Processo nº 8000015-28.2021.8.05.0082

TJBA · GANDU, BA
CÍVEL · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 14 de janeiro de 2021. Tem como partes envolvidas Clara Elloah de Jesus Ramos, Emilly Manuelly Santos Ramos, Ministerio Publico do Estado da Bahia, Edvaldo Ramos de Jesus e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/09/2021há 4 dias
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21/07/2021há 2 meses
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05/05/2021há 5 meses
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23/04/2021há 5 meses
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17/02/2021há 7 meses

Gandu

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

INTIMAÇÃO

8000015-28.2021.8.05.0082 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Gandu

Autor: Edvaldo Ramos De Jesus

Advogado: Julio Gomes Dos Santos (OAB:0056793/BA)

Menor: E. M. S. R.

Advogado: Julio Gomes Dos Santos (OAB:0056793/BA)

Menor: C. E. D. J. R.

Advogado: Julio Gomes Dos Santos (OAB:0056793/BA)

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GANDU

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,

CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO

Rua: Gervásio Couto Moreira, 31, Centro, Gandu/Ba - CEP: 45.450-000

Telefone: (Fone: (073) 3254-1622. E-mail: gandu1vcivel@tjba.jus.br

DECISÃO

Processo n. 8000015-28.2021.8.05.0082.

Vistos, etc.

1- De início, destaco que tendo vista a preservação do melhor interesse da criança e/ou do adolescente, o Estado tem papel importante, sobretudo no que diz respeito a sua dignidade e à sua integridade física e psíquica, isto porque, por determinação legal, a criança e o adolescente gozam de plena proteção e prioridade absoluta em seu tratamento como forma de preservar o integrante mais frágil da entidade familiar, agindo como defensor dos interesses dos mesmos podendo, dentre outras coisas, utilizar-se do artifício da modificação da guarda.

2- In caso, atualmente a guarda fática das menores em questão é exercida pela avó das menores, que passou a zelar das netas após a morte de sua genitora, sendo que não há nos autos informação de descumprimento por parte da avó dos seus deveres, ou invasão ao campo de direitos das menores, mas sim, o louvável interesse do genitor em ter ao seu lado suas filhas.

3- Contudo, com base melhor interesse da criança e/ou do adolescente, se faz necessário, antes, se verificar se a companhia do genitor é a situação que melhor se satisfaz os interesses das menores.

4- Sendo assim, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência em relação a guarda das menores, determino que seja expedido ofício a Secretaria de Assistência Social do Município de Gandu para que designe assistente social (a) com a finalidade de realizar estudo social alusivo ao caso, analisando as condições em que vive o genitor das menores, bem como o tratamento que é dispensado pelo genitor as menores, além de quaisquer outros fatos dignos de nota e constatados, quando da realização do estudo, devendo o relatório ser acostado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advirta-se que o feito corre em segredo de justiça.

5- Intime-se a parte autora para juntar aos autos, certidão de antecedentes criminais e de aptidão física e mental no prazo de 05 (cinco) dias.

6- Após a juntada dos documentos, abra-se vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela. 7- Cite-se a parte Requerida com as advertências de praxe, para, querendo, no prazo legal, o qual será contado data de juntada aos autos do Mandado de Citação devidamente cumprido (art. 231, II do CPC), apresentar resposta à inicial, sob pena de sofrer os efeitos da revelia (CPC, art. 344). Após o decurso do prazo, intime-se para réplica, se necessário, voltando-me conclusos em seguida para análise.

8- Oficie-se o Conselho Tutelar do município de Gandu para que acompanhe caso em análise, bem como enviei relatório ao juízo a respeito de eventuais ações realizadas.

9- Concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Gandu -Ba, 9 de fevereiro de 2021.

GLEISON DOS SANTOS SOARES

Juiz de Direito

17/02/2021há 7 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021há 7 meses
Mero expediente
14/01/2021há 8 meses
Distribuição
Conclusão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · GANDU, BA
Data de tramitação
14/01/2021 a 16/09/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
Relações de Parentesco / Guarda
Início do Processo
2021
Partes envolvidas