Processo nº 0000130-76.2021.5.11.0016

Gabriel Teixeira Santiago x Ocrim S a Produtos Alimenticios

TRT11 · 16ª Vara do Trabalho de Manaus
ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 11ª Região, em 15 de março de 2021. Tem como partes envolvidas Gabriel Teixeira Santiago, Naila Catarine Lima Nonato, Ocrim S a Produtos Alimenticios.
Processo em andamento
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Andamento processual

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10/09/2021há 18 dias
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10/08/2021há 2 meses
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20/07/2021há 2 meses
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19/07/2021há 2 meses
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16ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000130-76.2021.5.11.0016

RECLAMANTE GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO

ADVOGADO NAILA CATARINE LIMA NONATO(OAB: 9539/AM)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JULIANA CERULLO(OAB: 236077/SP)

ADVOGADO RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c6b768 proferida nos autos.

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS na ação ajuizada por GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO , alegando vício de contradição na sentença de mérito de Id. 006c9ad.

Dispensada a manifestação da parte contrária.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Os embargos declaratórios são adequados (artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho), tempestivos, foram protocolizados por advogado habilitado nos autos e não há necessidade de preparo (recolhimento de custas e depósito recursal) para seu exame.

MÉRITO

Contradição

Com razão a parte ré, ante o equívoco existente no dispositivo da sentença de mérito (Id. 006c9ad), pois o valor condenatório de R$5.250,00 refere-se não só à indenização aos danos morais (R$5.000,00), mas também aos honorários sucumbenciais de 5% à patrona do reclamante (R$250,00).

Acolho os embargos de declaração da parte ré para retificar erro material existente na Sentença de Mérito (Id. 006c9ad) para que conste no Dispositivo:

“Pelos fundamentos acima expendidos, a Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus, na reclamação trabalhista proposta por GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO , decide julgar os pleitos da inicial PARCIALMENTE PROCEDENTES para reconhecer o vínculo de emprego e condenar a reclamada OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS ao pagamento de R$5.250,00 , a título de indenização por danos morais (R$5.000,00) e honorários sucumbenciais (R$250,00).

(...).”

Embargos de declaração providos para retificar erro material no dispositivo da sentença.

III - DISPOSITIVO

Ante todo o exposto e em conclusão, decide a 16ªVara do Trabalho de Manaus emconhecer dos embargos declaratórios opostos por OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS na ação ajuizada por GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO , para, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material existente no dispositivo da Sentença de Mérito (Id. 006c9ad), nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes.

E para constar foi lavrado o presente termo. /adm

MANAUS/AM, 16 de julho de 2021.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

24/06/2021há 3 meses

16ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000130-76.2021.5.11.0016

RECLAMANTE GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO

ADVOGADO NAILA CATARINE LIMA NONATO(OAB: 9539/AM)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JULIANA CERULLO(OAB: 236077/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e96e7d

proferido nos autos.

DESPACHO

CONSIDERANDO que a Reclamada juntou e-mail para envio de convite de audiência;

DECIDO:

I. Reitero os seguintes meios de acesso:

Data da Audiência: 29/06/2021 09:00

LINK: https://trt11-jus br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZ dEhTQT09

ID da reunião: 872 9313 4554

Senha de acesso: 076145

Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com

II. Reitero que a juntada de e-mails das partes, patronos e testemunhas não os exime da responsabilidade de acessar o link acima e comparecer na audiência, ainda que não tenham recebido o convite da Vara nos endereços eletrônicos informados. tsb

MANAUS/AM, 24 de junho de 2021.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

16ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000130-76.2021.5.11.0016

RECLAMANTE GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO

ADVOGADO NAILA CATARINE LIMA NONATO(OAB: 9539/AM)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JULIANA CERULLO(OAB: 236077/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e96e7d

proferido nos autos.

DESPACHO

CONSIDERANDO que a Reclamada juntou e-mail para envio de convite de audiência;

DECIDO:

I. Reitero os seguintes meios de acesso:

Data da Audiência: 29/06/2021 09:00

LINK: https://trt11-jus br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZ dEhTQT09

ID da reunião: 872 9313 4554

Senha de acesso: 076145

Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com

II. Reitero que a juntada de e-mails das partes, patronos e testemunhas não os exime da responsabilidade de acessar o link acima e comparecer na audiência, ainda que não tenham recebido o convite da Vara nos endereços eletrônicos informados. tsb

MANAUS/AM, 24 de junho de 2021.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

22/06/2021há 3 meses

16ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000130-76.2021.5.11.0016

RECLAMANTE GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO

ADVOGADO NAILA CATARINE LIMA NONATO(OAB: 9539/AM)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd16424

proferido nos autos.

DESPACHO

CONSIDERANDO que a Justiça do Trabalho passou a utilizar a Plataforma ZOOM para a realização das audiências telepresenciais em lugar da ferramenta Google Meet,

DECIDO:

I. Ficam vossas senhorias notificadas dos seguintes meios de acesso:

Data da Audiência: 29/06/2021 09:00

LINK: https://trt11-jus br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZ dEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554

Senha de acesso: 076145

Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com

II. Esse link concede acesso a uma sala de espera, na qual as partes e testemunhas deverão permanecer, com os áudios desligados, aguardando o pregão por parte dos secretários de audiência. Os secretários de audiência entrarão na sala e realizarão o pregão à medida que se desocuparem das audiências anteriores. Os patronos e partes poderão ativar os áudios quando da tentativa de conciliação.

III. O servidor da sala de espera também será responsável por manter a incomunicabilidade das testemunhas, de maneira que as testemunhas também deverão aguardar na sala de espera, mas com áudio e vídeos ligados.

IV.A juntada de e-mails das partes, patronos e testemunhas não os exime da responsabilidade de acessar o link acima e comparecer na audiência, ainda que não tenham recebido o convite da Vara nos endereços eletrônicos informados.

V . Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

VI. Em caso de dúvidas, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ .

VII. No caso da presente data de audiência encontrar-se distante, as partes com interesse conciliatório poderão requerer remessa dos autos ao CEJUSC, hipótese na qual a audiência nesta Vara permanecerá agendada para o caso da mediação restar infrutífera. tsb

MANAUS/AM, 22 de junho de 2021.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

15/03/2021há 6 meses
Audiência inicial designada (29/06/2021 09:00 - 16ª Vara do Trabalho de Manaus)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 16ª Vara do Trabalho de Manaus · 16ª Vara do Trabalho de Manaus
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/03/2021 a 10/09/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Naila Catarine Lima Nonato
Advogado envolvido