser de R$ 00.000,00.

IV - DANO MORAL

Pelas razões acima expostas não há que se falar em indenização por danos morais, contudo pelo princípio da eventualidade a requerida impugna o pedido de danos morais.

Para haver responsabilidade e dever de indenizar, é preciso o nexo de causalidade e este não se verificou!

Para comprovar isso, necessária a transcrição dos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da matéria e assim dispõem:

"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."

A Constituição Federal, por sua vez, traz a matéria capitulada nos incisos V e X do artigo , assim redigidos:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

(...)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem

das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"

Dúvida não há, portanto, que para responsabilidade pela reparação de danos depende da constatação de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos.

O nosso sistema de responsabilidade civil estabelece que para que esta se verifique faz- se necessário a presença concomitante de três pressupostos, como bem elucida a jurista NomeHelena Diniz: 1

a) Existência de uma ação comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como um ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa, como fundamento da responsabilidade, temos o risco;

b) Ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima por ato comissivo ou omissivo do agente ou de terceiro por quem o imputado responde, ou por um fato de animal ou coisa a ele vinculada;

c) Nexo de causalidade entre o dano e a ação, pois a responsabilidade civil poderá existir sem o vínculo entre a ação e o dano.

Assim, para caracterizar esta figura jurídica, se faz necessário a diminuição ou destruição de um bem moral decorrentes da ação deflagrada pelo agente causador, deve haver uma ofensa a honra ou um sofrimento advindo de uma situação extraordinária.

Deste modo, para que o réu fosse responsável pela pretendida indenização seria necessário que, através de atos seus, sejam eles omissivos ou comissivos, tivesse causado danos ao autor (devendo estes últimos ser demonstrados).

Entretanto, não é o que se verifica na exposição dos fatos. Conforme mensagem acostada pelo autor, o réu convidou o autor para uma composição amigável em seu escritório, contudo, o autor foi taxativo que se não recebesse o valor de R$ 00.000,00até o final da tarde iria propor ação judicial!

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Como exaustivamente demonstrado, o autor foi intransigente e cumpriu com sua ameaça de propor ação judicial, a qual foi extinta sem resolução do mérito, propondo nova ação!

Não foi apontada, ainda que minimamente, qualquer situação que abalasse a moral do autor, ou que excedesse o mero aborrecimento. Neste caso não há sequer que cogitar de dano in re ipsa .

A alegação que a esposa do réu está em tratamento de câncer, em que pese a solidariedade, respeito e desejo de pronta recuperação, não é suficiente para caracterização do dano moral.

Ademais, para configuração do dano moral se faz necessário algo extraordinário, capaz de provocar a dor emocional que justificaria o dano, mas não a existência do direito ao ressarcimento de qualquer dano.

Pelo exposto, e por qualquer prisma que se observe não se pode afirmar que houve o dano moral, pois há provas suficientes que demonstram a ausência da prática de qualquer ato ilícito mediante conduta omissiva ou comissiva do réu.

Outrossim, no presente caso, não se constata violação aos artigos 186 e 927, do Código Civil, e artigo , incisos V e X, da CF, não fazendo jus o autor ao recebimento de indenização por danos morais.

Pelo princípio da eventualidade o requerido impugna o valor pleiteado a título de indenização por danos morais, visto que não apresenta nenhum fundamento, sendo a quantia pretendida exagerada, de sorte que tal pedido deve ser julgado improcedente.

V - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Conforme se observa, o autor em sua petição inicial e através dos documentos por ele mesmo acostado, altera a verdade dos fatos, trazendo alegações falaciosas, cobrando serviços já realizados pelo réu.

Dessa forma, NÃO É ADMISSÍVEL que o autor utilizando o judiciário oculte a verdade dos fatos na busca de enriquecimento ilícito.

O artigo 80, II da Legislação Adjetiva atribui a litigância de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos.

Conforme se observa o autor feriu o dispositivo supra elencado, quando da sua narrativa, alega fatos inverídicos e que comprovadamente demonstram que alteram a verdade dos fatos.

Não se confunde o direito constitucional de ação com a litigância de má-fé, visto que o direito de ação é embasado numa premissa verdadeira, de satisfação de um direito, o que não significa a possibilidade de alterar a verdade dos fatos!

Isto Posto requer a Vossa Excelência seja o autor declarado litigante de má-fé condenando nas cominações legais.

VI - CONCLUSÃO

De todo exposto conclui-se que o réu necessitou abrir forros de gesso de três banheiros do apartamento do autor, em razão de ser obrigatório a paralisação da obra em julho/2020, e alguns atrasos na obra por falta de matéria prima, o autor começou a se incomodar com a obra do réu.

O réu acordou verbalmente com o autor que seu empreiteiro iria realizar os reparos no seu imóvel, após a conclusão da obra, contudo o autor antes da conclusão da obra exigiu o réu realizasse os reparos no seu imóvel e com profissional que ele exigia!

O autor enviou ao réu orçamento da obra a ser realizado no importe de R$ 00.000,00, propôs ação no juizado especial cível, a qual foi extinta em razão da complexidade das provas a serem produzidas.

Para o réu concluir a obra e acessar a tubulação horizontal hidráulica, através do imóvel do autor, foi obrigado a assinar um termo de exigência determinado pelo autor.

O réu realizou todos os reparos nos forros de gesso dos banheiros do imóvel do autor, pintando com tinta epox e entregando os ambientes limpos, além de pagar diária para empregada do autor!

Entretanto, após isso, o autor propõe a presente ação na qual retende ser ressarcido de danos materiais no importe de R$ 00.000,00senda R$ 00.000,00da danos materiais e R$ 00.000,00referente a sua diarista e muito acima do valor de R$ 00.000,00referente a mão de obra!

O réu já realizou os reparos nos banheiros, pintou com tinta epox e ainda arcou com os custos da diarista do autor, tudo de acordo com o termo de exigência para que o autor permitisse a entrada do empreiteiro do réu no seu imóvel para concluir a obra.

Não há nenhuma prova de ato culposo ou doloso do réu e nexo causal entre ambos, afastando a responsabilidade civil e direito a reparação de danos, visto que conforme demonstrado o réu já realizou os reparos no imóvel do autor.

Portanto, o pedido de reparação de danos improcede e consequentemente o pedido de indenização por danos morais também não pode ser acolhido visto que não houve nenhuma conduta comissiva ou omissiva do réu que ensejasse a condenação em danos morais.

Nessas condições os pedidos do autor deverão ser julgado improcedentes, evidenciando que o autor alterar a verdade dos fatos, litigando de má-fé e por tentar locupletar-se ilicitamente, extorquindo o réu, com valores superiores ao apresentado nas mensagens de textos acostadas pelo autor!

VII- DO PEDIDO

Isto Posto, os pedidos do autor deverão ser julgado improcedente, condenando o autor por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, II do Código de Processo Civil, as despesas processuais e honorários advocatícios.

Requer a produção de todas as provas em direito permitidas, em especial pelo depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confesso, testemunhas, documentos, perícia , inspeção judicial e demais desde que pertinentes.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

São Paulo, 10 de Março de 2021.

PP/Nome

00.000 OAB/UF

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