Processo nº 0020031-44.2021.5.04.0721

TRT4 · Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul
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10/09/2021há 16 dias
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19/08/2021mês passado

Secretaria da 1ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020031-44.2021.5.04.0721

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ROGER BALLEJO VILLARINHO

Revisor ROGER BALLEJO VILLARINHO

RECORRENTE HELDO MARQUES ANDRADE

ADVOGADO DANIELA VALESAN DORNELES (OAB: 117416/RS)

ADVOGADO ROGERIO DE CASTRO PEREIRA (OAB: 53939/RS)

RECORRIDO ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA - HELDO MARQUES ANDRADE

21/06/2021há 3 meses

VT de Cachoeira do Sul

Processo Nº ATOrd-0020031-44.2021.5.04.0721

RECLAMANTE HELDO MARQUES ANDRADE

ADVOGADO DANIELA VALESAN DORNELES(OAB: 117416/RS)

ADVOGADO ROGERIO DE CASTRO PEREIRA(OAB: 53939/RS)

RECLAMADO ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

Pelo presente, fica o destinatário notificado para tomar ciência da sentença prolatada (Id db6c3c1) nos autos do processo acima identificado, bem como para apresentar contrarrazões, querendo, ao recurso ordinário interposto (Id 76db0a5), no prazo legal. O teor dos documentos do processo poderá ser acessado, com o navegador mozilla firefox pelo site http://pje.trt4.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam , digitando a(s) chaves(s) abaixo:

Descrição Tipo de documento Chave de acesso**

21061611114086900

Decisão Decisão

000097761255

21061511295146900

Recurso Ordinário Recurso Ordinário

000097694050

Solicitação de 21061511284371800 habilitação

Habilitação 000097693948

Substabelecimento Substabelecimento 21061511290876900 com Reserva de com Reserva de 000097693968

21053121185716000

Intimação Intimação

000097072546

21053120432392100

Sentença Sentença

000097071201

21052521482352500

Despacho Despacho

000096809779

PORTARIA 1355- 21052521485297100

Documento Diverso

2020 000096809786

21051310422582500

Intimação Intimação

000096220541

21051310395709300

Intimação Intimação

000096220177

Autos Retirados de 21051310365077300

Certidão

Pauta 000096219892

21051120154919900

Despacho Despacho

000096142500

21051120144303900

Certidão e-carta Certidão

000096142462

21050710545957500

REVELIA Manifestação

000095959370

Substabelecimento Substabelecimento 21050710561187400 com Reserva de com Reserva de 000095959448

21040911030949200

Intimação Intimação

000094676297

21040910594494600

Intimação Intimação

000094675775

21040816155298800

Ata da Audiência Ata da Audiência

000094637663

21032923501439900

Intimação Intimação

000094244613

21032921040990300

Despacho Despacho

000094241642

21032921024726700

Certidão e-carta Certidão

000094241593

21022216185695300

Intimação Intimação

000092553212

21022216173507800

Chaves de Acesso Certidão

000092553052

21022216171522800

Intimação Intimação

000092553018

21021917045635700

Despacho Despacho

000092485171

Juntada de 21020314111510400

Manifestação

documentos 000091779464

Extrato de 21020314122302600

Documento Diverso

movimentação do 000091779566

21020115261993100

Petição Inicial Petição Inicial

000091687007

21020115265430400

Recibo Recibo

000091687049

21020115270936400

Memória de Cálculo Documento Diverso

000091687068

Contracheque/Recib Contracheque/Recib 21020115271849400 o de Salário o de Salário 000091687081

Contracheque/Recib Contracheque/Recib 21020115272641200 o de Salário o de Salário 000091687101

Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 21020115273661100 e Previdência Social e Previdência Social 000091687114

Declaração de Declaração de 21020115274047500 Hipossuficiência Hipossuficiência 000091687117

21020115274614700

Extrato de FGTS Extrato de FGTS

000091687127

21020115280806700

Procuração Procuração

000091687167

Termo de Rescisão Termo de Rescisão 21020115283315100 de Contrato de de Contrato de 000091687216

Documento de 21020115290881200

Documento Diverso

Identidade 000091687279

Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, poderá contatar a Unidade Judiciária para receber orientações. Por se tratar de processo eletrônico o acesso ao inteiro teor dos autos estará disponível através do sitio http://pje.trt4.jus.br, mediante prévio credenciamento.

CARLOS HENRIQUE SELBACH

Juiz do Trabalho Substituta

(assinado por delegação, conforme Portaria nº 01/2017).

CACHOEIRA DO SUL/RS, 18 de junho de 2021.

KARINA HARTMANN KONIG

Diretor de Secretaria

01/06/2021há 4 meses

VT de Cachoeira do Sul

Processo Nº ATOrd-0020031-44.2021.5.04.0721

RECLAMANTE HELDO MARQUES ANDRADE

ADVOGADO ROGERIO DE CASTRO PEREIRA(OAB: 53939/RS)

RECLAMADO ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HELDO MARQUES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db6c3c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PELO EXPOSTO , nos termos da fundamentação retro e concedido o benefício da gratuidade da justiça ao reclamante, em preliminar, EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , na forma do art. 485, IV, do CPC, o pedido relativo ao pagamento da parcela quebra de caixa, pela inexistência de documento essencial ao seu exame, assim como EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , conforme arts. 485, I, combinado com 330, I e parágrafo único, I, ambos do CPC o pedido relativo à “A integralização das verbas postuladas ao salário percebido pelo reclamante para fins de cálculo, com reflexos em todas as verbas rescisórias”, ante a inespecificidade da pretensão, e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para, observada a prescrição das parcelas patrimoniais anteriores à data de 01/02/2016 , condenar a demandada no pagamento do que segue:

a) indenização pelo não fornecimento do vale transporte , de acordo

com o item 3 da decisão;

b) uma hora por dia trabalhado, em razão da não fruição do intervalo para repouso e alimentação, com acréscimo de 50%, conforme o item 4 da sentença;

c) feriados laborados sem a folga semanal correspondente, em dobro, em consonância com o item 6 do decisum;

d) diferenças de FGTS do período contratual com acréscimo de 40%, observados os parâmetros definidos no item 7 do quanto fundamentado.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária ex lege .

Autoriza-se a dedução dos descontos previdenciários e fiscais cabíveis, observadas, quanto ao fato gerador e parcelas de incidência, as normas vigentes quando da liquidação de sentença. Custas processuais de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, e honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação para o advogado do demandante, ambos pela ré.

Trânsita em julgado, CUMPRA-SE .

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CARLOS HENRIQUE SELBACH

Juiz do Trabalho Titular

13/05/2021há 4 meses

VT de Cachoeira do Sul

Processo Nº ATOrd-0020031-44.2021.5.04.0721

RECLAMANTE HELDO MARQUES ANDRADE

ADVOGADO ROGERIO DE CASTRO PEREIRA(OAB: 53939/RS)

RECLAMADO ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

PERITO VINICIUS RUCKERT ROSO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELDO MARQUES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado para tomar ciência dos termos do Despacho Id 90345d2.

DESTINATÁRIO: HELDO MARQUES ANDRADE

CACHOEIRA DO SUL/RS, 13 de maio de 2021.

KARINA HARTMANN KONIG

Diretor de Secretaria

22/02/2021há 7 meses

VT de Cachoeira do Sul

Processo Nº ATOrd-0020031-44.2021.5.04.0721

AUTOR HELDO MARQUES ANDRADE

ADVOGADO ROGERIO DE CASTRO PEREIRA(OAB: 53939/RS)

RÉU ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- HELDO MARQUES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO

HELDO MARQUES ANDRADE

Pela presente, fica o destinatário notificado, também por seu constituinte , para comparecer à audiência inicial designada para o dia 08/04/2021 15:20 , a ser realizada por meio virtual (via aplicativo Google Meet) , a fim de responder aos termos da ação, sob as penas do art.8444 daCLTT. O acesso à sala de espera para a audiência se dará através do link: https://meet.google.com/xffikmy-qwu

Fica, ainda, o destinatário notificado para tomar ciência dos esclarecimentos relativos à audiência e demais termos constantes no despacho Id e5b3ab6.

CACHOEIRA DO SUL/RS, 22 de fevereiro de 2021.

KARINA HARTMANN KONIG

Diretor de Secretaria

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul
Início do Processo
2021