Processo nº 1001892-48.2021.8.26.0047

Valdevan Eloy de Gois x Cícera Soares Teixeira Zimermann

TJSP · Foro de Assis, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 04 de agosto de 2021. Tem como partes envolvidas Carlos Augusto Passos dos Santos, Gustavo Gomes Silva, Letícia Gava Domingues, Milton Gregório Junior e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/11/2021há 19 dias
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17/11/2021há 20 dias
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12/11/2021há 25 dias
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Vistos. Foi dada a oportunidade ao apelante de apresentar documentos a comprovar sua alegada hipossuficiência tendo em vista que No caso vertente, nota-se que o recorrente não pleiteou a justiça gratuita quando contestou a ação, o que faz presumir que ao menos à época, não padecia de insuficiência de recursos que somente se verificou após a sentença que o condenou. Não bastasse isso, o autor se qualifica como advogado e professor (fls. 95), contudo, deixou transcorrer o prazo in albis (fls. 97). A propósito, cabe bem à lembrança julgado desta Câmara, relatado pelo eminente Desembargador Celso Pimentel: Se a soma das circunstâncias fáticas destrói a presunção de veracidade da declaração de pobreza, não demonstrada pelo agravante, mantém-se o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita' (Agravo de Instrumento nº 883.413-0/0 - J. 08/03/2005). Assim, indefiro a concessão do benefício pretendido. Em consequência e em observância ao disposto no §7º, do art. 99 do NCPC, concedo ao recorrente o prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2021. CESAR LACERDA Relator Despacho
09/11/2021há 28 dias
Conclusos para o Relator
Decurso e Conclusão ao Relator Expedido Certidão
06/10/2021há 2 meses
Disponibilizado em 05/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3375
05/10/2021há 2 meses
Certidão de Publicação de Despacho [Digital] Expedido Certidão
Documentos anexos
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Documentos - Páginas 9 ....pdf
Decisão - Página 20.pdf
Petição - Páginas 1 - 3.pdf
Procuração - Página 4.pdf
Documentos Pessoais - P....pdf
Fontes de informações
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