Processo nº 0000535-65.2007.8.05.0228

Aloisio de Jesus Brito x Associacao Rural de Santo Amaro (terceiro Interessado)

TJBA · SANTO AMARO, BA
USUCAPIÃO
Processo em andamento
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Andamento processual

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PETIÇÃO
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/07/2018há 3 anos
RECEBIMENTO
17/07/2018há 3 anos
ENTREGA EM CARGAVISTA
22/05/2015há 6 anos

Santo Amaro

Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA

JUÍZA DE DIREITO: BELA. ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE.

DIRETORA DE SECRETARIA: BELA. MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA SANTOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA: BEL. JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR

Expediente do dia 21 de maio de 2015

0000535-65.2007.805.0228 - Usucapião

Autor (s): Aloisio De Jesus Brito

Advogado (s): Nilton Lopes Bastos

Reu (s): Associacao Rural De Santo Amaro, Marcos Vinicius Dorea Carneiro, Evaristo Jose 0liveira Netto

Decisão:"...Quanto ao pedido de atencipação dos efeitos da tutela, para que seja o autor mantido na posse fica o mesmo indeferido, vez que a alegada posse ficou inteiramente provada pelas provas até então produzidas sendo necessáia a instrução probatória. Registre-se, entretanto, que o fato de terceiros terem adquirido a propriedade do imóvel usucapiendo por meio de leilão realizado pela Justiça Trabalhista não impede o deferimento da propriedade do bem ao Autor por usucapião, vez que o adquirente do bem, no processo de execução, se sujeita ao risco de "comprar" um imóvel o qual poderia ou poderá surgir um debate a respeito de usucapião (POSSE). DEFIRO os itens a, b, c, d, e, f, g, h, do parecer ministerial de fls. 66/68, devendo o Cartório providenciar o cumprimento das diligências ali requeridas no menor prazo possível. Publique-se. Cumpra-se . Santo Amaro, 03 de março de 2015. (a) Bela Ana Gabriela Duarte Trindade Juíza de Direito".

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SANTO AMARO, BA
Data de tramitação
19/04/2007 a 07/07/2021
Natureza
USUCAPIÃO
Assunto
Garantias Constitucionais / Moradia
Fontes de informações
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