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23 de Junho de 2021

Petição - Ação Dissolução

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __a Vara de Família do Fórum Regional de Campo Grande – Comarca da Capital/RJ

Nome, brasileira, Estado Civil, manicure, portadora da cédula de identidade nº(00)00000-0000, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF sob o nº(00)00000-0000,residente e domiciliada na EndereçoCep 00000-000, Tel: (00)00000-0000e (00)00000-0000, e-mail: email@email.com, vem, através da Defensora Pública infra- assinada, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6o da CF, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de Nome, brasileiro, Estado Civil, barbeiro, portador da cédula de identidade nº 00000-00, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº(00)00000-0000, residente e domiciliado na EndereçoCep 00000-000, tel: (00)00000-0000, e-mail: email@email.com, por força dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente, afirma ser pessoa em situação de vulnerabilidade, com insuficiência de recursos para pagar a taxa judiciária, as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do artigo 115, do Decreto-lei Estadual nº 5/75, e do artigo 98, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, motivo pelo qual tem direito à gratuidade de justiça, indicando a Defensoria Pública para a defesa de seus interesses.

DA PANDEMIA

O (A/S) autor (a/res) deixa (m) de assinar a petição, tendo em vista a extrema urgência e as dificuldades do atendimento remoto que está sendo realizado em razão da pandemia de coronavírus, sendo certo que se manifestou (taram), através de e-mail (em anexo), concordando com os termos da presente petição.

DA COMPETÊNCIA:

Os cônjuges não possuem filhos, sendo certo que o cônjuge mulher reside no ultimo domicilio do casal, localizado no bairro Campo Grande. Assim, o presente pedido deve ser apreciado por este MM. Juízo, nos termos do artigo 53, I, NCPC.

DOS FATOS:

Autora e réu são casados desde 19/04/2017 , sob o regime da Comunhão Parcial de Bens , conforme faz prova a certidão de casamento em anexo.

Ocorre, entretanto, que a autora não mais deseja manter o casamento, razão pela qual propõe a presente ação de divórcio.

Da união não adveio o nascimento de filhos.

Eventual pretensão de alimentos entre os cônjuges será deduzida em ação própria.

Quanto aos bens imóveis informa que não os possuem

Quanto aos bens móveis, informa que já foram partilhados quando da separação de fato do casal, com exceção do seguinte bem: - Um automóvel PEUGEOT/2008 GRIFFE A , ano 2016 , cor BRANCA ,

placa PJV-8B24 , avaliado em R$ 00.000,00. O referido bem será vendido e o valor auferido partilhado igualmente entre os cônjuges.

Após o divórcio, o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, sendo este: NomeCORDEIRO DE ANDRADE.

DO PEDIDO:

Ante o exposto, requer a V.Exa.:

a) a Gratuidade de Justiça integral, nos termos da afirmação acima;

b) a citação e intimação da parte ré, para comparecer à sessão de mediação ou audiência de conciliação designada por este D. Juízo, com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência, com a advertência de que deverá estar acompanhado de advogado ou Nome, e, caso não ultimada a autocomposição, deverá oferecer contestação no prazo legal de 15 dias úteis, que se seguirem à audiência ou à última sessão de mediação, sob pena de revelia;

c) seja a parte autora intimada pessoalmente para todos os atos processuais, na forma do Art. 186, § 2º do NCPC;

d) a procedência do pedido com a decretação do divórcio do casal e a partilha do bem móvel, nos termos acima;

e) a condenação da parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro;

f) a expedição de carta de sentença para averbação do divórcio no Registro Civil de Pessoas Naturais, competente.

Protesta provar o alegado através de todos os recursos probatórios admitidos em direito, em especial, prova documental.

Dá-se à presente o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que, Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 10/11/2020

ROL: em anexo.

Rol das Testemunhas:

NomeFERREIRA DA CUNHA DA SILVA EndereçoCEP: 00000-000

ROSILENE ALVES FREIRE EndereçoCEP: 00000-000

Enviado: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 15:30

Para: email@email.com < email@email.com>

Assunto: PETIÇÃO INICIAL ALTERADA_CONCORDÂNCIA

[Citação ocultada]