Processo nº 1002589-89.2021.8.26.0590

TJSP · Foro de São Vicente, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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30/07/2021há 6 dias
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18/06/2021há 2 meses
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07/05/2021há 3 meses

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROGERIO RODRIGUES CARNEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0121/2021

Processo 1002589-89.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.E.M.G.N. - “Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do(a) Sra.(a) Oficial de Justiça retro, no prazo de 15 dias”. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)

30/04/2021há 3 meses

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROGERIO RODRIGUES CARNEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0116/2021

Processo 1002589-89.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.E.M.G.N. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, defiro ao requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se. 3. Data venia do entendimento do Ilustre Promotor de Justiça, as conversas transcritas havidas entre a mãe da menor e terceiros demonstram ter ela se mudado para a casa do novo namorado sem levar consigo a criança, deixada com uma das filhas, à revelia do autor, pai da menor. A ré revela ter o desejo de que a menina fique com o pai, ora autor, temendo pela menina sob os cuidados da filha JESSICA, com quem estaria de fato. Só não se sabe porque não o fez espontaneamente. Sendo assim, há fortes indícios de que de fato existe a situação de fato descrita pelo autor na inicial e nas petições seguintes, impondo-se a reversão da guarda que, se não exercida diretamente pela mãe, deve ser atribuída preferencialmente ao outro genitor, ora autor, antes de se avaliar a conveniência de deixar a criança de 9 anos na mão de terceiros. Posto isso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, atribuindo a guarda provisória da menor MICAELLY P G. (fls. 11) ao pai, ora autor, expedindo-se o termo de guarda por prazo indeterminado. Expeça-se o mandado de busca e apreensão da menor, a ser entregue ao pai. 4 - Diante da situação de pandemia causada pelo CORONAVÍRUS, à vista das recomendações amplamente divulgadas pelas autoridades de saúde e à vista do estabelecido no Provimento Conjunto 2.564/2020, deixo, por ora, de designar sessão de conciliação, sem prejuízo

de oportuna designação, nos termos do artigo 695, caput, do Código de Processo Civil. Cite-se a ré, para que apresente contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente na petição inicial (art. 344, CPC). Durante a diligência, caberá ao Oficial de Justiça solicitar seus endereços eletrônicos e/ou número de telefone, desde que instalado e operante o aplicativo whatsapp ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams. 5. Caso ela não tenha condições financeiras de constituir um advogado poderá comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 08h30. Todavia, em virtude da pandemia causada pela COVID-19 e em razão da suspensão do atendimento presencial, o atendimento pela Defensoria Pública está sendo feito de maneira remota por meio do endereço eletrônico www.defensoria.sp.def. br ou do telefone 0800 773 340. 6. À luz do que estabelece o artigo 270, caput, do Código de Processo Civil, as partes deverão comunicar ao Juízo seus números de telefones fixo, celular, whatsapp e endereços eletrônicos (e-mails) ativos bem como de seus respectivos advogados. Saliento que, em regra, as intimações para comparecimento aos setores de perícia, avaliação social e psicológica, avaliação psiquiátrica, exames de vínculo genético (DNA), audiências, inclusive para depoimento pessoal e demais atos judiciais estabelecidos no procedimento processual adotado, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico. Eventuais alterações nos telefones ou endereço eletrônico no curso do feito deverão ser comunicadas expressamente, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados em consonância com o disposto o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. As intimações por mandado só serão efetivadas quando a lei assim o dispuser ou comprovada impossibilidade de acesso da parte e de seus advogados, ao serviços de correio eletrônico e internet. 7. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença”.). 8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. O Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá qualificar a ré, inclusive mencionando seu RG e seu CPF. 9. OFICIE-SE ao Conselho Tutelar (área continental) requisitando cópia de todos os expedientes que houver naquele órgão envolvendo a criança e a genitora. Intime-se. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)

16/03/2021há 5 meses

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROGERIO RODRIGUES CARNEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0075/2021

Processo 1002589-89.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.E.M.G.N. - Vistos. Consta na inicial que o autor vem exercendo a guarda de fato da menor, razão de pedir a modificação da guarda e suspensão do pagamento dos alimentos. É dos autos que o autor reside em Santos e matriculou a menor em escola na mesma cidade (fls. 12). Sendo assim, faço vista dos autos ao Ministério Público acerca de eventual competência deste juízo para processar e julgar a demanda, considerando a atual residência da menor. Int. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)

15/03/2021há 5 meses

São Vicente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Vicente em 11/03/2021

PROCESSO :1002589-89.2021.8.26.0590

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : J.E.M.G.N.

ADVOGADO : 169856/SP - Ana Glória da Silva Santos

REQDA : I.C.P.

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
Início do Processo
2021