Processo nº 9000606-80.2021.8.21.0064

TJRS · Santiago, RS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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09/04/2021há 4 meses

Santiago

Forodesantiago- Juizadoespecial Cível Adjunto- Juizadoespecial da Fazenda Pública

9000606-80.2021.8.21.0064(CNJ) - ADRIANA SILVEIRA CORRÊA (EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI 60529/RS, RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI 71605/RS) X MUNICÍPIO DE SANTIAGO.

VISTOS.1.- PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A INICIAL.2.- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE SOBRE A MATÉRIA TRAZIDA À ANÁLISE FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, Nº 71009179524, ADMITIDO PARCIALMENTE EM 0-03-2020, PELO EM. DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, OCASIÃO NA QUAL, COM BASE NO ART. 25, 2º DO REGIMENTO INTERNO, FOI CONCEDIDA MEDIDA CAUTELAR DE SOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA

DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MAGISTÉRIO ESTADUAL E MUNICIPAL. JORNADA. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEI FEDERAL Nº

11.738/08. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADMITIDO. SOBRESTAMENTO DOS DEMAIS PROCESSOS COM DEMANDA IDÊNTICA. (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 71009179524, TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: MARCO AURÉLIO HENZ, JULGADO EM 02-03-2020) EM FACE DO EXPOSTO, DETERMINO A

SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº. 71009179524.3.- COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE, CERTIFIQUE-SE E

INTIMEM-SE AS PARTES.4.- DEPOIS DISSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA PROSSEGUIMENTO.INTIMEM-SE.DILIG. LEGAIS.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Santiago, RS
Início do Processo
2021