Processo nº 0010072-22.2017.8.02.0001

TJAL · Maceió, AL
Criminal · Execução da Pena
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Foro de Maceió, em 17 de novembro de 2017. Tem como partes envolvidas José Euclides da Silva Lourenço, Policia Civil do Estado de Alagoas.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 7 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
14/12/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/02/2019há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/12/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/11/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/11/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/11/2018há 3 anos
Conclusos
Decisão Proferida DECISÃO 1. Trata-se de processo para a execução das penas aplicadas ao acusado José Euclides da Silva Lourenço, condenado a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, mais multa, tendo a referida pena privativa de liberdade sido substituída por 02 (duas) penas restritivas de direitos, nos autos de nº 0700014-17.2014.8.02.0067, originários da 15ª Vara Criminal da Capital. 2. No entanto, em consulta ao SAJ, verifica-se que o condenado encontra-se preso preventivamente por novo processo criminal, impossibilitando o início do cumprimento da penalidade imposta. 3. Por este motivo, diante do disposto no artigo 116, parágrafo único, do Código Penal, suspendo a presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses. Ao final do prazo, certifique-se o andamento atualizado do processo pelo qual o condenado encontra-se preso. 4. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria para os fins de direito. 5. Cumpra-se. Maceió, 14 de novembro de 2018. Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
11/11/2018há 3 anos
Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
09/11/2018há 3 anos
Conclusos
05/11/2018há 3 anos
Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.18.70236771-8 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 05/11/2018 17:42
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
17/11/2017 a 14/12/2019
Natureza
Execução da Pena
Área do Direito
Criminal
Assunto
Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Início do Processo
2017
Partes envolvidas