Processo nº 1501409-83.2020.8.26.0438

TJSP · Foro de Penápolis, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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05/11/2021há 3 meses
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16/07/2021há 6 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2021

Remessa Necessária Cível

1501409-83.2020.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; ISSA AHMED; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501409-83.2020.8.26.0438; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. H. C. P. (Menor); Advogada: Suzana Monteiro Salla Arruda (OAB: 140612/SP); Apelado: P. de J. da 4 V. J. de P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

29/04/2021há 9 meses

Penápolis

Cível

4ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0122/2021 Ij-g

Processo 1501409-83.2020.8.26.0438 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.H.C.P. - Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Câmara Especial, procedendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: SUZANA MONTEIRO SALLA ARRUDA (OAB 140612/SP)

Penápolis

Cível

4ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0122/2021 Ij-g

Processo 1501409-83.2020.8.26.0438 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.H.C.P. - Vistos. Recebo o (s) recurso (s) de apelação interposto (s) às fls. 112/120 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 198 do E.C.A. Ao Ministério Público para as contrarrazões. Expeça-se certidão (ões) de honorários advocatícios conforme tabela DP/OAB para o (s) Defensor (es) nomeado (s). Após, tornem os autos conclusos para sustentação ou reforma da decisão recorrida. Intimem-se. - ADV: SUZANA MONTEIRO SALLA ARRUDA (OAB 140612/SP)

22/02/2021há 11 meses

Penápolis

Cível

4ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0040/2021 Ij-g

Processo 1501409-83.2020.8.26.0438 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.H.C.P. - Tendo em vista o retorno gradual das atividades presenciais no Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como a retomada no cumprimento dos mandados não urgentes pelos Oficiais de Justiça, conforme Provimento CSM 2564/2020 e Comunicado Conjunto Presidência e CG 581/2020, designo audiência de apresentação, instrução e julgamento para o próximo dia 25/03/2021, às 14:15 horas, procedendo-se na forma do artigo 184, § 1º do ECA. Nomeie-se defensor (es) para o (s) adolescente (s). Com a nomeação, intime (m)-se-o (s) que deverá(ão) acompanhar a audiência de apresentação, instrução e julgamento, bem como para apresentar defesa prévia, no prazo de 3 dias, contados da intimação. A considerar que, não tendo sido decretado o fim da pandemia, a oitiva do menor à distância é medida que melhor resguardará sua segurança física, bem como das partes. Contudo, caso haja alguma objeção por parte do Patrono acerca da forma de realização da audiência, que o explicite em 5 dias de forma justificada/comprovada (o artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 330/2020 do CNJ), lembrando que, eventual discordância, se acatada, não terá, de qualquer forma, o condão de, no futuro, ensejar a configuração de eventual “excesso de prazo” na instrução. Assim, a audiência acima designada será realizada de acordo com os Comunicados CG nº 284/2020 e 323/2020, nos seguintes termos: - por meio de videoconferência, via computador ou smartphone, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, fornecendo e-mail pessoal; De acordo com o Provimento 2587/2021, foi prorrogado o retorno gradual dos trabalhos no Tribunal de Justiça até 28/02/2021, permanecendo-se como regra a realização de audiência por videoconferência até a citada data. Desta forma, tendo em vista a data de audiência acima designada, no caso de nova determinação do E. Tribunal de Justiça para que o ato seja realizado de forma presencial, fica desde já determinado ao escrevente encarregado das audiências a intimar as partes, vítimas e testemunhas via whatsapp ou telefone para comparecimento. Caso não consiga entrar pelo link, tente baixar o programa Microsoft Teams ou copie e cole na barra de endereços o link enviado; - Deverá ser indagado às partes sobre a existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem visualização por outras partes, ocasião em que será ouvida de forma separada na audiência designada. Caso necessário, deverá ser agendada a audiência virtual separadamente, conforme item 9 do Comunicado nº 284/2020 da CGJ. - Cientifique (m)-se e notifique (m)-se o (s) adolescente (s) e seu (s) representante (s) legal (is), constando no mandado/Precatória que deverá ser fornecido endereço de email válido para poder receber o link para acesso à audiência virtual. Se o adolescente estiver internado, advita-o de que, caso seja solto antes da realização da audiência, deverá procurar seu defensor e/ou representante legal a fim de informar o endereço de e-mail; - Será garantida a participação e oitiva dos genitores ou responsáveis do adolescente, nos termos do artigo 184, § 1º, e artigo 186 do ECA. - Requisite (m)-se o (s) adolescente (s), se necessário, a fim de ser apresentado com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams da Unidade de Internação onde estiver; - Intime (m)-se e requisite (m)-se vítima (s) e testemunha (s), constando no mandado/Ofício que deverá ser fornecido endereço de email válido para poder receber o link para acesso à audiência virtual. Deverá(ão) constar do (s) Mandado (s) e Ofício (s) Requisitório (s), se o caso: - No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Caso não consiga entrar pelo link, tente baixar o programa Microsoft Teams ou copie e cole na barra de endereços o link enviado. - O ingresso na audiência será precedido de autorização do funcionário designado da instituição, podendo demorar alguns minutos, sendo obrigatório esperar a permissão para entrar. - Como primeiro ato da audiência, adolescente, vítima e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. - No caso de policiais militares, requisite-se, com a máxima urgência, email válido para receber o link de acesso à Audiência Virtual (se possível o número de telefone de cada policial); - Se houver duas ou mais testemunhas policiais militares e estejam em serviço no momento da audiência, deverá o superior hierárquico, caso prestem depoimento do respectivo batalhão, observar a incomunicabilidade das testemunhas, conforme dispõe o artigo 210 do Código de Processo Penal; - No caso da vítima, deverá o Oficial de Justiça indagá-la se tem objeções em prestar declarações na presença do (s) réu (s), ocasião em que será ouvida de forma separada na audiência designada. Caso necessário, deverá ser agendada a audiência virtual separadamente, conforme item 9 do Comunicado nº 284/2020 da CGJ; - Deverá o Oficial de Justiça, no momento da intimação, colher da (s) vítima (s) e

testemunha (s) endereço de email e telefone. Intime (m)-se o (s) defensor (es) e Ministério Público a apresentar seus memoriais oralmente ou por escrito na audiência acima designada. Realize-se estudo social, apresentando o laudo até 48 horas antes da audiência. Serve a presente de cópia digitada, de ofício, mandado e requisição. Intime-se. - ADV: SUZANA MONTEIRO SALLA ARRUDA (OAB 140612/SP)

Fontes de informações
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