Processo nº 2015267-42.2014.8.26.0016

Centro Trasmontano de São Paulo x Antonio Cyriaco da Silva

TJSP · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Recurso Inominado Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP, em 27 de fevereiro de 2015. Tem como partes envolvidas Centro Trasmontano de São Paulo, Denys Chippnik Baltaduonis, Antonio Cyriaco da Silva, Silvio Pereira da Silva e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/08/2021há 3 meses
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17/12/2020ano passado
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23/09/2015há 6 anos
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21/09/2015há 6 anos
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Despacho Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente ao TEMA nº 123 (aplicação retroativa de lei nova sobre plano de saúde aos contratos anteriormente firmados), debatida no Recurso Extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do colendo Supremo Tribunal Federal. Int.
Despacho.pdf
Tema nº 123 - Plano de saúde - Aplicação retroativa de lei - Lei 9.656-98 tema 123
14/09/2015há 6 anos
Recebidos os Autos pela Presidência Rogério Marrone de Castro Sampaio
03/09/2015há 6 anos
Remetidos os Autos para Presidência
30/06/2015há 6 anos
Publicado em Disponibilizado em 29/06/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1914
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