Processo nº 2057378-45.2021.8.26.0000

Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Iarbma x Fernando César Capelo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
indeterminado · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/05/2021ano passado

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp.e Ord.

Vista

2057378-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Iarbma - Agravado: Fernando César Capelo - Fica (m) intimada (s) a (s) parte (s) recorrida (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s). - Advs: Thiago Gebaili de Andrade (OAB: 262310/SP) - Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP) - Claudio Peron Ferraz (OAB: 89356/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

23/04/2021ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 16º Grupo (31ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2057378-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Iarbma - Agravado: Fernando César Capelo - Magistrado (a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO EMPREGADOR EM FACE DO EMPREGADO. MATÉRIA SUJEITA À JUSTIÇA DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE TRABALHO PROPOSTAS POR EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO. NO CASO, OS SUPOSTOS PREJUÍZOS AO EMPREGADOR DECORRENTES DE SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO EMPREGADO FORAM REALIZADOS, EM TESE, EM FUNÇÃO DE SUA RELAÇÃO DE EMPREGO, SENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO INDENIZATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Gebaili de Andrade (OAB: 262310/SP) - Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP) - Claudio Peron Ferraz (OAB: 89356/SP) - São Paulo - SP

22/03/2021ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 16º Grupo (31ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2057378-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Iarbma - Agravado: Fernando César Capelo - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO AMIGOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA - IARBMA. contra a decisão a fl. 596/597 proferida nos autos da ação indenizatória movida em face de FERNANDO CÉSAR CAPELO, que declarou a incompetência da Justiça Estadual para seu julgamento e determinou a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho. Sustenta a agravante, em síntese, que não se está discutindo matéria trabalhista ou relacionada ao trabalho exercido pelo agravado, mas sim o prejuízo que este lhe causou, conforme auditoria interna por ela realizada. Assim, se a causa de pedir restringe-se o pedido indenizatório sem relação com o vínculo empregatício entre as partes, não se aplica o art. 114, II, da CF. Pede a reforma da decisão para firmar a competência da Justiça Estadual. Não há pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada. 2.- Com fundamento no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, facultada a juntada de documentação que entender necessária ao seu julgamento. Se o caso, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias. 3.- Aguarde-se o decurso do prazo de cinco (5) dias previsto na Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, deste Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no DJe de 9/8/2017, para manifestação, pelos interessados, de eventual oposição ao julgamento em sessão virtual. O prazo será computado a partir da publicação da distribuição dos autos para esta Câmara, que serve como intimação. 4.- Intime-se. - Magistrado (a) Adilson de Araujo - Advs: Thiago Gebaili de Andrade (OAB: 262310/SP) - Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP) - São Paulo - SP

19/03/2021ano passado

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 17/03/2021

2057378-45.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026903-91.2019.8.26.0001; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Iarbma; Advogado: Thiago Gebaili de Andrade (OAB: 262310/SP); Agravado: Fernando César Capelo; Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/03/2021

2057378-45.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ADILSON DE ARAUJO; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026903-91.2019.8.26.0001; Prestação de Serviços; Agravante: Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Iarbma; Advogado: Thiago Gebaili de Andrade (OAB: 262310/SP); Agravado: Fernando César Capelo; Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Fontes de informações
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