Processo nº 1003281-97.2021.8.26.0005

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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15/07/2021há 13 dias
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14/07/2021há 14 dias
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29/06/2021há 29 dias
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20/05/2021há 2 meses
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06/05/2021há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MARTINS CARDOSO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0195/2021

Processo 1003281-97.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristina da Silva -Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Vistos. Regularize a ré sua representação processual, em quinze dias, juntando procuração e substabelecimentos assinados. Recolha a taxa de juntada de mandato judicial nos termos da Lei Estadual 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974. No mais, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, conforme decisão de fls. 54 Int. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP)

29/04/2021há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MARTINS CARDOSO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0172/2021

Processo 1003281-97.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristina da Silva -Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Vistos. Ante ao efeito suspensivo concedido em sede agravo de instrumento, aguarde-se a decisão. Int. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/ SP)

08/04/2021há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/04/2021

2072600-53.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; BERENICE MARCONDES CESAR; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003281-97.2021.8.26.0005; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Cruzeiro do Sul Educacional S/A; Advogado: João Paulo de Campos Echeverria (OAB: 249220/SP); Agravada: CRISTINA DA SILVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

12/03/2021há 5 meses

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MARTINS CARDOSO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2021

Processo 1003281-97.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristina da Silva -Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Os elementos e provas dos autos permitem inferir a presunção de hipossuficiência econômica, razão pela qual CONCEDO a GRATUIDADE, nos termos do art. 98 e §§ do CPC. Anote-se. A concessão do benefício poderá ser IMPUGNADA pela parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, cabendo-lhe o ônus da prova. Trata-se de pedido de tutela analisada sob a égide do NCPC como tutela de urgência, objetivando obrigar a instituição de ensino ré a realizar imediatamente a renovação do contrato de financiamento CREDUCSUL, cumulado com a Bolsa PROUNI da autora, conforme no semestre anterior. Nos termos do art. 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De plano, a probabilidade do direito está suficientemente evidenciada com os documentos acostados, indicando inclusive renovação pendente (fls.29), e em referência a curso iniciado em 20 de julho de 2017 (fls.24/26). Demais disso, evidente o prejuízo a se aguardar o término do processo. Pelo exposto, DEFIRO a tutela pleiteada, a fim de obrigar a instituição de ensino ré a realizar imediatamente a renovação do contrato de financiamento CREDUCSUL, cumulado com a Bolsa PROUNI da autora, conforme no semestre anterior, sob pena de multa diária de R$ 500,00, pelo prazo de 30 dias. Por conta da pandemia,por ora,deixo de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação. Cite-se o réu para defesa em 15 dias e, se nela ou em petição autônoma, dentro desse prazo, postular a audiência prévia mencionada atrás, será designada oportunamente e nessa hipótese se não obtida a conciliação e ainda não tiver sido oferecida defesa seu prazo para apresentação correrá dali (art. 335, I, novo CPC). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA DE CITAÇÃO. Cópia deste assinada digitalmente valerá como OFÍCIO-DECISÃO -MANDADO para ciência IMEDIATA/CUMPRIMENTO da ré da TUTELA ANTECIPADA, mediante cópia a ser protocolizada pela parte interessada por meio idôneo junto à ré, comprovando-se nos autos o protocolo. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incumbindo à parte interessada seu encaminhamento, ainda que seja beneficiária de gratuidade. Expedido e assinado o ofício, intime-se por ato ordinatório para acesso no sistema. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP)

02/03/2021há 5 meses

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V - São Miguel Paulista

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA EM 26/02/2021

PROCESSO :1003281-97.2021.8.26.0005

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Cristina da Silva

ADVOGADO : 374007/SP - Adriana Marcelo dos Santos

REQDO : Cruzeiro do Sul Educacional S/A

VARA:1ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2021