Processo nº 2020809-45.2021.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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05/04/2021há 8 meses
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16/02/2021há 10 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 18º Grupo (36ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2020809-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Agravado: Neolife COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAÚDE LTDA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 503 dos originais que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido pela ora agravante. Inconformada, recorre a agravante alegando, em suma, que por ser pessoa jurídica sem fins lucrativos, a concessão dos benefícios da justiça gratuita é cabível por presunção. Sustenta que a documentação colacionada aos autos é suficiente para demonstrar que se encontra em dificuldades financeiras, com resultado negativo superior a R$ 10 milhões, além de diversas penhoras sobre seu faturamento e decreto de regime de direção fiscal pela ANS. Requer a concessão do efeito suspensivo ativo e, ao final, a reforma da decisão agravada. Ausentes os requisitos legais autorizadores, notadamente a probabilidade do direito alegado, indefiro o efeito suspensivo ativo pleiteado. No prazo de cinco dias, intimem-se a agravante para cumprimento do art. 1.018 do CPC/15, bem como o agravado para eventual apresentação de resposta. Decorrido o prazo a que alude a Resolução 772/2017, ao plenário virtual. - Magistrado (a) Walter Exner - Advs: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP) - José Ricardo Simplício (OAB: 255014/SP) - Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB: 252987/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

10/02/2021há 10 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/02/2021

2020809-45.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER EXNER; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017339-65.2020.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP); Agravado: Neolife COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAÚDE LTDA; Advogada: Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB: 252987/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 08/02/2021

2020809-45.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017339-65.2020.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP); Agravado: Neolife COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAÚDE LTDA; Advogada: Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB: 252987/SP)

Fontes de informações
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