Processo nº 2059389-47.2021.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

16/07/2021há 3 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2059389-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Foco Construções Ltda - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravada: Rosali D’eça Rodrigues - Magistrado (a) Paulo Barcellos Gatti -Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR LICITAÇÃO PREGÃO QUALIFICAÇÃO TÉCNICA INABILITAÇÃO PRETENSÃO MANDAMENTAL DA EMPRESA-IMPETRANTE VOLTADA AO RECONHECIMENTO DE SEU SUPOSTO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A OBTER A RECLASSIFICAÇÃO NO PREGÃO Nº 2020/02843 (7421), NO QUAL FORA CONSIDERADA INABILITADA EM DECORRÊNCIA DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, BEM COMO SEJAM ACEITOS OS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM DE POSSE DA PREGOEIRA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR ACERTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA DISPOSTA NO ART. , DA LEI Nº 12.016/2009 A DESPEITO DE SER LATENTE O RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA JURISDICIONAL PERQUIRIDA (PERICULUM IN MORA), NÃO HÁ A RELEVÂNCIA NECESSÁRIA NOS FUNDAMENTOS DE DIREITO DEDUZIDOS PELA IMPETRANTE (FUMUS BONI IURIS) - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, INCISO XXI, DA CF/88 CC. ART. , DA LF Nº 10.520/2002 E ART. 30, INCISO II, DA LF Nº 8.666/93 EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO QUE ATESTASSE A CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA-IMPETRANTE PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, SEM QUE A INTERESSADA O TENHA APRESENTADO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA QUE DEVE SER APRESENTADA EM RELAÇÃO À EMPRESALICITANTE E NÃO EM RELAÇÃO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS ISONOMIA ENTRE OS LICITANTES PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela Dorneles de Jesus (OAB: 104004/RS) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

23/03/2021há 7 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/03/2021

2059389-47.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1013702-02.2021.8.26.0053; Licitações; Agravante: Foco Construções Ltda; Advogada: Daniela Dorneles de Jesus (OAB: 104004/RS); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravada: Rosali D’eça Rodrigues; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 18/03/2021

2059389-47.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013702-02.2021.8.26.0053; Assunto: Licitações; Agravante: Foco Construções Ltda; Advogada: Daniela Dorneles de Jesus (OAB: 104004/RS); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravada: Rosali D’eça Rodrigues

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Fontes de informações
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