Processo nº 0001026-36.2011.5.15.0024

Jose Edson Rodrigues Lins x Cosan S/A Industria e Comercio

TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Jaú
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 05 de julho de 2011. Tem como partes envolvidas Jose Edson Rodrigues Lins, Cosan S/A Industria e Comercio, Cláudia Carlton Prado, Fernando Lima de Moraes e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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27/08/2012há 9 anos
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23/08/2012há 9 anos
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13/06/2012há 9 anos
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31/05/2012há 9 anos
Prazo - RECDA: APRESENTAÇÃO GUIA RECOLHIMENTO(CUSTAS,INSS,FGTS) (Vencimento: 12/06/2012)
12/04/2012há 9 anos
1. Desnecessária a intimação da PGF (Portaria MF n. 435/2011).2. Analisadas as contas de liquidação e por corretas, homologo os cálculos elaborados pelo(a) Secretaria (f.101) para que produzam seus jurídicos efeitos.Fixo o valor previdenciário total em R$ 28,56 (atualizado até 18.08.2011), devendo ser recolhido pela executada, devidamente corrigido, em guia própria.A contribuição social deverá ser recolhida por intermédio da GPS, com menção ao nº do processo e nome das partes, constando o NIT/PIS do trabalhador, acompanhada da respectiva GFIP, a fim de ser identificada para o mesmo e não apenas para a empresa, registrando no histórico previdenciário do trabalhador, tratando-se de obrigação de fazer (artigo 461 do CPC) impingida à ré. Esclareça-se à executada que a mesma deverá comprovar tal recolhimento, juntamente com outros valores previdenciários devidos, demonstrando, ou recolher o mínimo exigido na referida guia, atentando para a atualização da legislação previdenciária, comprovando em ambos os casos.Prazo: 5 (cinco) dias.3. Não quitado o débito atualizado, registre-se a execução no SAP1G e inclua(m) o(s) devedor(es) no BNDT (Res. Adm. nº 1470/2011 do TST).Intime-se.Jaú, 12.04.2012.LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUESJuíza do Trabalho
07/02/2012há 10 anos
Juntada nos termos do art. 162
02/02/2012há 10 anos
Protocolo 2138/2012 (PRC-Providências No Conhecimento): PROTOCOLO
Aguardando analisar petição
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · VARA DO TRABALHO · 1ª Vara do Trabalho de Jaú
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
05/07/2011 a 27/08/2012
Assunto
RTSum - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Início do Processo
2011
Partes envolvidas
Parte autora
Outras partes
Cláudia Carlton Prado
Advogado envolvido • OAB 216853/SP
Fernando Lima de Moraes
Advogado envolvido • OAB 98978/SP
Gisele Cristina Bergamasco Soares
Advogado envolvido • OAB 283041/SP