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28 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.14.0301

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

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26/10/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 15a Vara Cível e Empresarial de Belém

Última distribuição : 25/03/2021

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado Nome(AUTOR) Nome(ADVOGADO) NATURA COSMETICOS S/A (REU) Nome(ADVOGADO) NomeDE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Nome(ADVOGADO) NAO-PADRONIZADOS NPL I (REU)

Documentos

Id. Data Documento Tipo (00)00000-0000 19/07/2021 Petição Petição

19:25

(00)00000-000019/07/2021 RÉPLICA NATURA - NomePetição

19:25

Petição de RÉPLICA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

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Nome, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em

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virtude do Ato Ordinatório, ID (00)00000-0000, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA,

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nos seguintes termos:

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Inicialmente é fundamental lembrar que as rés têm o dever probatório, conforme decidido

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pelo juízo em 26/03/2021, ID (00)00000-0000, Decisão que não foi cumprida na íntegra , mesmo após a

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concessão pelo juízo de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, após solicitação da parte autora de

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apresentação do suposto Contrato em meio físico , documento que não foi apresentado até a presente

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data:

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Pedidos da Inicial

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h) Em sendo concedida a inversão do ônus da prova, solicitado no pedido da letra "e)" , que V. Exa MANDE EXIBIR , caso exista, o Contrato Original nº 1606293184-N092756042, relativo à suposta relação jurídica, nos termos dos arts. 396 a 404, todos do CPC;

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i) Uma vez apresentado o suposto contrato entre as partes, que se mande proceder perícia grafotécnica para averiguar a assinatura do contratante em comparação à assinatura da autora;

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Decisão Interlocutória

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Tendo em vista que a situação retratada na ação caracteriza-se como relação de consumo, sendo o (a) autor (a) manifestamente hipossuficiente e vulnerável perante as rés e que há verossimilhança em suas alegações, aplico a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (art. , VIII do CDC) para determinar que as requeridas comprovem a existência da dívida objeto da demanda, bem como a notificação prévia da requerente.

Solicita-se ao juízo observar que as rés jamais apresentaram o Contrato Original nº (00)00000-0000, em meio físico , pois, apenas apresentaram uma Ficha Cadastral , ficando evidente o descumprimento da Ordem Judicial, cabendo neste ponto fazer algumas observações importantíssimas:

a) A apresentação do suposto Contrato Original em meio físico é elementar e de boa-fé, pois, um documento que supostamente foi assinado em meio físico não pode ser apresentado em meio eletrônico , cabendo ressaltar que foi apresentado somente uma Ficha Cadastral e não o suposto Contrato em si;

b) Não se encontra a numeração (00)00000-0000em nenhum documento apresentado pelas rés, numeração que diz respeito ao suposto contrato; e

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c) A Ficha Cadastral apresentada em meio eletrônico, que não é o suposto Contrato "Original nº (00)00000-0000" , nada mais é do que uma imagem, que não tem o condão de fazer as vezes do documento Original solicitado, pois, quando um documento se apresenta em meio eletrônico, necessário é que se tenha assinatura eletrônica e chave certificadora, para que se possa verificar a autenticidade de quem assinou, o que não se verifica na presente oportunidade.

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Desta forma, verifica-se que as demandadas tentam levar o juízo a erro, ficando muito

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evidente que não cumpriram a Decisão Judicial, emanada desde o dia 26/03/2021, cabendo a reprimenda

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necessária, conforme alertado na própria Decisão, devendo arcar com o pagamento da multa

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correspondente.

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As Contestações apresentadas, além de não desincumbir as demandadas pelo ilícito praticado

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contra a autora, ainda trouxe documentos com informações que não dizem respeito à parte autora, haja

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vista que a Ficha Cadastral apresentada traz as seguintes informações, senão vejamos:

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1º) No campo Nome da Indicante consta o nome de Nome.

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SAMPAIO , pessoa que a autora jamais conheceu em sua vida;

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2º) No campo Telefone consta os números de telefones, (00)00000-0000, (00)00000-0000e

(00)00000-0000, que nunca pertenceram à autora;

3º) No campo Endereço consta o endereço Ps. Nova I, nº 15, bairro Guamá, CEP: 00000-000, Belém/PA , endereço que a autora jamais morou;

4º) Na página de número 02 do suposto Contrato, consta uma Declaração de que o comprovante de residência foi emitido em nome de Nome, pois, supostamente, autora teria morado de aluguel no endereço indicado, o que não é verdade, pois, jamais morou no endereço indicado e também não conhece esse senhor; e

5º) Por fim, igualmente importante quanto às demais informações, conta a informação de que o suposto contrato teria sido assinado na Cidade de ITAPECIRICA DA SERRA , cidade que a

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autora jamais esteve.

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A parte autora reafirma que jamais pactuou com nenhuma das demandadas e estará

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totalmente disponível para levar a juízo seu depoimento pessoal, todavia, mais fundamental que o

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depoimento pessoal da parte autora é a apresentação do suposto Contrato em meio físico, para que

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seja oportunizado o exame de perícia grafotécnica .

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Ressalta-se ao juízo, que embora o processo seja eletrônico, é de fundamental importância

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que a ré apresente o suposto Contrato em meio físico, pois, sendo utilizado documento eletrônico para

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a realização da perícia, fatalmente, perder-se-á a precisão na aferição das informações.

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Nunca é demais lembrar a V. Exa que é comum aos Bancos e às Instituições Financeiras em

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geral valerem-se de montagens em documentos eletrônicos para fazer defesa em juízo, concentrando

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informações de documentos oficiais das vítimas em documentos eletrônicos, utilizando-se das referidas

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montagens, para que pareça original.

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Assim, só é possível saber de fato houve qualquer contratação quando o suposto Contrato é

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apresentado em meio físico , porém, de posse do documento em meio físico , ainda será necessário

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averiguar a autenticidade da assinatura.

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Oportuno se faz ressaltar que uma das rés apresenta cadastros de sistemas internos,

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preenchidos unilateralmente, para, supostamente comprovar qualquer vínculo contratual, o que é um absurdo total, pois, o meio correto é se saber se de fato houve a celebração do contrato e se foi assinado pela parte autora, o que a perícia grafotécnica poderá indicar perfeitamente.

Desta forma, antes que seja realizada a perícia grafotécnica, não há que se falar em qualquer dívida, inadimplemento contratual, em cessão de crédito, e muito menos ausência de ato ilícito ou inexistência de dano moral.

Cumpre notar a V. Exa, como é corriqueiro por parte das Instituições Bancárias ou Financeiras, que não foi solicitada por parte das demandadas perícia grafotécnica, exatamente porque essas Instituições não têm o interesse de que a verdade venha à tona, oportunidade em que solicitamos ao juízo :

a) A apresentação do suposto Contrato em meio físico ; e

b) Perícia grafotécnica para se saber a autenticidade da assinatura constante do documento.

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Ante o exposto, requer que, além dos pedidos acima, que sejam rechaçados todos os

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argumentos apresentados nas Contestações, com o consequente acolhimento de todos os pedidos feitos

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pela autora na exordial e nesta Réplica, condenando as demandadas, ainda, por má-fé, nos termos do art.

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81 do CPC.

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Nestes termos, pede deferimento.

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Belém/PA, em 19 de julho de 2021.

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Nome

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Advogado 00.000 OAB/UF

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