Processo n. 0039329-80.2003.8.26.0562 do TJSP

O Processo Nº 0039329-80.2003.8.26.0562 possui 21 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fernanda Pacheco de Castro Messias, Luciana VAZ Pacheco de Castro, Sociedade Visconde de Sao Leopoldo, Carmem Lucia Horschutz Novelli, Renato Rodrigues.

Andamento processual

27/02/2020há 3 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0068/2020

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de São Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios relativos à sentença/decisão de fls. É o relatório. A rejeição dos embargos se impõe. Conheço dos embargos porque são tempestivos, entretanto, não há razão para recebê-los. Registre-se que os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, apenas (se tempestivos) interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1.026 do Código de Processo Civil - CPC). Não foi o novo CPC que promoveu a gênese da prescrição intercorrente. Ao reverso, muito tempo antes do novel CPC já se verificava o reconhecimento da prescrição intercorrente. O processo já está em curso há mais de 16 anos. De modo que já houve tempo suficiente para que se encontrassem eventuais bens do devedor. Como se sabe, os simples pedidos de diligências não são, nem nunca foram, causas determinantes para impedimento, interrupção ou suspensão do prazo prescricional (artigos 197 a 202, do Código Civil). O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a formulação de requerimentos de diligências infrutíferas é incapaz de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente: “Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito” (AgRg no AREsp 251.790/GO, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgado em 10/11/2015, DJe 30/11/2015). Na mesma trilha: AgInt no AREsp 1056527/SP; AREsp 1172173-PE; REsp 1579626; EAREsp 594062. Se fosse seguida a linha pretendida pela parte credora, em não se localizando bens da parte devedora, ou se fossem feitos sucessivos e intermináveis pedidos de diligência, a prescrição jamais ocorreria, o que é inadmissível. 1. Embargos de declaração não se prestam a provocar o rejulgamento da causa: “Os embargos de declaração são considerados recursos de fundamentação vinculada, sendo restritos a situações em que patente a existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Eventual efeito modificativo a ser atribuído ao julgamento de embargos de declaração somente ocorre se a alteração do julgado for decorrência lógica do saneamento de algum dos vícios que autorizam sua oposição. Assim, a jurisprudência consolidada desta Corte é de que na estreita via dos embargos de declaração não é adequada para o simples rejulgamento da causa, mediante o reexame de matéria já decidida. Nesse sentido: EDcl no AgRg no CC 131.588/DF, Segunda Seção, DJe 15/04/2015; EDcl no MS 19.102/ DF, Primeira Seção, DJe 02/06/2014; EDcl nos EDcl nos EDcl na AR 3.285/SC, Terceira Seção, DJe 29/03/2017; EDcl no AgRg nos EREsp 1292849/SP, Corte Especial, DJe 20/05/2013. “ [destaquei] EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no EREsp 1.019.717-RS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, R.P/Acórdão: Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, mv, j. 20/09/2017 (www. stj.jus.br). 2. O eventual desacerto da decisão embargada não se soluciona por meio de embargos de declaração: “Repiso: “os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição” (EDcl no REsp 803.566/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 25/08/2008), haja vista que “o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada” (WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso Avançado de Processo Civil, v. 1. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 732).” [destaquei] EDcl no AREsp 1313349, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. 10/09/2018 (www.stj.jus.br). 3. Limites dos embargos de declaração: Examinando os autos constata-se que não há na decisão embargada: obscuridade, contradição, omissão, ou erro material. Nesse contexto, não se divisa com questão pendente de declaração. Bem delimitando as fronteiras dos embargos declaratórios, a Colenda Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal da Justiça (que, corresponde ao “Pleno” do STJ em matéria jurisdicional), decidiu que: “EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. PROTOCOLO POSTAL. RESOLUÇÃO 380/01 TJRS. MANUTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME E DE FORMULAÇÃO DE QUESTIONÁRIO. 1 - A cognição nos embargos declaratórios é restrita às eivas da ambigüidade, da contradição, da omissão e da obscuridade, segundo a definição da ritualística processual. 2 - Assim, “Não cabe ao tribunal, que não é órgão de consulta, responder a ‘questionários’ postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acórdão, mas deseja, isto sim, esclarecimentos sobre sua situação futura e profliga o que considera injustiças decorrentes do decisum (...)”. (EDclREsp 739/RJ, Relator Ministro Athos Carneiro, in DJ 12/11//90). 3 - Na hipótese, a causa foi definida após larga discussão na Corte Especial, com vários votos-vista e votos vencidos, tendo em conta a jurisprudência pacífica desta Corte no sentido de não aceitar a interposição daquele recurso especial por meio dos Correios na forma e período em que foi feito, mantendo, assim, a jurisprudência então aplicada ao caso. 4 - Embargos de declaração rejeitados.” [destaquei] EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento n. 1.417.361-RS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, votação unânime, j. 1º/07/2015 (www.stj.jus.br). Com efeito, a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita às especificidades dispostas nos incisos I, II e III, do art. 1.022, do CPC. Nem se pode inferir que o novel inciso VI,do § 1º, do art. 489, do CPC tenha suprimido os princípios da Lógica Menor, a ponto de se obrigar o julgador a

analisar temas logicamente prejudicados, infirmados, rechaçados por questão excludente, soberba para afastar os argumentos da parte.. Certamente, o referido dispositivo não interfere na conclusão da Corte Especial do E. Superior Tribunal da Justiça (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento n. 1.417.361-RS). Aliás, o art. 489, § 3º, do CPC é deveras esclarecedor: “A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.” [sublinhei] Como já assentado: a) os dispositivos e demais fontes de direito declinados estão devidamente justificados quanto à aplicabilidade à espécie; b) houve a necessária especificidade na análise na controvérsia; c) já estão devidamente enfrentados todos os temas relevantes da causa, com aptidão, em tese, para infirmarem a conclusão estampada na sentença/decisão. A decisão embargada está devida e suficientemente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de fundamentação, mas de inconformismo, tema este que escapa do raio de alcance dos embargos declaratórios. Diante desse quadro, rejeito os embargos declaratórios. Int. Santos, 12 de fevereiro de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP)

29/01/2020há 4 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2020

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Diante desse quadro, verificando o fenômeno da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, ex vi do art. 487, inc. II c.c. os arts. 513, 771, parágrafo único e 924, inc. V do Código de Processo Civil. Deixo da fixar as verbas da sucumbência, porquanto a parte devedora efetivamente dera motivo ao desencadeamento da ação judicial. A prescrição superveniente não altera a ordem das coisas: fora a parte devedora quem dera causa à propositura da ação. Nesse contexto, não há razão para que se reconheça, em prol da parte “causadora” do processo, as verbas da sucumbência atinentes aos honorários e custas, forte no princípio da causalidade. É preciso se ter em mente que: toda execução/cumprimento de sentença, por quantia líquida, no qual não se localizam bens do devedor, mais dia menos dia, acabará prescrevendo. Caso fosse fixada a sucumbência, o credor - além de não ver satisfeito o seu legítimo crédito -, se veria na contingência de pagar honorários ao advogado da parte inadimplente, o que é inadmissível. Transitada em julgado, arquivem-se os autos anotando-se a movimentação 61615. P. I. C. Santos, 10 de janeiro de 2020 ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)

04/09/2019há 9 meses

Santos

Cível

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JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

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RELAÇÃO Nº 0335/2019

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de São Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Vistos etc. 1. Nos termos do art. 487, parágrafo único/921, § 5º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a perspectiva da prescrição intercorrente. 2. Com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 21 de agosto de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP)

07/08/2019há 10 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

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RELAÇÃO Nº 0297/2019

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Vistos. Providencie-se perante o sistema INFOJUD a minuta requisitando as declarações de rendimentos da parte devedora, restringindo a última declaração. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, submeta-se o processo ao segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se às anotações necessárias, e intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intime-se. Santos, 19 de julho de 2019. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível. Ciência do resultado negativo da pesquisa Infojud. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP)

04/07/2019há 11 meses

Santos

Cível

8ª Vara Cível

UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis

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JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

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RELAÇÃO Nº 0252/2019

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Manifestem-se sobre o resultado negativo do Bacen. Nada sendo requerido em cinco dias, os autos retornarão ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP)

Santos

Cível

8ª Vara Cível

UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0252/2019

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Vistos etc. 1. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos ativos financeiros da parte devedora, que não será previamente cientificada, pelo sistema eletrônico BACEN-JUD, a indisponibilidade daí decorrente ficará adstrita ao valor indicado na execução (R$ 39.179,66 - fls. 340). 2. Com o resultado do bloqueio eletrônico: 2.1. Se houver resposta negativa (ausência, ou valores irrisórios), será ordenado o desbloqueio, abrindo-se vista dos autos à parte credora, por cinco dias. 2.2. Na hipótese de indisponibilidade excessiva, em 24 horas, deverá ser determinado o desbloqueio do excedente. 2.3. Se houver resposta positiva, com o bloqueio de valor total, ou parcial, a parte devedora será intimada por meio de seu advogado, ou na falta dele, pessoalmente, para comprovar, em 5 (cinco) dias, que: “I - as quantias indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.” 2.3.1. Nesta hipótese, por cautela, os valores deverão ser transferidos para conta judicial de modo a permitir até manifestação e decisão final, a incidência de correção monetária e juros. 3. Com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos, com urgência. 3.1. Observação: se vier a ser rejeitada, ou não for apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Intimem-se a parte requerida somente após o cumprimento do bloqueio. Santos, 06 de junho de 2019 - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP)

29/05/2019ano passado

Santos

Cível

8ª Vara Cível

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RELAÇÃO Nº 0197/2019

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Ciência sobre resposta de oficio de fls. 333. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP)

24/05/2019ano passado

Santos

Cível

8ª Vara Cível

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

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RELAÇÃO Nº 0191/2019

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Fica intimado o advogado(a) FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS, OAB/SP nº 155.882, de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, no silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP)

23/05/2019ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Fica intimado o advogado(a) FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS, OAB/SP nº 155.882, de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, no silêncio, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Fernanda Pacheco de Castro Messias (OAB 155882/SP), Renato Rodrigues (OAB 184830/SP), Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB 163854/SP)
22/05/2019ano passado
Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Sumário - Número: 80020
Ato Ordinatório - Publicável Fica intimado o advogado(a) FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS, OAB/SP nº 155.882, de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, no silêncio, retornarão ao arquivo.
Ato Ordinatório - Publi....pdf
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Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/10/2018há 2 anos
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Maço 1963/2007 - Devolvido ao Arquivo Geral o 1º vol - 9001948547481 (RECALL)
20/08/2018há 2 anos
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2018há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 1345/1346

Santos

Cível

8ª Vara Cível

UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0277/2018

Processo 0039329-80.2003.8.26.0562 (562.01.2003.039329) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino -Sociedade Visconde de São Leopoldo - Carmem Lucia Horschutz Novelli - Conforme requerido às fls. 402, os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP)

25/06/2018há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Conforme requerido às fls. 402, os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Renato Rodrigues (OAB 184830/SP), Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB 163854/SP)
22/06/2018há 2 anos
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18012521017
Autos no Prazo PZO 06/07/18Vencimento: 06/07/2018
Ato Ordinatório - Publicável Conforme requerido às fls. 402, os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
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Ato Ordinatório - Publi....pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
Data de tramitação
07/11/2003 a 27/02/2020
Natureza
Procedimento Sumário
Área do Direito
Cível
Assunto
Estabelecimentos de Ensino
Juiz
Carlos Ortiz Gomes
Início do Processo
2003
Partes envolvidas