Processo nº 0001376-15.2021.8.26.0348

Defensoria Pública de Mauá x Prefeitura Municipal de Mauá

TJSP · Foro de Mauá, SP
Cível · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Mauá, em 15 de março de 2021. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública de Mauá, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ivan Vendrame, Prefeitura Municipal de Mauá.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/06/2021há 5 meses
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04/06/2021há 6 meses
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24/05/2021há 6 meses
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Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1812/1823 Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021há 6 meses
Relação: 0314/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução do julgado que condenou a executada, o exequente apresentou os cálculos do valor que entende devido (fl. 1/2), apontando que o valor atualizado perfaz R$ 521,58. Intimado a se manifestar acerca dos cálculos (fl. 5), a executada informou, na pessoa de seu procurador, que não se opõe ao valor pretendido pelo exequente (fl. 6). Ante o exposto, face a concordância da executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 1/2. Face à preclusão lógica, desnecessário aguardar o prazo recursal, bem como desnecessário aguardar a intimação pessoal do ente público executado. Dessa forma, providencie o patrono do exequente o peticionamento eletrônico pelo portal E-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº. 394/2015, requerendo a expedição de ofício requisitório/RPV eletrônico, anexando as peças necessárias, tais como os cálculos apresentados e a decisão de homologação. Intimem-se. Advogados(s): Ivan Vendrame (OAB 166662/SP) Remetido ao DJE
20/05/2021há 6 meses
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução do julgado que condenou a executada, o exequente apresentou os cálculos do valor que entende devido (fl. 1/2), apontando que o valor atualizado perfaz R$ 521,58. Intimado a se manifestar acerca dos cálculos (fl. 5), a executada informou, na pessoa de seu procurador, que não se opõe ao valor pretendido pelo exequente (fl. 6). Ante o exposto, face a concordância da executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 1/2. Face à preclusão lógica, desnecessário aguardar o prazo recursal, bem como desnecessário aguardar a intimação pessoal do ente público executado. Dessa forma, providencie o patrono do exequente o peticionamento eletrônico pelo portal E-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº. 394/2015, requerendo a expedição de ofício requisitório/RPV eletrônico, anexando as peças necessárias, tais como os cálculos apresentados e a decisão de homologação. Intimem-se. Decisão
Conclusos para Despacho
18/05/2021há 6 meses
Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Fontes de informações
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