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17 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.03.0044

Petição - Ação Anotação / Baixa / Retificação

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2a VARA DO

TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG

Autos n° 0000000-00.0000.0.00.0000

SABOR DO TRIANGULO CONGELADOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°00.000.000/0000-00, com endereço comercial à Endereço-006, vem mui respeitosamente, por meio de seu advogado com procuração já acostada aos autos, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista movida por Nome, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

SINOPSE DA EXORDIAL

O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 27/04/2019, na função de masseiro, tendo sido dispensado em 30/10/2020, sem justa causa.

Postula, o reclamante, na exordial, pelo reconhecimento de vínculo, horas extras, pagamento de domingos trabalhados em dobro, saldo de salário, 13° salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, danos morais em decorrência da suposta retenção da CTPS, multa do art. 477, clt.

Sendo digno de total improcedência dos pedidos.

DA REALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS

Eis que se faz extremamente necessário esclarecer a realidade fática, visto que a exordial de encontra contraminada de inverdades, o que causou grande

surpresa na reclamada, visto que o reclamante tenta utilizar o judiciário como meio ganhos escusos.

O reclamante começou a prestar serviços de forma autônoma, fazendo "bicos" para a reclamada em 27/04/2019, de forma totalmente eventual, sem qualquer tipo de relação de emprego, nos termos do art. 442-B da CLT.

Art. 442-B. "A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação."

Em 2020, no mês de abril, a reclamada decidiu propor ao reclamante a sua contratação com a assinatura da carteria. O reclamante, no entanto, manifestou o seu desinteresse sobre a assinatura da CTPS para que pudesse usufruir do auxílio emergencial (conforme comprovante em anexo) disponibilizado pelo governo federal em decorrência da pandemia que assolou nosso país.

O reclamante não logrou êxito em demonstrar o cumprimento dos requisitos relativos ao vínculo de emprego presentes no art. 3° da CLT, nesse sentido não merece prosperar tal alegação por falta de fundamentação e comprovação fática.

Pelo contrário, o próprio deferimento do auxilio emergencial deixa claro que nunca existiu nenhuma relação empregatícia entre as partes, caso contrário o reclamante não teria seu benefício deferido.

Mesmo não assinando a CTPS do reclamante (pelo próprio pedido), a reclamada demonstrou imensa boa-fé e, ao final de seu contrato de trabalho, realizou o devido pagamento das seguintes verbas rescisórias (documento de rescisão em anexo): saldo de salário, férias vencidas + 1/3, Férias proporcionais + 1/3, 13° Proporcional, inclusive realizando o pagamento relativo ao FGTS, não tendo nenhuma outra verba a ser exigida.

Nesse sentido, resta totalmente indevido o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, visto que nunca existiu, bem como indevido o pleito de verbas rescisórias.

DA REAL JORNADA DE TRABALHO - DAS HORAS EXTRAS - DO TRABALHO AOS DOMINGOS

A exordial está repleta de fatos inverídicos e inventados que causaram espanto em um primeiro olhar. Dentre um dos principais, é a forma que o reclamante descreve sua jornada de trabalho.

O autor alega que laborava das 07h00 até às 20h00 de segunda a sexta feira, aos sábados das 07h00 às 18h00, com uma hora e meia de intervalo. Ainda alega que labora domingos de forma alternada, ou seja, 2 (dois) domingos por mês. NECESSÁRIO SE FAZ ESCLARECER A VERDADE DOS FATOS.

Pois bem, como será provado através de prova testemunhal, a realidade é que o reclamante laborava de segunda à sexta das 07h00 às 17h00 com um intervalo pela manhã de 15 minutos para o café da manhã, intervalo de 1h30min para o almoço e 15 minutos à tarde, aos sábados das 07h00 às 11h00.

O reclamante nunca trabalhou aos domingos, visto que o estabelecimento da reclamada só abre de segunda à sábado, não fazendo o menor sentido tanto o pleito de horas extraordinárias, bem como pleito pelo pagamento de domingos trabalhados em dobro.

As alegações feitas pelo reclamante não encontram qualquer respaldo com a realidade fática, sendo revestido de teatralidade e oportunismo jurídico.

O autor litiga de má-fé inventando informações inverídicas sobre seu trabalho de forma maliciosa com o objetivo de usar o judiciário como forma de lucrar ilicitamente.

Portanto, ficam rechaçados os pedidos relativos à horas extras, bem como ao pagamento em dobro de labor aos domingos, visto que nunca existiram.

DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS À TÍTULO DA RETENÇÃO DA CTPS

A cada ponto analisado, causa imensa indignação pela audácia e capacidade do reclamante em relatar fatos fantasiosos e inverídicos.

O reclamante, sem nenhuma base probatória, alega que a reclamada reteve a CTPS do obreiro desde abril/2019 até outubro/2020, sem que se pudesse ter acesso a ela.

Tal alegação é digno de anedota jurídica, pois não encontra nenhuma relação com a realidade fática. O reclamante inventa fatos a seu bel prazer com

objetivo de utilizar o judiciário para a tentar se locupletar ilegalmente as custas do reclamante.

DA MULTA DO ART. 477

Não há do que se falar no pagamento da multa do art.477 visto que, conforme documento de rescisão em anexo, foram devidamente pagas as verbas rescisórias no prazo oportuno. Sem mais.

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O litigante de má-fé é aquele que altera sabidamente os fatos, utilizando- se de argumentos manifestamente infundados, através de deslealdade processual e conduta temerária

No presente caso, o Reclamante, conscientemente utiliza-se do Poder Judiciário, com o fito único de beneficiar-se indevidamente, abarrotando o Poder Judiciário, já tão assoberbado, prestando verdadeiro desserviço ao ideal de Justiça.

Conforme será demonstrado no decorrer de toda a instrução processual, o Reclamante altera toda a verdade dos fatos, alegando uma jornada de trabalho ilusória, alegando ter feito horas extras sem o devido pagamento, pleita verbas já devidamente quitadas, tudo isso, no intuito de receber parcelas sabidamente indevidas e utilizando-se de inverdades para conseguir seu intento.

Quando o Autor omite ou distorce os fatos, sua conduta se torna repreensível, porquanto fere cabalmente o princípio da lealdade processual. Essa é a lição do art. 17 e seus incisos, do CPC, verbis:

"Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

III- alterar a verdade dos fatos;

IV- usar do processo para conseguir objetivo ilegal."

No que se refere ao objetivo ilegal, disposto no inciso III do artigo em epígrafe, afigura-se no caso em apreço, o intuito de obtenção de enriquecimento

ilícito, já que alega horas extras não realizadas e descumprimento de contrato por parte da Reclamada.

Para que se possa evitar a reincidência de tais atitudes, deverá o Reclamante ser declarado litigante de má-fé, com a consequente condenação prevista na legislação pertinente ao caso.

DA COMPENSAÇÃO

Prosseguindo na possibilidade de deferimento de quaisquer verba ou parcela, requerem as reclamadas sejam COMPENSADAS as parcelas pagas a igual título, inclusive reflexos, levanto em conta o real salário percebido, praticando-se, ainda, os descontos legalmente cabíveis, mormente no que tange ao INSS e IRRF, sob pena de enriquecimento ilícito.

DOS VALORES POSTULADOS NA INICIAL

"Ad cautelam", caso seja deferido alguma verba ou parcela, impugna a reclamada todos os valores apontados e postulados pela reclamante, eis que, são excessivos e incompatíveis com os pedidos.

DOS PEDIDOS

Ficam expressamente impugnadas todas as assertivas lançadas na prefacial, inclusive seus documentos, nada sendo devido ao Reclamante, seja a que título for.

Requer a Reclamada, por cautela a observância do quando disposto no artigo 767 CLT a compensação dos valores já pagos sob o mesmo título. Em caso de eventual condenação, o que, contudo, não se crê, protesta sejam decotados os valores excedentes àqueles atribuídos pelo Reclamante aos pedidos.

Requer a aplicação da multa por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ao reclamante em grau máximo, em virtude do potencial e iminente dano à aplicabilidade da justiça.

Isto posto, espera a Reclamada que este Endereço o Reclamante no pagamento dos ônus sucumbenciais

Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, pena de confesso, que desde já requer, prova documental, testemunhal, juntada de novos documentos se necessário.

Termos em que,

Pede deferimento.

Uberlândia-MG, 04 de fevereiro de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF