Processo nº 001XXXX-94.2021.5.03.0063

Ullysses Oliveira Mazine x Banco Santander (brasil) S.A.

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

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09/06/2022há 2 meses

Secretaria da 10ª Turma

Processo Nº ROT- 001XXXX-94.2021.5.03.0063

Relator Marcus Moura Ferreira

RECORRENTE ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO Fica o reclamante intimado:

"Vistos os autos.

Considerando que eventual provimento aos embargos opostos pelas partes poderá ocasionar a atribuição de efeito modificativo no julgado, concedo vista ao reclamante e ao reclamado, pelo prazo de 5 dias, na forma do § 2º do art. 1.023 do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

P.I.

BELO HORIZONTE/MG, 08 de junho de 2022.

Marcus Moura Ferreira

Desembargador (a) do Trabalho"

BELO HORIZONTE/MG, 08 de junho de 2022.

RODRIGO BOECHAT DE SOUSA

20/05/2022há 3 meses

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº ROT- 001XXXX-94.2021.5.03.0063

Relator Marcus Moura Ferreira

RECORRENTE ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do cargo de confiança e o consequente

enquadramento do bancário no artigo 224, § 2º, da CLT, é necessário que ele receba gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo e exerça função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outra equivalente, para a qual se exige fidúcia especial capaz de diferenciá-lo dos demais empregados, o que, no caso, ficou suficientemente comprovado. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do recurso do reclamado, porque deserto. Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso do reclamante e, no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais, à razão de 10% do salário base, com reflexos em férias+1/3, 13º salários, horas extras, SRV, PLR, gratificação de função e FGTS, além de determinar que os honorários sucumbenciais a seu encargo sejam calculados sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes. Mantido o valor da condenação. Secretaria da 10a. Turma.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.

JOSE JESUS DE LIMA

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº ROT- 001XXXX-94.2021.5.03.0063

Relator Marcus Moura Ferreira

RECORRENTE ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do cargo de confiança e o consequente

enquadramento do bancário no artigo 224, § 2º, da CLT, é necessário que ele receba gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo e exerça função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outra equivalente, para a qual se exige fidúcia especial capaz de diferenciá-lo dos demais empregados, o que, no caso, ficou suficientemente comprovado. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do recurso do reclamado, porque deserto. Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso do reclamante e, no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais, à razão de 10% do salário base, com reflexos em férias+1/3, 13º salários, horas extras, SRV, PLR, gratificação de função e FGTS, além de determinar que os honorários sucumbenciais a seu encargo sejam calculados sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes. Mantido o valor da condenação. Secretaria da 10a. Turma.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.

JOSE JESUS DE LIMA

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº ROT- 001XXXX-94.2021.5.03.0063

Relator Marcus Moura Ferreira

RECORRENTE ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do cargo de confiança e o consequente enquadramento do bancário no artigo 224, § 2º, da CLT, é necessário que ele receba gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo e exerça função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outra equivalente, para a qual se exige fidúcia especial capaz de diferenciá-lo dos demais empregados, o que, no caso, ficou suficientemente comprovado. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do recurso do reclamado, porque deserto. Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso do reclamante e, no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais, à razão de 10% do salário base, com reflexos em férias+1/3, 13º salários, horas extras, SRV, PLR, gratificação de

função e FGTS, além de determinar que os honorários sucumbenciais a seu encargo sejam calculados sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes. Mantido o valor da condenação. Secretaria da 10a. Turma.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.

JOSE JESUS DE LIMA

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº ROT- 001XXXX-94.2021.5.03.0063

Relator Marcus Moura Ferreira

RECORRENTE ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

RECORRIDO ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG)

ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ULLYSSES OLIVEIRA MAZINE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do cargo de confiança e o consequente

enquadramento do bancário no artigo 224, § 2º, da CLT, é necessário que ele receba gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo e exerça função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outra equivalente, para a qual se exige fidúcia especial capaz de diferenciá-lo dos demais empregados, o que, no caso, ficou suficientemente comprovado. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do recurso do reclamado, porque deserto. Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso do reclamante e, no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais, à razão de 10% do salário base, com reflexos em férias+1/3, 13º salários, horas extras, SRV, PLR, gratificação de função e FGTS, além de determinar que os honorários sucumbenciais a seu encargo sejam calculados sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes. Mantido o valor da condenação. Secretaria da 10a. Turma.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.

JOSE JESUS DE LIMA

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05/01/2022fe56f11 - Sentença.pdf.pdf
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