Processo nº 1002035-44.2021.8.26.0562

TJSP · Foro de Santos, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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01/06/2021há 2 meses
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27/04/2021há 3 meses
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20/04/2021há 3 meses
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06/04/2021há 4 meses
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26/03/2021há 4 meses
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23/03/2021há 4 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0139/2021

Processo 1002035-44.2021.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guiomar Costa Tumoli - BANCO DO BRASIL SA - Vistos etc. 1. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 61/75), sem notícia, por ora, da concessão de efeito suspensivo/ativo. 2. Aguarde-se, pelo prazo legal, a regularização da representação processual do requerido, com a apresentação da procuração e de seu contrato social/atos constitutivos. 3. Dê-se ciência à autora da informação da parte demandada (fls. 59/60), referente ao cumprimento da liminar. 4. Solicite-se ao Distribuidor, por e-mail, informações quanto à existência de ação de curatela ou tomada de decisão apoiada em nome da parte autora, conforme requerido a fls. 57 por sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. Intimem-se. Santos, 19 de março de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/ SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

22/03/2021há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/03/2021

2057663-38.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA; Foro de Santos; 9ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002035-44.2021.8.26.0562; Contratos Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravado: Guiomar Costa Tumoli; Advogada: Paula Brandini Blanco (OAB: 445634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

19/03/2021há 4 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 2

PROCESSOS ENTRADOS EM 17/03/2021

2057663-38.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 9ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002035-44.2021.8.26.0562; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/ SP); Agravado: Guiomar Costa Tumoli; Advogada: Paula Brandini Blanco (OAB: 445634/SP)

01/03/2021há 5 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0097/2021

Processo 1002035-44.2021.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guiomar Costa Tumoli - Vistos etc. Apresentado o atestado médico de fls. 38, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça, afixandose a tarja de intervenção do Ministério Público. Intimem-se. Santos, 22 de fevereiro de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/SP)

08/02/2021há 6 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0056/2021

Processo 1002035-44.2021.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guiomar Costa Tumoli - BANCO DO BRASIL SA - Vistos etc. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Considerando a documentação apresentada defiro à parte requerente o benefício da justiça gratuita e do trâmite prioritário. Anote(m)-se. 2. Regularize a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a digitalização dos documentos de fls. 16/17 (“Documentos Pessoais”) e fls. 18/25 (“Documento 3”), encartando-o de forma legível e em tamanho padrão. 3. A petição inicial veio desacompanhada do atestado nela mencionado (fls. 2), referente aos problemas de saúde da autora. Assim, aguarde-se, pelo mesmo prazo, a apresentação do documento. Com a apresentação do atestado médico, cole-se a tarja própria de intervenção do Ministério Público, abrindo-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 4. Consigne-se que não há relevância em se distinguir as probabilidades da tutela antecipada e da tutela cautelar. Eduardo Arruda Alvim, com a costumeira percuciência adverte que: “Já naquele tempo [CPC/73], entendíamos não haver nenhuma distinção prática entre ambas, a despeito da diferença terminológica. O código, portanto, reforçou tal entendimento, deixando claro que não há distinção entre a probabilidade que autoriza a concessão de tutela antecipada e a probabilidade que autoriza a concessão de tutela cautelar.” A parte demandante negou, peremptoriamente, a realização das compras indicadas e que tem sido cobradas na sua fatura de cartão de crédito ([...]TOP THERM, doze parcelas de R$208,37; mais doze parcelas de R$66,14 também para a TOP THERM, e seis parcelas de R$83,35 para NATURAL SAÚDE”). O exame dos argumentos perfilados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, permitem a constatação da probabilidade do direito, e do risco de (ampliação do) dano. Por outra parte, não se vislumbra a irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil CPC. Diante desse quadro, presentes os pressupostos legais, com os subsídios do art. 305, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e com fundamento nos artigos 303 e seguintes do CPC, defiro a tutela cautelar/ antecipada ordenando que a parte demandada: a) se abstenha de efetuar cobranças, por qualquer modo, exceto a judicial em razão do disposto no art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal, das parcelas referentes às compras não reconhecidas, descritas na petição inicial, sob pena de pagar multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cobrança; b) se abstenha de remeter ou manter o nome da parte demandante associado aos cadastros negativos, relativamente aos débitos descritos na inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), que fica limitada, por ora, ao período de 30 (trinta) dias. Caso já se verifiquem lançamentos, oficie(m)-se ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito para que se excluam as inserções do nome da parte autora, relativamente aos débitos descritos na inicial. Se o(s) apontamento(s) afeta(m) [ou inclui(em)] o SERASA, a comunicação, quanto a este(s), deverá ser feita exclusivamente pelo Sistema SERASAJUD, observando-se o Comunicado CG nº. 2.632/2017. Registre-se que em não se tratando de isenção legal, ou de beneficiário da justiça gratuita , deverá ser comprovado o recolhimento da taxa prevista no Provimento 2195/2014 (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 434), no prazo de 48 horas, sob pena de não se realizar a comunicação da medida. A deliberação quanto à astreinte não obsta a possível responsabilidade civil. Dadas as peculiaridades do caso, a audiência de conciliação será designada oportunamente. Cite-se e intime-se a parte requerida dos termos da ação, advertindo-se de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte requerida não oferecer contestação, no prazo, será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). A cópia da presente, com assinatura digital, servirá de mandado/carta. Int. Santos, 03 de fevereiro de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
Início do Processo
2021