Processo nº 1001118-76.2021.8.26.0642

TJSP · Foro de Ubatuba, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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13/07/2021há 20 dias
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14/06/2021há 2 meses

Ubatuba

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0583/2021

Processo 1001118-76.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose do Nascimento - BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLACIDO (OAB 259448/SP)

11/05/2021há 3 meses

Ubatuba

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0451/2021

Processo 1001118-76.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose do Nascimento - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 3º, § 1º da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Anote-se. As alegações contidas na petição inicial são verossímeis e, por se tratar de prova de fato negativo, compete ao réu, suposto credor, o ônus da prova acerca da existência do débito. Observo, ainda, que há urgência no pedido e perigo de dano, consistente na manutenção dos descontos na conta bancária da autora. Inexiste risco de irreversibilidade dos efeitos da antecipação pretendida. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIApara determinar: 1- Que o requerido BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, suspenda imediatamente os descontos no benefício previdenciário nº 648963713 (Espécie 21, NIT 117.90490.80-9) da autora, referente ao contrato nº 625404809. 2- Servirá esta decisão como OFÍCIO ao BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A , cabendo à autora protocolá-lo junto à empresa, comprovando nestes autos. No mais, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como a impossibilidade estrutural para funcionamento do CEJUSC na realização de todas as audiências das Varas da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI). Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Isto posto, cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sobpena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá a presente decisão como carta / mandado/ carta precatória, cabendo à Serventia expedir o necessário. Demais pedidos, serão analisados em momento oportuno e, se necessário, quando da instrução do feito. Int. - ADV: LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLACIDO (OAB 259448/SP)

13/04/2021há 4 meses

Ubatuba

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0347/2021

Processo 1001118-76.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose do Nascimento - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício mediante a apresentação das três últimas declarações de renda (IRPF) feitas junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese da requerente ser contribuinte isenta de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá juntar aos autos a pesquisa de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida. Int. - ADV: LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLACIDO (OAB 259448/SP)

09/04/2021há 4 meses

Ubatuba

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Ubatuba em 07/04/2021

PROCESSO :1001118-76.2021.8.26.0642

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Maria Jose do Nascimento

ADVOGADO : 259448/SP - Luciana Wached Cava de Carvalho Placido

REQDO : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

VARA:3ª VARA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ubatuba, SP
Início do Processo
2021