Processo nº 1595453-42.2018.8.26.0090

Prefeitura Municipal de São Paulo x Alexandre Sylvio Wesley

TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro das Execuções Fiscais Municipais, em 31 de outubro de 2018. Tem como partes envolvidas Prefeitura Municipal de São Paulo, Alexandre Sylvio Wesley.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/05/2019há 2 anos
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15/03/2019há 3 anos
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21/11/2018há 3 anos
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR936458716TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Alexandre Sylvio Wesley Diligência : 21/11/2018
09/11/2018há 3 anos
Conclusos para Decisão
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. 1. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros, honorários advocatícios - ora fixados em 10% (dez por cento) -, custas e despesas processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando, ainda, CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os demais termos e atos processuais, até final liquidação. Se negativa a citação, dê-se vista dos autos à Fazenda. Se positiva, aguarde-se, pelo prazo de cinco (5) dias, o pagamento ou a nomeação de bens; nada sendo providenciado pelo(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente. 2. Se se tratar de pessoa jurídica de direito público, CITE-SE na forma do art. 910 do Novo Código de Processo Civil. Nesse caso, se, efetivada a citação, não houver embargos, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). 3. Intime-se.
31/10/2018há 3 anos
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
31/10/2018 a 16/05/2019
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
Impostos / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Juiz
Ana Cecilia Marques Faria
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Petição - Página 1.pdf
Cartas - Página 4.pdf
Aviso de Recebimento (A....pdf
Mandados - Páginas 10 - 11.pdf
Decisão - Página 3.pdf