Processo nº 1007848-52.2021.8.26.0562

Paulo José dos Santos x Império dos Planejados

TJSP · Foro de Santos, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Santos, em 09 de abril de 2021. Tem como partes envolvidas Ana Paula Silveira Martins, Paulo José dos Santos, Império dos Planejados.
Processo em andamento
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Andamento processual

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25/10/2021mês passado
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27/09/2021há 2 meses
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24/09/2021há 2 meses
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21/09/2021há 2 meses
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Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 66/69 transitou em julgado em 20/09/2021. Nada Mais. Santos, 21 de setembro de 2021. Eu, ___, Maria Do Carmo Prieto Barreiro, Escrevente Técnico Judiciário. Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Conclusos para Despacho
31/08/2021há 3 meses

Santos

Criminal

3ª Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0245/2021

Processo 1007848-52.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Paulo José dos Santos - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão contratual, bem como para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, bem como da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a R$ 290,90, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada eventual concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP)

Relação :0245/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021há 3 meses
Relação: 0245/2021 Teor do ato: Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão contratual, bem como para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, bem como da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a R$ 290,90, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada eventual concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado. P.R.I.C. Advogados(s): Ana Paula Silveira Martins (OAB 265816/SP) Remetido ao DJE
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