Processo nº 1001551-47.2021.8.26.0362

TJSP · Foro de Mogi Guaçu, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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21/07/2021há 11 dias
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21/05/2021há 2 meses
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10/05/2021há 3 meses
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05/05/2021há 3 meses

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0131/2021

Processo 1001551-47.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Andresa Tatiana da Silva - Gilson Henrique Rehder e outro - Vistos. Cumpra-se, com urgência, o determinado no item 03 da decisão de fls. 151, expedindo-se o mandado de imissão na posse. Intime-se. - ADV: DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP)

03/05/2021há 3 meses

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0129/2021

Processo 1001551-47.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Andresa Tatiana da Silva - Gilson Henrique Rehder e outro - Vistos. 01. Fls. 149/150: Indefiro pedido de condenação dos requeridos em litigância de má-fé, porque o requerimento de sobrestamento do prazo não configura, por si só, abuso de direito. 02. Certifique-se oportunamente, o decurso de prazo para cumprimento da determinação de imissão na posse (fls. 80/81). 03. Decorrido o prazo para desocupação voluntária (item 02), expeça-se mandado de imissão na posse. Intime-se. - ADV: SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP), DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP)

26/04/2021há 3 meses

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0118/2021

Processo 1001551-47.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Andresa Tatiana da Silva - Gilson Henrique Rehder e outro - Vistos. 01. Fls. 95/112: Indefiro o pedido de revogação da tutela liminar de reintegração de posse até o deslinde do processo de anulação de leilão, em trâmite perante a E. Justiça Federal, porque não demonstrada a concessão da tutela antecipada postulada naquele feito (manutenção de posse). Consigne-se que a decisão impugnada, que determinou a desocupação do imóvel no prazo de sete dias, estabeleceu como sanção pelo descumprimento a incidência de multa diária de quinhentos reais, limitado ao importe de cinco mil reais, sem prejuízo dos consectários e da responsabilidade pelos eventuais danos e conservação do bem. Portanto, a pretensão sucessiva de extensão do prazo para desocupação (quarenta e cinco dias), está condicionada à incidência das cominações fixadas na decisão de fls. 80/81, porque os requeridos foram notificados extrajudicialmente há mais de um mês (02.03.2021 - fl. 75), não havendo o que se falar em desproporcionalidade. 02. Manifestese a parte autora sobre os documentos apresentados e em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/ SP)

15/04/2021há 4 meses

Mogi-guaçu

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Mogi Guaçu em 26/03/2021

PROCESSO :1001551-47.2021.8.26.0362

CLASSE :IMISSÃO NA POSSE

REQTE : Andresa Tatiana da Silva

ADVOGADO : 40048/SP - Nilo Afonso do Valle

REQDA : Ana Cristina Calzavara Rehder

VARA:2ª VARA CÍVEL

06/04/2021há 4 meses

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0100/2021

Processo 1001551-47.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Andresa Tatiana da Silva - Vistos. 01. Trata-se de pedido de tutela de urgência de imissão na posse fundada na alegação de propriedade do imóvel descrito na inicial, adquirida por meio de leilão extrajudicial, cujo pedido de desocupação extrajudicial não foi atendido pelos requeridos. Com efeito, a imissão na posse é possível em casos de arrematação extrajudicial fundado no Decreto-Lei 70/66, conforme enunciado da súmula nº: 4, do E. TJSP. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO IMISSÃO NA POSSE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 60 DIAS INCONFORMISMO DOS RÉUS REJEIÇÃO Probabilidade do direito evidenciada Prova inequívoca da propriedade Súmula 4 do TJSP - Perigo de dano à autora consistente na impossibilidade de uso, gozo e fruição da propriedade, enquanto tem que arcar com os custos relativos ao imóvel Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC Alegação de usucapião não discutida ou apreciada em primeiro grau Supressão de instância Decisão mantida NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2297376-70.2020.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Iguape -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/03/2021; Data de Registro: 17/03/2021) A inicial foi instruída com prova documental da alegada propriedade, conforme certidão de matrícula de fls. 62/73 (R15/27.206 fl. 70), bem como da notificação extrajudicial para desocupação direcionada ao endereço do imóvel (fl. 74), recepcionada em 02.03.2021 (fl. 75). O perigo de dano decorre das despesas incidentes sobre o bem, sua manutenção e, especialmente, a ausência de fruição, considerando que houve notificação extrajudicial para desocupação não atendida voluntariamente. Ante ao exposto, verificado o preenchimento dos requisitos autorizadores do artigo 300, do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada de imissão na posse, para o fim de determinar a intimação dos ocupantes do imóvel em questão, para desocupação, no prazo de sete dias, sob pena de multa diária de quinhentos reais, limitado ao importe de cinco mil reais. Para que não fique sem registro, enquanto não desocupado o imóvel, os réus são responsáveis por todas as despesas incidentes sobre o bem, como taxas de consumo de água, energia elétrica e tributos (IPTU), à manutenção e segurança do bem, respondendo por todos os eventuais danos experimentados, sem prejuízo de pagamento de aluguel mensal, no importe de um por cento do valor da arrematação, a partir de sua notificação extrajudicial (02.03.2021). 02. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139). 03. Citem-se os réus, por mandado, para contestar a ação, no prazo de quinze dias e, também, intime-se para cumprimento da tutela, COM URGÊNCIA. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 04. Providencie a autora a comprovação da respectiva diligência de citação e intimação da tutela de urgência, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP
Início do Processo
2021