Processo nº 1500487-33.2021.8.26.0559

Justiça Pública x Romildo Fernandes Leite

TJSP
Criminal · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de São José do Rio Preto, em 02 de abril de 2021. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Cintia Carina de Souza, Defensoria Pública do Estado de SP, Marcio Roberto Ferrari e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 25 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
24/09/2021há 27 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
19/09/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/09/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/09/2021mês passado
Relação :0381/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Certidão de Publicação Expedida

São José do Rio Preto

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0381/2021

Processo 1500487-33.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉDERSON RICARDO ROSA - - ROMILDO FERNANDES LEITE - Vistos. Apesar dos argumentos trazidos a fls. 219/220 e 221/222 a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado, motivo pelo qual recebo a denúncia de fls. 175/178. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, editado em 12/05/2020 pelo Conselho Superior da Magistratura, que altera a redação do art. 2º, § 4º do Provimento CSM nº 2554/2020 e, considerando que o Provimento CSM nº 2564/2020, Provimento CSM nº 2624/2021 e Comunicado Conjunto nº 581/20 não têm como prever prazo para a retomada integral dos trabalhos presenciais, tendo sido adotadas várias medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, tais como sistema escalonado de trabalho e jornada reduzida, bem como dispõem que as audiências, especialmente nos processos que envolvam réus presos, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, observada a possibilidade de participação das partes e testemunhas no ato por meio de link de acesso ao sistema Microsoft Teams, buscando viabilizar a prestação jurisdicional sem que haja propagação do novo coronavírus, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2022, às 16h10min, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20), bem como comparecimento pessoal da (s) parte (s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica. Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e a (o) s Advogados. Consigne-se que, quando houver mais de um (a) agente púbico (a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido (a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado (a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento. Ante a juntada do documento de fls. 137, concedo ao réu Romildo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citem-se os réus. Oficie-se ao IIRGDaunt comunicando a presente decisão. Requisitem-se certidões de antecedentes atualizadas, caso ainda não esteja nos autos. Intime (m)-se a (s) parte (s) acima qualificada (s), devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da (s) parte (s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância. Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,. Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer MUNIDO DE CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO BEM COMO UTILIZANDO MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso dos réus. Caso necessário, os mandados de intimação/ citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. - ADV: TALITA DANKLE FELICIANO (OAB 369592/SP), CINTIA CARINA DE SOUZA (OAB 355688/SP), MARCIO ROBERTO FERRARI (OAB 301697/ SP)

13/09/2021mês passado
Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Apesar dos argumentos trazidos a fls. 219/220 e 221/222 a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado, motivo pelo qual recebo a denúncia de fls. 175/178. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, editado em 12/05/2020 pelo Conselho Superior da Magistratura, que altera a redação do art. 2º, §4º do Provimento CSM nº2554/2020 e, considerando que o Provimento CSM nº 2564/2020, Provimento CSM nº 2624/2021 e Comunicado Conjunto nº 581/20 não têm como prever prazo para a retomada integral dos trabalhos presenciais, tendo sido adotadas várias medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, tais como sistema escalonado de trabalho e jornada reduzida, bem como dispõem que as audiências, especialmente nos processos que envolvam réus presos, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, observada a possibilidade de participação das partes e testemunhas no ato por meio de link de acesso ao sistema Microsoft Teams, buscando viabilizar a prestação jurisdicional sem que haja propagação do novo coronavírus, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2022, às 16h10min, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica. Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e a(o)s Advogados. Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento. Ante a juntada do documento de fls. 137, concedo ao réu Romildo os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citem-se os réus. Oficie-se ao IIRGDaunt comunicando a presente decisão. Requisitem-se certidões de antecedentes atualizadas, caso ainda não esteja nos autos. Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância. Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,. Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer MUNIDO DE CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO BEM COMO UTILIZANDO MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso dos réus. Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. Advogados(s): Marcio Roberto Ferrari (OAB 301697/SP), Cintia Carina de Souza (OAB 355688/SP), Talita Dankle Feliciano (OAB 369592/SP) Remetido ao DJE
10/09/2021mês passado
Instrução, Debates e Julgamento Data: 10/03/2022 Hora 16:10 Local: Sala de Audiência - 01 Situacão: Pendente Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento
Vistos. Apesar dos argumentos trazidos a fls. 219/220 e 221/222 a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado, motivo pelo qual recebo a denúncia de fls. 175/178. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, editado em 12/05/2020 pelo Conselho Superior da Magistratura, que altera a redação do art. 2º, §4º do Provimento CSM nº2554/2020 e, considerando que o Provimento CSM nº 2564/2020, Provimento CSM nº 2624/2021 e Comunicado Conjunto nº 581/20 não têm como prever prazo para a retomada integral dos trabalhos presenciais, tendo sido adotadas várias medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, tais como sistema escalonado de trabalho e jornada reduzida, bem como dispõem que as audiências, especialmente nos processos que envolvam réus presos, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, observada a possibilidade de participação das partes e testemunhas no ato por meio de link de acesso ao sistema Microsoft Teams, buscando viabilizar a prestação jurisdicional sem que haja propagação do novo coronavírus, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2022, às 16h10min, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica. Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e a(o)s Advogados. Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento. Ante a juntada do documento de fls. 137, concedo ao réu Romildo os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citem-se os réus. Oficie-se ao IIRGDaunt comunicando a presente decisão. Requisitem-se certidões de antecedentes atualizadas, caso ainda não esteja nos autos. Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância. Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,. Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer MUNIDO DE CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO BEM COMO UTILIZANDO MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso dos réus. Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. Recebida a denúncia
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · 3ª Vara Criminal - Foro de São José do Rio Preto
Data de tramitação
02/04/2021 a 14/09/2021
Natureza
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS