Processo nº 801XXXX-29.2021.8.05.0001

Sandoval Amaral dos Santos x Estado da Bahia

TJBA · SALVADOR, BA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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26/08/2021ano passado
Publicado Despacho em 19/08/2021.
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
19/08/2021ano passado

Caderno2-entrânciafinal

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 801XXXX-29.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandoval Amaral Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA) Reu: Estado Da Bahia

Despacho: Processo nº : 801XXXX-29.2021.8.05.0001

Parte autora : SANDOVAL AMARAL DOS SANTOS Parte Acionada : ESTADO DA BAHIA

Vistos etc.

Observe a Secretaria que o pedido de assistência judiciária gratuita já foi apreciado na sentença monocrática proferida nos autos sem que houvesse motivo posterior para sua modificação, continuando a parte parte sem enquadramento como pessoa miserável, de cujo pagamento das custas de valor pouco significativo, poderá comprometer o próprio sustendo e da família, como exigido pela legislação de regência. Desta forma o recurso inominado somente poderá ser processado se devidamente preparado no prazo legal. Intimados via sistema. Salvador, 4 de agosto de 2021. Benício Mascarenhas Neto Juiz de Direito

17/08/2021ano passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021 130911190 - Certidão de publicação no DJe
Publicado Despacho em 19/08/2021. 130911190 - Certidão de publicação no DJe
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