Processo nº 1032626-17.2021.8.26.0100

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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16/08/2021mês passado
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08/06/2021há 3 meses
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25/05/2021há 4 meses
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17/05/2021há 4 meses
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12/05/2021há 4 meses
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28/04/2021há 5 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

4ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA BISSOLLI SCARDOELI ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURENÇA ACILDA PINHEIRO DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0105/2021

Processo 1032626-17.2021.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Accioly Carrazedo - Vistos. Tendo em vista que o autor da herança deixou direitos sobre bem imóvel, deverá a requerente emendar a inicial para adequa-la ao rito do inventário, bem como para corrigir o valor da causa de acordo com os bens a serem partilhados.

Sem prejuízo, deverá acostar aos autos a certidão de óbito do falecido, cópia de seu registro civil, certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial, além de certidão de inexistência de dependentes cadastrados perante o INSS. Prazo: 15 dias. Na inércia, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Int. - ADV: PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP)

26/04/2021há 5 meses

Fóruns Regionais e Distritais

L II - Santo Amaro em 18/04/2021

6ª Vara da Família e Sucessões

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO EM 19/04/2021

PROCESSO :1032626-17.2021.8.26.0100

CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

REQTE : Mariana Accioly Carrazedo

ADVOGADO : 106369/SP - Paulo Cassio Nicolellis

REQDO : Fernando de Jesus Carrazedo

VARA:4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

16/04/2021há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CUNHA DE PAULA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUENIA CRISTINA VILELA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2021

Processo 1032626-17.2021.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Accioly Carrazedo - Vistos. O último endereço do falecido foi declinado na petição inicial (fls. 02). Assim, é competente para conhecer da presente ação o Foro Regional de Santo Amaro. A competência funcional entre os Fóruns Regionais e Central da Comarca da Capital tem natureza absoluta e pode ser reconhecida, inclusive, de ofício. Nestes termos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Pedido de alvará judicial para levantamento de saldo bancário e valores de planos econômicos vinculados às contas de PIS/

PASEP e FGTS Foro do último domicílio do autor da herança Declinação de competência Natureza absoluta da competência dentro da capital Possibilidade de declinação de ofício Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado(TJSP; Conflito de competência cível 0048941-20.2019.8.26.0000; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/06/2020; Data de Registro: 05/06/2020) Assim, declino da competência e determino a redistribuição para uma das Varas de Família e Sucessões do Forum Regional de Santo Amaro, com as nossas homenagens. Anoto que caberá ao Juízo ao qual redistribuído o feito, se de forma diversa entender, arguir a sua incompetência, nos termos do artigo 951 do Código de Processo Civil, valendo os fundamentos da presente, desde logo, como informação. Intime-se. - ADV: PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP)

14/04/2021há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 09/04/2021

PROCESSO :1032626-17.2021.8.26.0100

CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

REQTE : Mariana Accioly Carrazedo

ADVOGADO : 106369/SP - Paulo Cassio Nicolellis

REQDO : Fernando de Jesus Carrazedo

VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

07/04/2021há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

12ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIEL SERPENTINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERSON DUARTE DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0137/2021

Processo 1032626-17.2021.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Accioly Carrazedo - Vistos. Escapa da competência desse juízo cível a análise de requerimento de expedição de alvará para movimento de conta bancária do espólio e para alienação de bem a ele pertencente. A matéria há de ser apreciada pelo Juízo da Família e Sucessões. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Alvará judicial. Pedido formulado por menor para alienação de parte ideal da nua-propriedade de imóvel. Questão afeta ao direito de família e sucessões. Inteligência do artigo 37, inciso II, alíneas b e f, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº 03/1969). Conflito julgado procedente. Competência do MM. Juízo suscitado (TJSP - Câmara Especial; rel. des. Camargo Aranha Filho; j. 29 de julho de 2013). Redistribuam-se os autos a uma das Varas da Família e Sucessões deste Foro Central. Intime-se. - ADV: PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2021