Processo nº 1002108-88.2021.8.26.0344

TJSP · Foro de Marília, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
09/06/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
13/05/2021há 3 meses

Marília

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0154/2021

Processo 1002108-88.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Sonia Lopes de Macedo Santos - Feitas estas considerações, DEFIRO A LIMINAR, para fins de suspensão da exigibilidade do débito referido no documento de fls. 69/71, com os efeitos daí decorrentes, inclusive com a retirada do nome da requerente do CADIN. Concedo os benefícios da Lei nº 1060/50. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Isto porque os doutos procuradores das Fazendas, autarquias e fundações públicas, invariavelmente, não possuem poderes para transigir, de modo que a audiência de conciliação torna-se inócua. Ademais, os direitos discutidos perante a Vara da Fazenda Pública são indisponíveis, já que as demandas submetidas ao conhecimento do Juízo se relacionam a pessoas jurídicas de direito público. Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDO DE SOUZA RUEDA (OAB 398963/SP)

02/03/2021há 5 meses

Marília

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0075/2021

Processo 1002108-88.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Sonia Lopes de Macedo Santos - A parte autora declarou-se aposentada, porém não comprovou os seus atuais rendimentos. Então, para apreciação do requerimento alusivo à assistência judiciária gratuita, é indispensável a comprovação dos rendimentos mensais, trazendo cópia, inclusive, de suas três últimas declarações de renda. Prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDO DE SOUZA RUEDA (OAB 398963/SP)

16/02/2021há 6 meses

Marília

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Marília em 15/02/2021

PROCESSO :1002108-88.2021.8.26.0344

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Sonia Lopes de Macedo Santos

ADVOGADO : 398963/SP - Alex Fernando de Souza Rueda

REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP
Início do Processo
2021