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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0228

Denúncia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Apelação Criminal

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Autos nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 20 de fevereiro de 2021, por volta das 20h15min., durante o período de calamidade pública, decorrente da epidemia do COVID-19 (Coronavírus), na Endereço, Jaguaré, nesta cidade e Comarca, Nome, qualificado à fls. 05, na condução de veículo automotor, agindo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, praticou homicídio , eis que agindo com culpa (na modalidade imprudência), atropelou, sobre a calçada, a vítima Nome, produzindo os ferimentos que foram a causa de sua morte, deixando, ainda, de prestar socorro à vítima do acidente, mesmo sendo possível fazê-lo sem risco pessoal, conforme laudo necroscópico a ser juntado oportunamente.

Segundo foi apurado, no dia dos fatos, Nomeconduzia em alta velocidade o veículo da marca Ford/Ka GL, de cor azul, placas ABC0000, quando perdeu o controle da direção e invadiu a calçada, atropelando a vítima Nome, que foi arremessada na via pública.

Em decorrência do impacto, o veículo ficou preso entre uma árvore e um poste de luz, momento em que o denunciado desembarcou e se evadiu do local a pé, deixando de prestar socorro à vítima.

Acionados pelo Copom, policiais militares estiveram no local e receberam a notícia de que o condutor se evadiu, porém, passados alguns instantes, populares conseguiram localizá-lo nas imediações e o conduziram de volta ao local do acidente.

Realizada a abordagem, os policiais verificaram que Nomeapresentava sinais de uso de substâncias entorpecentes ou alcoólicas, tais como fala pastosa, forte odor etílico, olhos avermelhado, desequilíbrio e contradição nas ideias.

Indagado, ele negou ser o condutor do veículo e se recusou a realizar o teste do etilômetro.

Em razão dos ferimentos apresentados o denunciado foi conduzido até um pronto socorro da região, onde recebeu atendimento médico, sendo posteriormente liberado e conduzido ao distrito policial.

Inquirido formalmente sobre os fatos, o denunciado silenciou. (fls.

05)

A vítima foi socorrida por Unidade de Resgate, porém não resistiu às lesões sofridas em decorrência do acidente, vindo a óbito.

O denunciado praticou conduta manifestamente imprudente ao conduzir o veículo sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa que determina dependência, e assim perdeu o controle do veículo, provocando o acidente que vitimou fatalmente pessoa que caminhava sob a calçada, a qual, ainda, deixou de prestar socorro mesmo sendo possível fazê-lo.

O crime foi cometido durante a vigência do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, e do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020 (decretos de calamidade púbica), em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência Nomecomo incurso no artigo 302, § 3º, c.c. § 1º, incisos I e III, da Lei 9.503/1997, c.c artigo 61, inciso II, alínea j, do Código Penal, requerendo que, recebida esta, determine-se a citação do denunciado, para que, no prazo legal, responda à acusação, prosseguindo-se nos demais atos processuais, de acordo com o rito previsto nos artigos 396a 405 do Código de Processo Penal, designando-se, na sequência, audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, bem como interrogado o réu, prosseguindo-se até sentença de procedência e condenação.

ROL:

1- Caio NomeSilva, policial militar, fls. 03;

2- Nome, policial militar, fls. 04.

São Paulo, 02 de março de 2021.

Nome

Promotor de Justiça

VAP