Processo nº 0020713-39.2020.5.04.0234

Paulo Cesar Gomes Bitencourt x Pirelli Pneus LTDA

TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 02 de dezembro de 2020. Tem como partes envolvidas Bruno Julio Kahle Filho, Marcio Lopes Rodrigues, Paulo Cesar Gomes Bitencourt, Pirelli Pneus LTDA e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/06/2021mês passado
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01/06/2021há 2 meses
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31/05/2021há 2 meses
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Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR GOMES BITENCOURT
Intimação | Intimação (RESTRITO)
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00

4 VT de Gravataí

Processo Nº ATOrd-0020713-39.2020.5.04.0234

RECLAMANTE PAULO CESAR GOMES BITENCOURT

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB: 21053/RS)

ADVOGADO MARCIO LOPES RODRIGUES(OAB: 68655/RS)

RECLAMADO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES BRACK(OAB: 17125-B/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR GOMES BITENCOURT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18d1ea5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os termos e critérios da fundamentação retro, os quais integram o dispositivo para todos os fins, inclusive quanto a deduções:

1. reflexos do adicional noturno em repousos remunerados; 2. integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das

horas extras, com reflexos.

Observe-se a prescrição das parcelas anteriores a 02/12/2015. Custas processuais às expensas da reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00 que ora se arbitra à condenação.

Arbitram-se honorários advocatícios em 5% do valor bruto da condenação, pela reclamada e de 5% sobre R$32.000,00, valor aproximado de que sucumbiu o reclamante, a encargo deste, ao patrono da reclamada.

Intimem-se as partes.

As partes ficam advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios oposto que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível)

ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.

Destaca-se, ainda, queerros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Nada mais.

RACHEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS MELLO

Juíza do Trabalho Substituta

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES BITENCOURT
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
02/12/2020 a 16/06/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assunto
Abono Pecuniário
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Bruno Julio Kahle Filho
Advogado envolvido • OAB 21053/RS
Marcio Lopes Rodrigues
Advogado envolvido • OAB 68655/RS
Paulo Cesar Gomes Bitencourt
Polo ativo (principal)
Parte ré
Pirelli Pneus LTDA
Polo passivo (principal)
Rossana Maria Lopes Brack
Advogado envolvido • OAB 17125/RS