Processo nº 0000193-64.2021.5.10.0102

Fumitoyo Ninomiya x Espólio de Manoel Rosa de Oliveira

TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga
ConPag
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 10ª Região, em 04 de março de 2021. Tem como partes envolvidas Fumitoyo Ninomiya, Laila Tatiana de Oliveira Santos, Espólio de Manoel Rosa de Oliveira.
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/06/2021mês passado
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08/05/2021há 3 meses
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07/05/2021há 3 meses
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Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MANOEL ROSA DE OLIVEIRA
Despacho
Intimação

2ª Vara do Trabalho de Taguatinga

Processo Nº ConPag-0000193-64.2021.5.10.0102

AUTOR FUMITOYO NINOMIYA

ADVOGADO LAILA TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 111797/MG)

RÉU ESPÓLIO DE MANOEL ROSA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FUMITOYO NINOMIYA

PODER JUDICIÁRIO -JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3be418

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão feita por RUBENS JOSÉ ROSA , em 05 de maio de

2021.

DESPACHO

Vistos.

Citado para defesa, um dos filhos do empregado falecido manifestou concordância com os cálculos e aduziu que possui curatela provisória, sendo que, não chegou a pegar a curatela definitiva, que já estava pronta, em razão do falecimento de seu pai. A curatela extingue-se com a morte do curatelado, ocorrendo a sucessão.

Nesse sentido, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, a teor do disposto no art. 75, inciso VI, do CPC. O inventariante é nomeado pelo juiz da Vara de Família, Órfãos e Sucessões, e deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, conforme preceitua o art.

617, caput e parágrafo único, do CPC.

Todavia não veio aos autos o respectivo termo de inventariante e nem a comprovação de único herdeiro do espólio, sendo certo que a certidão de óbito de ID. d1524bd indica que o empregado falecido possuiu outros sucessores, devendo ser observado o disposto na Lei 6.858/80.

Portanto, determina-se ao herdeiro JUSCELINO ROSA DA SILVA que, no prazo de 15 dias, comprove a qualidade de inventariante, caso haja inventário do espólio, ou, no caso de não existirem, de fato, bens a inventaria, deverão ser incluídos no polo passivo os demais sucessores.

Regularizado o polo passivo, tornem os autos conclusos. Intime-se o sr. JUSCELINO ROSA DA SILVA pessoalmente, no mesmo endereço em que frutífera a diligência notificatória, ID. 4d0b491.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 07 de maio de 2021.

ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON

Juíza do Trabalho Titular

05/05/2021há 3 meses
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
04/03/2021 a 21/06/2021
Natureza
ConPag
Assunto
Extinção Normal do Contrato a Termo
Início do Processo
2021
Partes envolvidas