Processo nº 0001196-78.2021.8.26.0451

Nicole Stefani Ayres Lemes x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Piracicaba, SP
Criminal · Agravo de Execução Penal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Piracicaba, em 16 de fevereiro de 2021. Tem como partes envolvidas Nicole Stefani Ayres Lemes, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/07/2021há 3 meses
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20/04/2021há 6 meses
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23/03/2021há 7 meses
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17/03/2021há 7 meses
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11/03/2021há 7 meses
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08/03/2021há 7 meses
Vistos. 1.- Em que pesem as razões expostas na minuta do recurso de agravo em execução, diante inclusive de posições divergentes na jurisprudência sobre a decisão impugnada, cuja análise merece ser revista pela Superior Instância, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Realizadas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos do recurso ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, com nossas homenagens de estilo. Int. Mero expediente
Conclusos para Despacho
05/03/2021há 8 meses
Manifestação do MP
Conclusos para Despacho
Nº Protocolo: WPAA.21.70057237-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2021 14:57 Petição Juntada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP
Data de tramitação
16/02/2021 a 14/07/2021
Natureza
Agravo de Execução Penal
Área do Direito
Criminal
Assunto
Aplicação da Pena / Regime inicial
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Fontes de informações
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