Processo nº 0615940-33.2021.8.04.0001

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas.
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Andamento processual

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08/06/2021há 2 meses
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05/04/2021há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0120/2021

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: TIAGO DE SOUZA MELO (OAB 14303/AM) - Processo 0615940-33.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Genice dos Santos Souza -REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO referidos, consoante fundamentação supra. P. R. I. C. ADV: TIAGO DE SOUZA MELO (OAB 14303/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0615943-85.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Genice dos Santos Souza -REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO referidos, consoante fundamentação supra. P. R. I. C. ADV: CAROLINA DOS SANTOS VIANA (OAB 8361/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: JEAN CARLOS DE ARAÚJO ASSANTE (OAB 9215/AM), ADV: JULIANA SOUZA DO VALE (OAB 13451/AM), ADV: RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/AM) - Processo 0616339-96.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Nelis Montenegro do Nascimento - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - De ordem, diante da comprovação de pagamento em favor do Requerente, expeça-se alvará no valor ali indicado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/03/2021há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0108/2021

ADV: TIAGO DE SOUZA MELO (OAB 14303/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0615940-33.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Genice dos Santos Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Dispositivo Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para: a) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos, com juros (1%) e correção monetária desta data; b) declarar nulidade do contrato de empréstimo em questão e a inexistência dos débitos imputado sob responsabilidade da parte autora, para todos os efeitos; c) determino a restituição a parte autora, na forma simples, do valor de R$ 6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais), com correção monetária (INPC) a contar do prejuízo e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação; c) determinar a suspensão de novos descontos 5747 BANCO BMC S/A - EMP, no contracheque matrícula nº 222.046-6 A, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), por desconto indevido. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Reservome para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C. Manaus, 18 de março de 2021 Danny Rodrigues Moraes Juiz

22/02/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0069/2021

ADV: TIAGO DE SOUZA MELO (OAB 14303/AM) - Processo 0615940-33.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Genice dos Santos Souza - De ordem, expeço o presente ato de citação e intimação, com a finalidade de comunicar que Genice dos Santos Souza registrou a reclamação (Práticas Abusivas) contra Banco Bradesco Financiamentos S/A. Outrossim, considerando o excepcional cenário ocasionado pela pandemia de COVID-19; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo; INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse em conciliação por meio de audiência virtual. FICA CITADO O RÉU, E INTIMADO A APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, nos 15 dias mencionados, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa. No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19. A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta. Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.

18/02/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0066/2021

ADV: TIAGO DE SOUZA MELO (OAB 14303/AM) - Processo 0615940-33.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Genice dos Santos Souza - O pedido de tutela provisória formulado pelo requerente não pode ser deferido, porquanto não se faz presente um dos requisitos necessários, qual seja, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pela análise dos autos, é possível constatar que os descontos impugnados são realizados desde 2018, sem manifestação do requerente, até o ajuizamento da ação, o que, apesar de não implicar na aceitação do débito, retira o caráter emergencial aventado pelo Autor, para concessão da tutela. Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. , VIII, do CDC. OBS.: Considerando o excepcional cenário ocasionado pela pandemia de COVID-19; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa. No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19. A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta. Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença. Intime-se e cite-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Início do Processo
2021