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25 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.01.0037

Petição - Ação Adicional Noturno

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EXMO. SR. DR. JUIZ DA 37 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

P ROCESSO N° 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome E PARTICIPAÇÕES S.A., por seus advogados que a esta subscrevem, nos autos do processo em epígrafe, movido por Nome, vem a presença de V. Exa., apresentar suas razões finais, sob forma de MEMORIAL , como passa a expor:

1. DA VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL

Da leitura atenta do depoimento prestado pela testemunha indicada pelo autor, Sr. Gilson Amado da Costa Pinto, percebe-se evidente o seu alto nível de treinamento, com o fim de reproduzir fielmente o que conta da petição inicial, para favorecer o demandante e essa é uma questão que precisa ser levada em consideração quando da valoração de tal prova.

Nota-se que, ao longo da audiência de instrução processual, foi se tornando notória a falta de comprometimento da testemunha com a verdade.

Com o cego fim de favorecer ao autor, a testemunha afirma categoricamente que a função exercida pelo reclamante era de Operador de Microfone e, por óbvio, a testemunha acabou por contradizê-lo. Observe-se:

O autor em seu depoimento pessoal informa que:

"nos últimos 5 anos trabalhou como operador de externa (...); que era subordinado ao supervisor de externa Nome Trindade ; que em sua função, o depoente dirigia o carro da empresa, testava os equipamentos de áudio e vídeo, luz e microfone e câmera, guardava os

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equipamentos no carro, aguardava o repórter e se encaminhavam para o local da reportagem, chegando no loca descarregava o carro, montava o equipamento de áudio e de vídeo (...)" [grifos nossos]

Ao passo que sua testemunha alega que:

"(...) que o depoente era operador de câmera; que o autor era operador de microfone ; " [grifos nossos]

E as contradições não pararam por aí.

De acordo com a referida testemunha: "o autor trabalhou no Big Brother durante a pandemia".

No entanto, o reclamante depôs que seu último evento em que trabalhou foi na copa sub-17, em Brasília, em 2019/2020, in verbis :

"(...) que o último evento em que trabalhou acredita que tenha sido a copa sub 17 em Brasília em 2019/2020;

Ora, excelência, considerando a grande popularidade do programa citado pela testemunha, faz-se crer que o reclamante se recordaria caso tivesse participado deste, evidenciando mais uma vez a falta de verdade nas alegações testemunhais, com clarividente intenção de contribuir com o autor.

Ainda, a testemunha, inicialmente, alega que trabalhava com o reclamante em média três vezes na semana, em iguais horários, que não ultrapassavam às 20h . No entanto, após ser perguntado pela patrona do autor acerca da jornada de trabalho, disse ter se confundido e que laborava por 12 horas e também em horário noturno, o que restou devidamente consignado em ata: Vejamos:

"(...) que o depoente poderia trabalhar das 08H às 18H ou das 10H às 20H ; (...) que informa o depoente que trabalhava 12H ; que as equipes em eventos tinham em média 20 pessoas; que as equipes de entrevistas tinham 3 pessoas, o câmera, o operador de microfone, sendo ele o responsável pela montagem dos equipamentos, e o repórter; que

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espontaneamente sem nada ser indagado, diz o depoente que por estar nervoso se confundiu e que já trabalhou em horário noturno, inclusive com o autor às quartas feiras em eventos de futebol. RESSALTE-SE QUE A JORNADA DE TRABALHO FOI ANTERIORMENTE INDAGADA E QUE TAL LEMBRANÇA FOI APÓS A INDAGAÇÃO DA PATRONA DO AUTOR, ESTANDO TODAS ESSAS QUESTÕES GRAVADAS NESTA AUDIÊNCIA ; [grifos nossos]

Mais uma vez, contradizendo a si e ao reclamante, reforçando a ideia de um discurso mentiroso e mal ensaiado .

Diante das alegações supracitadas, torna-se, no mínimo, questionável o teor do depoimento feito pela testemunha Sr. Gilson Amado da Costa Pinto, que, em ação de má-fé, busca alcançar vantagens indevidas.

Diante deste fato, cabe nos autos a aplicação da regra geral do ônus da prova, prevista no artigo 818, I, da CLT c/c o artigo 373, I, do CPC, como critério de desempate, no qual se faz necessário levar em consideração que o demandante não apresentou provas suficientes para fazer crer verídico o alegado em sua exordial.

Por todo o demonstrado, espera a reclamada sejam dadas as provas seu devido valor e interpretação para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais.

2. DA INEXISTÊNCIA DO ACÚMULO DE FUNÇÕES

Alega o autor em sua peça exordial que exercia função de Operador de Externas concomitantemente com a de Operador de Microfone, o que é inverídico, conforme se passa a expor.

Conforme exaustivamente narrado em contestação, o reclamante não exercia qualquer atividade alheia ao seu cargo.

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Chama atenção a reclamada para a confissão em depoimento pessoal acerca das atividades desempenhadas nos eventos em que laborou, in verbis :

"(...) que o depoente passava os cabos, posicionava as câmeras e testava os equipamentos de áudio, luz e câmera ; "

Resta cristalinamente demonstrado, portanto, que o autor desempenhava atividades inerente à sua função, qual seja: Operador de Externas.

Percebe-se, assim, a inveracidade dos fatos trazidos pelo reclamante em sua inicial, uma vez que este sequer conseguiu sustentá-los durante seu depoimento.

É de atentar-se ainda, conforme já relatado, que ao ser perguntada sobre a função exercida pelo autor, a testemunha Sr. Gilson Amado alega categoricamente ser a de Operador de Microfone, sem sequer citar o real cargo de Operador de Externas, com o intuito claro de ludibriar o D. Juízo:

"(...) que o depoente era operador de câmera; que o autor era operador de microfone ; " [grifos nossos]

Desse modo, o reclamante não se desincumbiu do ônus probatório, consoante disposto no art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC, quanto à acúmulo de funções.

Vale ressaltar que quando da celebração do contrato de trabalho, o reclamante se obriga a toda e qualquer função compatível com sua condição pessoal, conforme preconiza o art. 456, parágrafo único, da CLT.

Por qualquer ângulo que se enxergue a questão não há como prosperar o pleito de acumulação de funções, já que atividades desempenhadas pelo autor são de atribuição do seu cargo.

Pelo exposto, roga pela improcedência do pedido de acúmulo de funções e seus reflexos.

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3. DA JORNADA DE TRABALHO

Relata o reclamante fazer jus ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno, o que não deve prosperar.

Ao contrário do aduzido na causa de pedir, o autor laborou das 12h às 18h, de segunda a sábado, com quinze minutos de descanso e refeição, caso houvesse labor extraordinário, este era devidamente compensado ou remunerado, bem como quitado o adicional noturno caso o autor se ativasse em jornada noturna. O intervalo intrajornada era devidamente usufruído.

Importante ressaltar que a reclamada adotava o regime de compensação de jornada, nos termos do §2° do art. 59 da CLT, sendo certo que as horas extras eventualmente laboradas em um dia eram compensadas pela correspondente diminuição em outro dia ou pela concessão de folgas, conforme previsto da norma coletiva da categoria. Note-se:

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Outrossim, os controles de frequência acostados pela reclamada - todos assinados pelo reclamante - demonstram a existência de inúmeras folgas compensatórias, bem como labor bastante diferente daquele narrado em oitiva pessoal.

A título de esclarecimento a este MM. juízo, a jornada efetiva do reclamante se comprova pelo referido documental anexo à contestação.

Salienta-se que conforme os depoimentos colhidos na audiência de instrução ocorrida em 12/08/2021, o autor não obteve êxito em comprovar suas alegações, visto que as informações prestadas pela testemunha divergem completamente de seu depoimento pessoal.

Com efeito, a testemunha Gilson Amado da Costa Pinto alega:

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"(...) que o depoente poderia trabalhar das 08H às 18H ou das 10H às 20H; que os controles de ponto não refletem a real jornada; que quando trabalhava com o autor , ele fazia o mesmo horário do depoente; que o depoente tinha 15/30 minutos de intervalo; que tinha uma folga semanal; que não tinha folga compensatória; que o trabalho em feriado era por escala, sem folga compensatória; que não sabe informar o horário de trabalho do autor os dias em que trabalhava em outra escala assim como seu intervalo para refeição; QUE EM MÉDIA TRABALHAVAM JUNTOS 3 VEZES POR SEMANA; QUE INFORMA O DEPOENTE QUE TRABALHAVA 12H; (...) que espontaneamente sem nada ser indagado, diz o depoente que por estar nervoso se confundiu e que já trabalhou em horário noturno, inclusive com o autor às quartas feiras em eventos de futebol. RESSALTE-SE QUE A JORNADA DE TRABALHO FOI ANTERIORMENTE INDAGADA E QUE TAL LEMBRANÇA FOI APÓS A INDAGAÇÃO DA PATRONA DO AUTOR, ESTANDO TODAS ESSAS QUESTÕES GRAVADAS NESTA AUDIÊNCIA; " [grifos nossos]"

O depoimento da testemunha não pode ser considerado como meio de prova!

Conforme o próprio juízo consignou em ata, a lembrança da jornada de trabalho (aquela decorada antes da audiência com o escopo de beneficiar o autor) somente veio à tona após a indagação da patrona do reclamante.

Não se faz crível que o depoente esqueceria de laborar durante uma jornada tão absurda, que, conforme pretende fazer crer, acontecia com habitualidade.

Diante disto, evidencia-se que o reclamante e a testemunha estão em conluio para alcançar vantagens indevidas da ré, o que não se pode permitir.

Ante o exposto, o reclamante não se desincumbiu do ônus probatório, consoante disposto no art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC, quanto à jornada extraordinária.

Assim, improcedem os pedidos e seus reflexos.

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4. DA RESCISÃO CONTRATUAL

Destaca a ré que o empregado foi afastado de suas atividades, conforme demonstra TRCT anexo.

Insta salientar que a rubrica "indenizações", contida no campo 95 do TRCT, é uma parcela paga por mera liberalidade da reclamada, com a intenção de abonar eventual dano causado ao empregado .

Sendo assim, em caso de eventual condenação, o que verdadeiramente não se espera, requer a ré que seja realizada dedução e/ou compensação da verba supracitada, bem como seja observada a data da rescisão contratual, qual seja: 13/05/2021.

5. DEMAIS PRETENSÕES

No mais, reporta-se a reclamada aos termos da peça de resistência, ressaltando que incumbia ao autor o ônus de comprovar as suas alegações exordiais, nos termos do artigo 818, I, da CLT.

6. CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto, a reclamada aguarda, confiante, que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados na exordial.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF

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