Processo nº 1007400-65.2021.8.26.0114

Rigema Comercio de Produtos Alimenticios LTDA x Delegado da Delegacia Regional Tributária de Campinas/sp – Drt-5

TJSP · Foro de Campinas, SP
Cível · Mandado de Segurança Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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31/08/2021há 28 dias
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23/08/2021mês passado
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18/08/2021mês passado
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Relação: 0373/2021 Teor do ato: Providencie o impetrante o recolhimento da diligência do sr. Oficial de justiça para a notificação da impetrada. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Remetido ao DJE
03/08/2021há 2 meses
Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 2618/2629 Certidão de Publicação Expedida

Sanasa Campinas

Sef - Setor de Execuções Fiscais

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER ROBY GIDARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZACARIAS ALENCAR DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0336/2021

Processo 1007400-65.2021.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rigema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Epp - - Rigema Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Delegado da Delegacia Regional Tributária de Campinas/sp Drt-5 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, 1. A impetrante noticiou a oposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 63. O v. acórdão proferido manteve a decisão agravada, restando prejudicado o juízo de retratação. Aguarde-se a vinda de informação quanto ao trânsito em julgado. 2. Fls.88/130: Ante o comparecimento espontâneo, defiro o ingresso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no feito na qualidade de assistente litisconsorcial, passando a integrar o cadastro do processo e receber futuras intimações. Anote-se. 3. A autoridade coatora deve ser notificada a prestar informações, pois se trata de peça informativa a auxiliar o magistrado no julgamento dowrit. Recolha a autora a guia

de diligência. Após, cumpra-se fls.50/51, item 2 com a notificação da autoridade impetrada às informações. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)

Documento Juntado
30/07/2021há 2 meses
Relação: 0336/2021 Teor do ato: Vistos, 1. A impetrante noticiou a oposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 63. O v. acórdão proferido manteve a decisão agravada, restando prejudicado o juízo de retratação. Aguarde-se a vinda de informação quanto ao trânsito em julgado. 2. Fls.88/130: Ante o comparecimento espontâneo, defiro o ingresso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no feito na qualidade de assistente litisconsorcial, passando a integrar o cadastro do processo e receber futuras intimações. Anote-se. 3. A autoridade coatora deve ser notificada a prestar informações, pois se trata de peça informativa a auxiliar o magistrado no julgamento dowrit. Recolha a autora a guia de diligência. Após, cumpra-se fls.50/51, item 2 com a notificação da autoridade impetrada às informações. Int. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Remetido ao DJE
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
26/02/2021 a 31/08/2021
Natureza
Mandado de Segurança Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Suspensão da Exigibilidade
Início do Processo
2021