jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.02.0073

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista Rito Ordinário - Rot - de Itau Unibanco e BSI Tecnologia

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ a VARA DE TRABALHO DE SÃO PAULO - SP

Nome, brasileira, solteira, bancária, nascida aos 21-01-1974, portadora do RG : 00000-00SSP-SP e do CPF. 000.000.000-00da 00000000 série 00000/UF, filho de Nome, residente e domiciliado nesta Capital, à EndereçoCEP: 00000-000, por sua advogada que esta subscreve (mandato de procuração incluso), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 114 da CF e art. 837 e segts. da CLT, a fim de propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO em face de

ITAU- UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob. nº 00.000.000/0000-00, com endereço na Endereçoandar , bloco "a" , São Paulo: cep :00000-000, BSI TECNOLOGIA LTDA inscrito no CNPJ sob. nº 00.000.000/0000-00, com endereço na Endereço, Butantã, São Paulo: 00000-000, e IBRATI- INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrito no CNPJ sob. nº 00.000.000/0000-00, com endereço na Endereçocep: 00000-000, e pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

I- COMPETÊNCIA

Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Barra Funda

Informa que o último local da prestação de serviço foi no BANCO ITAU- CAT- CENTRO ADM TATUAPÉ - Rua:

Ururaí, 111, Tatuapé, São Paulo, cep: 00000-000

Competência: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Barra Funda

I. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Não existe comissão de conciliação prévia no Âmbito das categorias econômicas e profissional. Além disso, há que se esclarecer que deixa de apresentar com a presente reclamação trabalhista a declaração circunstanciada a que alude a Lei 9.958/2000, tendo em vista que o comparecimento do obreiro perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade, consoante inteligência do artigo , XXXV, da Constituição Federal.

Outrossim, em razão do disposto no artigo 125 inciso I do Código de Processo Civil ("O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento;), cremos, " data maxima venia " , que não cabe ao Poder Judiciário do Trabalho referendar uma situação que possa gerar ônus apenas ao hipossuficiente, já que aos empregadores é facultado ignorar a convocação para o comparecimento nas Comissões de Conciliação existentes sem qualquer sanção cominatória.

Do entendimento atual consolidado na Súmula nº 2 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região - São Paulo,"in verbis":

"COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO (Resolução Administrativa nº 08/2002 - DJE 12/11/02). O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao Obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625- E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo , XXXV, da Constituição Federal."

II. DO CONTRATO DE TRABALHO

. Em 17/06/2013 a reclamante foi admitida pelo primeiro reclamado, tendo seu contrato de trabalho registrado pelo 2º Reclamado (BSI tecnologia), para exercer a função de" analista de processos sr "conforme denominação adotada pelo empregador . Frise-se que, a reclamante sempre trabalhou para o primeiro reclamado, exercendo funções típicas da categoria bancária, seus serviços eram necessários e intrínsecos à finalidade do BANCO-RECLAMADO. Portanto, a reclamante era bancária desde a contratação. Via de conseqüência, impõe-se a retificação da CTPS, para que seja anotado o contrato de trabalho no período supracitado, na realidade, com o banco- reclamado. Saliente-se ainda, que a reclamante já havia laborado para o 1º Reclamado e 2º Reclamado, no período de 08/10/2010 a 03/09/2012, vide docs anexos.

. Em 15/04/2016, foi imotivadamente dispensado, recebendo como última remuneração a importância de R$ 00.000,00, pagos no dia 25 de cada mês no" recibo I ", mais pagamento " por fora/ quotas de utilidade ". Cumpre esclarecer que, além do salário nominal, a reclamante recebia" por fora através do recibo II as quotas ", a quantia média de R$ 00.000,00mensais, sob o título de" quotas de utilidade ", que eram pagas no dia 10 de cada mês, através da terceira reclamada - IBRATI, vide docs anexos.

III- ENQUADRAMENTO BANCÁRIO- SUMULA 331, I TST.

. Conforme acima esclarecido, apesar da CTPS, contra legem, ter sido anotada pelo segundo reclamado BSI- TECNOLOGIA LTDA no período de 17-06-2013 a 15-04-2016, a reclamante sempre trabalhou para o primeiro reclamado- BANCO ITAU, seus serviços eram necessários e intrínsecos à finalidade do BANCO-RECLAMADO, pois trabalhava no prédio do primeiro reclamado BANCO ITAU- CAT- CENTRO ADM TATUAPÉ, . Portanto, a reclamante era bancária, fazendo jus a todos benefícios da categoria bancária, dentre eles a jornada de 6 horas, PLR (participação nos lucros e resultados). Via de conseqüência, impõe-se a retificação da CTPS, para que seja anotado o contrato de trabalho no período supracitado, na realidade, com o banco- reclamado. Ainda que assim, não se entenda, não podemos excluir a responsabilidade subsidiária da primeira reclamada, devendo responder subsidiariamente diante da condenação.

. Diante da declaração de ilegalidade acima, no período de 17-06- 2013 a 15-04-2016, impõe-se determinar a correção da CTPS da autora, fazendo nela constar como empregador o Banco Itau S/A. A reclamante, enquanto equiparada a bancária, faz jus à diferença salarial apurada entre o que lhe foi pago e os pisos salariais estabelecidos em normas coletivas de trabalho pertinentes aos bancários, auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação, participação nos lucros. Igualmente pelo fato de ter sido equiparada a bancária, a demandante faz jus à jornada de trabalho de 06 (seis) horas por dia, considerando-se como trabalho extra aquele ocorrido além desse limite, bem assim aquele havido em sábados, domingos e feriados.

IV. DA JORNADA DE TRABALHO

. A reclamante cumpriu, em média, as seguintes jornadas:

Trabalhava das 09:00 às 18:00 horas de 2a a 6a feira. Três vezes por semana saia às 19:30 horas. Intervalo para refeição era de 20 minutos, inferior ao mínimo legal. Dessa maneira, o intervalo legal deverá ser remunerado como hora extraordinária, nos termos do art. 71, § 4º da CLT.

Deixou a reclamada de observar o intervalo da mulher previsto no art 384 da CLT, fazendo jus ao recebimento de 15 minutos, haja vista a jornada extraordinária.

IV. CARTÕES DE PONTO INCORRETO

Havia cartão de ponto, todavia o cartão NÃO foi anotado corretamente. Frise-se que havia, um cartão de ponto com o horário contratual e o segundo apontamento real de horas extras, realizado através da segunda reclamada pelo seu site. ( vide docs anexos)

Diante disso, os apontamentos realizados pela segunda reclamada no site da reclamada BSI, deverão vir à colação, conforme disposto no § 2º do art. 74 do Texto Consolidado e súmula 338 do TST.

V-HORAS EXTRAS

-Como bancária a reclamante, faz jus a jornada especial de 6 horas consoante o art. 224 da CLT. Todavia, a reclamante trabalhava em jornada de 8 horas ultrapassando o limite legal.

.- Assim, as horas extras consideradas trabalhadas após a 6a diária ( 7a, 8º e excedentes ) , deverão ser pagas com os acréscimos previstos nas convenções coletivas de trabalho, ( ex vi , as cláusulas 8a dos períodos de 2012/2013, 2013/2014 e 2015/2016), observando-se que o adicional mínimo incidente, in casu , é o de 50% nos termos da Constituição Federal. Cumpre esclarecer, que a reclamante sequer recebeu corretamente as horas trabalhadas além das 40a semanais, havendo diferenças.

VI. DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS

.

Por habituais, as horas extras, devem ter seus reflexos nos demais direitos salariais e indenizatórios, tais como aviso prévio, férias usufruídas, indenizadas e proporcionais, décimos terceiros salários de todo o contrato, integrais e proporcionais, FGTS de todo o contrato, multa de 40% saldo de salário, consoante o

TRCT, bem como deverão alcançar os repousos semanais remunerados (sábados, domingos e feriados) conforme legislação vigente e convenções da categoria profissional todas colacionadas ( ex vi, parágrafo 1º da cláusula -8a da CCT ́s, dos períodos de , 2012/21013, 2013/2014 , 2014/2015 e 2015/2016, anexas).

-Desse modo, devem ser considerados os sábados, domingos e feriados no total de dias do mês para cálculo dos reflexos nas férias, décimos terceiros salários e aviso prévio, pois esses dias são remunerados para a categoria bancária.

VII. DO CRITÉRIO DE CÁLCULOS

.

-A remuneração das horas extras, assim entendidas as laboradas além da sexta hora diária, deverá ser calculada obtendo-se o salário/hora a partir da globalidade salarial, nos exatos termos do artigo 457, parágrafo 1º da CLT, devendo ser considerados os sábados (por força dos instrumentos coletivos da categoria o parágrafo 2º das cláusulas 8as CCT" dos períodos de vigência de 2013/2014, 2014/2015, 2015/21016, anexas),domingos feriados, no total de dias do mês para o cálculo dos reflexos nas férias acrescidas de1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio indenizado.

- O divisor a ser adotado para o cálculo do salário/hora da reclamante é o de 150 (cento e cinquenta), conforme súmula 124 do TST e o adicional de horas extras é de 50% (cinqüenta por cento), conforme a CF/88 e instrumentos normativos da categoria profissional da reclamante (mesmas CCt"s e cláusulas supracitadas).

VIII-PAGAMENTO POR FORA

( recibos II -" art. 458 da CLT ")

.

Conforme já esclarecido, além dos salários pagos através dos"recibos I"de pagamento, a reclamante percebia, mensalmente, uma quantia"por fora"dos recibos normais, equivalente a R$ 00.000,00, sob a alegação de"quotas de utilidade e o art. 458 da CLT", que eram pagos dia 10 de cada mês, conforme"recibos II"anexos.

. Frise-se, que tais quantias pagas mensalmente no"recibo II"representa salário complessivo, atraindo a incidência da Súmula 91 do TST, não sendo sequer possível cogitar a aparente legalidade do pagamento sem natureza salarial, afrontam a norma consubstanciada no art. 458 da CLT pois pela análise dos recibos II, verifica-se que a parcela paga como utilidades ultrapassa a razoabilidade determinada no artigo , apresentando valores muito superiores ao salário do empregado,

. Além disso, o reclamado por meio deste mecanismo de simulação do salário real, com a paga de extravagante verba aparentemente indenizatória, o empregador reduz a base de cálculo das demais parcelas trabalhistas, abrandando a carga tributária e auferindo maior lucro

Esta odiosa manobra da reclamada, inclusive, mereceu artigo recentemente publicado na aclamada Revista LTr,Revista LTr, edição de abril, sob o título" CLT FLEX - A nova modalidade de fraude", de autoria de NomeVitorino (Revista Ltr de Abril de 2012, 76-04/463), que esclarece, verbis:

"A fraude evidencia-se na finalidade da concessão das utilidades, havendo nesse regimes de contratação um desvio claro de finalidade. Elas apenas valem-se da isenção da natureza salarial de determinadas utilidades para compor parte da remuneração de seus funcionários (registrando apenas uma fração do salário de seus funcionários em carteira), e não para conceder as utilidades propriamente ditas, contrário, portanto, à finalidade da criação da norma laboral. Essas parcelas são intituladas como cota-utilidade, conseguintemente há uma isenção de encargos sobre essas cotas.

. Desta forma, tais quantias deverão ser consideradas integrantes da remuneração para todos os efeitos legais. Desse modo, faz jus as diferenças salariais decorrentes das integrações dos salários pagos "por fora através do recibo II- quotas" à remuneração, especialmente, nos DSRs, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e § 1º, do art. 18 da Lei n.º 8.036/90 do FGTS, e especialmente nas verbas rescisórias que foram pagas apenas com o salário fixo persistindo diferenças pela integração nas seguintes verbas; aviso prévio indenizado, 13 o . salário proporcional (04 avos /2016, acrescido da projeção do aviso prévio), férias proporcionais (10/12, acrescido da projeção do aviso prévio), acrescidas de 1/3 constitucional, diferença da multa de 40% sobre o FGTS.

IX-DESVIO DE FUNÇÃO

REENQUADRAMENTO

. Conforme mencionada a reclamante foi admitida na função de analista de sistemas sênior. Todavia, desde o início do contrato de trabalho, a reclamante sempre exerceu as atividades de "coordenadora". Contudo, apesar da alteração contratual ocorrida, a reclamada não oficializou o exercício de referida função, contrariando o disposto nos artigos 468 e 444 da CLT. Desse modo, faz jus ao reenquadramento, bem como, ao recebimento dos salários relativos a função efetivamente exercida, que representa em 50% do valor pago para a reclamante, conforme o art. 460 da CLT, consoante pacífica jurisprudência. e os reflexos das diferenças salariais na remuneração.

X-PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

. Constitui cláusula convencional o pagamento de PLR- Participação nos Lucros e Resultados, ex vi, a cláusula 1a e seguintes da CCT de participação nos lucros e resultados dos bancos de 2013 a 2016. Todavia, estando a reclamante enquadrada na categoria dos SINDPD deixou de receber a participação nos lucros e resultados dos períodos da categoria bancária, que trata-se inclusive de categoria mais benéfica. Dessa maneira, faz jus ao recebimento da referida verba, ex vi as cláusulas da CCt da categoria bancária relativa a participação nos lucros e resultados (I-regra básica e parcela adicional de 2013, 2014, 2015 e 2016)

XI-PROPRIEDADE INTELECTUAL/ DIREITO AUTORAIS.

Foi pactuado na contratação através de ACORDO DE INDENIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL, anexo, que o segundo reclamado iria efetuar o pagamento mensal, a título de "propriedade intelectual/direito autorais", conforme recibo juntado, que era denominado de "recibo II". Todavia, o reclamado pagou essa verba aleatoriamente, sem qualquer relação com a participação na criação intelectual no projeto. Note-se que, no primeiro pagamento, recibo de junho/2013, que o valor pago em junho 2013, ou seja, R$ 00.000,00, não tinha qualquer relação com a participação na criação intelectual do projeto, ficando evidente a fraude, pois a reclamante tinha apenas 15 dias de trabalho . Neste contexto, verifica-se ainda, que os valores recebidos pela autora através do "recibo II" , a título de "cotas" tinham caráter remuneratório, visto que eram superiores ao montante indispensável à prestação de serviços.

. Assim, faz jus a reclamante à integração do valor pago no "recibo II"a título de "propriedade intelectual/direito autorais", eis que o mesmo tinha caráter remuneratório independentemente da participação em qualquer atividade, sendo assim ser integrado a remuneração . s.m.j , requer ainda o recebimento da diferença paga mensalmente consoante recibos juntados, com base no valor de R$ 00.000,00, além de sua integraçã o em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e § 1º, do art. 18 da Lei n.º 8.036/90 do FGTS e verbas rescisórias;

XII- MULTAS CONVENCIONAIS

O reclamado não respeitou, conforme o exposto acima, durante a vigência do contrato do reclamante, as normas constantes das convenções coletivas, no que tange ao pagamento da jornada extraordinária e seu reflexos DRSs, dentre outras.

Descumpridas as cláusulas das convenções coletivas de trabalho, o reclamado deverá ser condenado ao pagamento das multas previstas nas cláusulas cláusula 48a de 09/10, e cláusula 49a de 10/11, 52a de 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 anexas). Requer o reclamado seja compelido ao pagamento das multas convencionais cumulativamente, ou seja, uma multa por infração cometida por convenção coletiva no período da sua vigência.

XIII. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/INDENIZAÇÃO

Finalmente, a reclamada deverá ser condenada no pagamento de honorários advocatícios, com base na Lei no. 5584/70, no valor equivalente a 25% do valor da condenação.

Na remota hipótese deste DD. Juízo entender no sentido de ser incabível os honorários advocatícios, requer a reclamante digne-se V. Exa. condenar a reclamada em indenização, eis que a reclamante foi obrigada a contratar advogado particular para perseguir seus direitos trabalhistas, indevidamente não pagos pela reclamada, o que diminuirá o valor que a mesma tem direito a receber, face a dedução dos honorários advocatícios. O valor da indenização deverá ser fixado em 25% sobre o valor total da condenação.

XIV. DA JUSTIÇA GRATUITA

A reclamante atualmente não tem condições de efetuar o pagamento das custas processuais sem privar-se dos meios indispensáveis para sua manutenção, conforme demonstra a declaração de pobreza ora inclusa (doc.). Assim sendo, requer a reclamante seja-lhe conferido os benefícios da gratuidade da Justiça.

XV- DO PEDIDO

. Ante o exposto, pleiteia a reclamante o seguinte:

a- DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO COM O SEGUNDO E DECRETAÇÃO DE VÍNCULO COM O 1º RECLAMADO BANCO ITAÚ UNIBANCO, nos termos da fundamentação

b- horas extras, a partir da 6a hora diária, (sétima, oitava e excedentes), observando-se o adicional mínimo de 50%, nos termos da Constituição Federal, calculadas com base na remuneração total do reclamante, (salário + horas extras + DSR’s s/ horas extras postulada, consoante os itens "IV a VII" retro;

c -horas excedentes a 8a hora diária, nos termos da fundamentação, consoante item "IV e V"

d- Intervalo para refeição , calculadas com base na remuneração total do reclamante e seus reflexos a remuneração, consoante item IV a VI ",

e- Quinze minutos de intervalo previsto no art 384 da CLT , como hora extraordinária , com o adicional de horas extras, calculadas sobre a remuneração total da reclamante;

f- Reflexos das verbas pleiteadas no item" b, c, d e ", nas gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3, FGTS, e DSR ́s (inclusive sábados, por força de convenção coletiva, sendo aplicável a súmula do 124 do C.TST., consoante os itens"IV a VII retro;

g-Sejam considerados os sábados, domingos e feriados no total de dias do mês para o cálculo dos reflexos nas férias e 13º salário, pois esses dias são remunerados para categoria bancária;

h- diferenças salariais decorrentes das integrações das quantias pagas no "recibo II por fora como quotas de utilidade", e sua integração à remuneração para todos os efeitos legais, especialmente, nas horas extras, gratificações natalinas, nos RSRs, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa prevista no § 1º, do art. 18 da Lei n.º 8.036/90 férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e § 1º, do art. 18 da Lei n.º 8.036/90 do FGTS, e especialmente nas verbas rescisórias que foram pagas apenas com o salário fixo persistindo diferenças pela integração nas seguintes verbas; aviso prévio indenizado, 13 o . salário proporcional (04 avos /2016, acrescido da projeção do aviso prévio), férias proporcionais (10/12, acrescido da projeção do aviso prévio), acrescidas de 1/3 constitucional, diferença da multa de 40% sobre o FGTS, consoante itens I e "IX" retro;

i- salários relativos a função efetivamente exercida , consoante o item "1" retro e seus reflexos à remuneração para todos os efeitos legais, consoante as sumulas do TST, especialmente, nos RSRs, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS , acrescido da multa de 40 %, aviso prévio; item IX

j-pagamento de PLR, anos de 2010, 2011, 2012 , consoante o item "X" retro;

k - pagamento decorrente da integração do valor pago no "recibo II"a título de "propriedade intelectual/direito autorais", em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e § 1º, do art. 18 da Lei n.º 8.036/90 do FGTS e verbas rescisórias. s.m.j , requer ainda o recebimento da diferença paga mensalmente consoante recibos juntados, com base no valor de R$ 2.362,44, além de sua integraçã o em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e § 1º, do art. 18 da Lei n.º 8.036/90 do FGTS e verbas rescisórias, consoante item "XI" , retro

l-multas convencionais, por sucessivas violações às convenções coletivas, consoante o item "XII" retro;

m- honorários advocatícios , ou, de forma alternativa, indenização face a necessidade de contratação de advogado para defender seus interesses, no valor equivalente a 25% do valor atribuído à causa;

n benefícios da Justiça gratuita ;

o- juros e correção monetária nos termos da lei.

. Todos os pedidos deverão ser objeto de apuração em liquidação de sentença.

-REQUERIMENTOS

Requer o reclamante a notificação da reclamada, para que, querendo, conteste a presente, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, conforme o estatuído no art. 844 da CLT.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal da reclamada, com aplicação, se for o caso, do Enunciado no. 74 do C. TST, espera e confia que, apreciado o feito, seja este julgado totalmente procedente, como medida de inteira Justiça !

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa, para efeitos de custas e alçada, o valor de R$ 00.000,00.

Nestes termos.

Pede Deferimento.

São Paulo, 16 de junho de 2016.

Nome

00.000 OAB/UF