Processo nº 1000333-17.2021.8.26.0157

TJSP · Foro de Cubatão, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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24/06/2021mês passado
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08/06/2021há 2 meses

Cubatão

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0354/2021

Processo 1000333-17.2021.8.26.0157 - Interdição - Tutela de Evidência - P.R.S.M. - Nos termos do Comunicado Conjunto n. 1155/2021, OFICIE-SE ao IMESC para agendar data para a realização de perícia na parte demandada. Com a designação da data, dê-se ciência às partes interessadas para comparecimento. Eis os quesitos do Juízo: [a] O interditando é portador de algum distúrbio psiquiátrico? Se positiva a resposta, qual o distúrbio? Qual a CID? [b] O interditando está plenamente consciente de seus atos? Se negativa a resposta, a patologia que o acomete é temporária ou permanente? [c] Havendo patologia, quais os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo? Qual a limitação no desempenho de atividades? Qual a extensão da restrição de participação social do interditando? [d] Quais os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais que afetam o regular exercício da capacidade civil e especificamente torna necessária a nomeação de curador? É possível apontar prazo para revisão da subsistência da necessidade de curatela? Intime-se. - ADV: JOSIEL RODRIGUES DE BRITO (OAB 337282/SP)

06/05/2021há 3 meses

Cubatão

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0277/2021

Processo 1000333-17.2021.8.26.0157 - Interdição - Tutela de Evidência - P.R.S.M. - Vistos. I - DEFIRO à parte demandante os benefícios da gratuidade de Justiça . Anote-se. II Pelo que consta dos autos e à vista da concordância do Ministério Público [fls. 29], NOMEIO o requerente PAULO ROBERTO SABINO MONTEIRO, filho(a) de Antonio Sabino Neto e Juvita Saio Monteiro, nascido(a) em 07/08/1964, na cidade de Cubatão/SP, portador do RG nº 16.95.701-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 041.570.088-47,curador provisório da parte demandada: Juvita Sabino Monteiro, brasileira, portadora do RG nº 12.605.199-9 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 063.290.168-36, nascida aos 15/02/1939, na cidade de Barbalha/CE, filha de Antonio Sabino Dantas e Jacinta Maria da Conceição e Antônio Sabino Neto, brasileiro, portador do RG nº 10.550.334-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 265.309.458-49, nascido aos 05/09/1935, na cidade de Barbalha/CE, filho de Antonio Sabino Filho e Teresa Maria de Jesus, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo,servindo esta decisão, por celeridade e economia processual, como TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO, até a prolação da sentença, para todos os fins legais. III - OFICIE-SE ao Setor de Perícias Médicas do Fórum de Santos para agendar data para a realização de perícia na parte demandada. Com a designação da data, dê-se ciência às partes interessadas para comparecimento. Eis os quesitos do Juízo: [a] O interditando é portador de algum distúrbio psiquiátrico? Se positiva a resposta, qual o distúrbio? Qual a CID? [b] O interditando está plenamente consciente de seus atos? Se negativa a resposta, a patologia que o acomete é temporária ou permanente? [c] Havendo patologia, quais os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo? Qual a limitação no desempenho de atividades? Qual a extensão da restrição de participação social do interditando? [d] Quais os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais que afetam o regular exercício da capacidade civil e especificamente torna necessária a nomeação de curador? É possível apontar prazo para revisão da subsistência da necessidade de curatela? IV - A designação de data para a realização do interrogatório será avaliada após a vinda do laudo pericial. V - INTIME-SE a parte autora para relacionar BENS E DIREITOS dos interditandos, comprovando-se documentalmente. Insuficiente a relação de fls. 23/26. Por fim, EXIBA a autora fotos da residência, especialmente do local onde dorme, faz suas refeições e necessidades a parte demandada, para exame dos fatores socioambientais de convivência e deslocamento, atentando-se para eventual limitação funcional e condições de acessibilidade. VI - OFICIE-SE a OAB local solicitando indicação de Curador Especial para defender os interesses dos interditandos. VII - CITEM-SE os interditandos, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 dias, contados da juntada do mandado, à vista do item IV. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JOSIEL RODRIGUES DE BRITO (OAB 337282/SP)

09/03/2021há 5 meses

Cubatão

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO DE MOURA JACOB

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0139/2021

Processo 1000333-17.2021.8.26.0157 - Interdição - Tutela de Evidência - P.R.S.M. - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: JOSIEL RODRIGUES DE BRITO (OAB 337282/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Cubatão, SP
Início do Processo
2021