Processo nº 0618117-67.2021.8.04.0001

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas.
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Andamento processual

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07/06/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

4ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0124/2021

ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0618117-67.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Raimundo de Souza Maciel - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Manaus, 27 de maio de 2021. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

05/05/2021há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis.Direito do Consumidor.Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c

4ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0097/2021

ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM) - Processo 0618117-67.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Repetição de indébito - REQUERENTE: Raimundo de Souza Maciel - Vistos etc. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela

de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso que se apresenta, após análise preliminar, não restei convencido dos requisitos acima indicados, razão pela qual, indefiro a tutela postulada. Os autos versam acerca de pretensão repetitiva envolvendo matéria estritamente documental, sendo prescindível a produção de provas orais em audiência, ensejando a dispensa da audiência conciliatória e o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Deste modo, determino a citação da Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, bem como informar a existência de proposta concreta de acordo, se houver. Havendo proposta, intime-se o Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Inexistindo possibilidade de conciliação entre as partes, os autos serão imediatamente conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 03 de maio de 2021. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

10/03/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

4ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0054/2021

ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM) - Processo 0618117-67.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Raimundo de Souza Maciel - De ordem, intimo o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme artigo 319, do CPC, indicando: () o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; (X) o comprovante de residência em nome do Autor, com data recente (no máximo 6 meses conta de ÁGUA, LUZ ou TELEFONE FIXO), ou, na ausência deste, declaração subscrita pela pessoa indicada no comprovante de residência, de que o (a) autor (a) reside no imóvel, acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante; () a declaração anula de sua receita bruta ou certidão da Junta Comercial atualizada, de forma a comprovar o enquadramento da Requerente como micro-empresa ou empresa de pequeno porte; () o valor da causa adequado ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, qual seja 40 (quarenta) salários mínimos; () o comprovante de residência dentro da competência do Fórum Mário Verçosa; () o comprovante de que o requerido é, de fato, proprietário do imóvel sob o qual pendem as taxas condominiais aduzidas; () o títulos extrajudiciais que sustentam o petitório inaugural;

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Início do Processo
2021