Processo nº 0716527-34.2021.8.07.0016

TJDF · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
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Andamento processual

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09/06/2021há 2 meses

Presidência

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

7ª Vara de Família do Brasília

Certidão

N. 0716527-34.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF35285 - ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 7VARFAMBSB 7ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0716527-34.2021.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Nos termos da portaria 1/2018, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a informar o e-mail do órgão empregatício/setor, para que seja enviado o Ofício de ID N° 93574650, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2021, 17:10:19. FABRICIO MACEDO MELO Servidor Geral

07/05/2021há 3 meses

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília

7ª Vara de Família do Brasília

Sentença

N. 0716527-34.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF35285 - ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para exonerar V. C. S. da obrigação de prestar alimentos a seu filho V. M. C. e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do alimentante, comunicando o teor da presente sentença, determinando o cancelamento dos descontos em benefício de V. M.

C., devendo permanecer, contudo, os descontos em favor de E. M. M. C., no percentual de 9% (nove por cento), até que haja determinação em sentido contrário. Custas, pelos requerentes, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Sem honorários. P.I.

08/04/2021há 4 meses

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília

7ª Vara de Família do Brasília

Decisão

N. 0716527-34.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF35285 - ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR. Emende-se a inicial para acostar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do alimentado V. C. da S. Na oportunidade, deverão anexar declarações de hipossuficiência, visto o pleito de gratuidade de justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
Início do Processo
2021