Processo nº 0100241-81.2021.5.01.0037

Marcelo Andrade Rosa x Globo Comunicacao e Participacoes S/A

TRT1 · 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
ROT
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 10 de novembro de 2021. Tem como partes envolvidas M. A. R, Maikon Rodrigues Salgado, Paula Costa Chaves, Wanderley da Silva Costa e outros.
Processo em andamento
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20/04/2022há 26 dias
Embargos de Declaração
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/04/2022mês passado
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
07/04/2022mês passado

Secretaria da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT- 0100241-81.2021.5.01.0037

Relator ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

RECORRENTE MARCELO ANDRADE ROSA

ADVOGADO BÁRBARA FERNANDA NAPOLEÃO(OAB: 167777/RJ)

ADVOGADO WANDERLEY DA SILVA COSTA(OAB: 100988/RJ)

ADVOGADO MAIKON RODRIGUES SALGADO(OAB: 135988/RJ)

ADVOGADO LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO(OAB: 104955/RJ)

ADVOGADO PAULA COSTA CHAVES(OAB: 145723/RJ)

RECORRENTE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

ADVOGADO PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE(OAB: 155433/RJ)

RECORRIDO GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

ADVOGADO PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE(OAB: 155433/RJ)

RECORRIDO MARCELO ANDRADE ROSA

ADVOGADO BÁRBARA FERNANDA NAPOLEÃO(OAB: 167777/RJ)

ADVOGADO WANDERLEY DA SILVA COSTA(OAB: 100988/RJ)

ADVOGADO MAIKON RODRIGUES SALGADO(OAB: 135988/RJ)

ADVOGADO LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO(OAB: 104955/RJ)

ADVOGADO PAULA COSTA CHAVES(OAB: 145723/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCELO ANDRADE ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5ª Turma

Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo

Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

RECORRENTE: MARCELO ANDRADE ROSA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

RECORRIDO: MARCELO ANDRADE ROSA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. nº.80a9fad, que segue: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,

em REJEITAR a preliminar de falta de dialeticidade arguida pela ré

e CONHECER dos recursos ordinários; no mérito, NEGAR

PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pelo trabalhador para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais e suspendendo a exigibilidade dos honorários sucumbenciais destinados aos patronos da empresa pelo período a que alude o artigo 791-A, § 4º, da CLT, e para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias - inclusive intervalares - e adicional noturno, com os reflexos e demais parâmetros fixados na fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei, levando-se em consideração a decisão do STF nos autos da ADC nº 58. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarada a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias e do FGTS. Custas totais no importe de R$10.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$500.000,00, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatorav".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2022.

ANDRE LEONARDO LOPES

Secretário da Sessão

Documentos anexos
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403035d - Intimação.pdf.pdf
5368f43 - Razões Finais....pdf
318c762 - Intimação.pdf.pdf
Fontes de informações
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