Processo nº 0701572-83.2021.8.07.0020

TJDF
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21/07/2021há 15 dias
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26/03/2021há 4 meses

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Decisão

N. 0701572-83.2021.8.07.0020 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - A: ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO. Adv (s).: DF34510 - KELLY MENDES LACERDA. R: ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701572-83.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO

REQUERIDO: ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Exigir Contas. Retifique-se a autuação. Após detida análise da petição inicial, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este juízo. Determino a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas Cíveis de Taguatinga-DF, por força do artigo 53, IV, b do CPC. Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de março de 2021 19:57:46. GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

17/03/2021há 5 meses

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N. 0701572-83.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO. Adv (s).: DF34510 - KELLY MENDES LACERDA. R: ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo:

0701572-83.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO

REQUERIDO: ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita a autora, anote-se. Em respeito ao artigo 10 do CPC, intime-se a autora para justificar o ingresso da ação neste Juízo, tendo em vista que o foro competente é aquele do local em que se deu a gestão ou administração do objeto da prestação de contas, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 15 de março de 2021 21:43:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

24/02/2021há 5 meses

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N. 0701572-83.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO. Adv (s).: DF34510 - KELLY MENDES LACERDA. R: ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701572-83.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO

REQUERIDO: ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO DESPACHO O art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2021 15:58:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF
Início do Processo
2021