Processo nº 1508167-92.2021.8.26.0228

TJSP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

23/07/2021há 11 dias

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

12ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA MELO ALLEGRINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0145/2021

Processo 1508167-92.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CELSO JOSÉ DOS SANTOS - Fls. 237/238: defiro o requerido pela n. causídica, devendo o veículo ser restituído ao seu proprietário, livre de custas de pátio e guincho, servindo o presente despacho, juntamente com a decisão de fls. 231/232, como ofício a ser encaminhado, pelo interessado, à autoridade policial, juntamente com demais documentos pertinentes. No mais, prossiga-se. São Paulo, 12 de julho de 2021. - ADV: LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP)

14/05/2021há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

12ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA MELO ALLEGRINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2021

Processo 1508167-92.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CELSO JOSÉ DOS SANTOS - Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 103, aguardando-se a audiência virtual já designada a fls. 104. Questões de mérito serão decididas no momento oportuno. Defiro as provas requeridas pela Defesa a fls. 130, item 06, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado, com cópia da defesa preliminar, do BO e da denúncia, à ROTA, pelo próprio defensor. Deverá, ainda, o Comando da ROTA esclarecer o quanto disposto no item 07 de fls. 130, a ser encaminhado da mesma forma acima. Por outro lado, a proprietária do bem poderá recorrer das multas na esfera administrativa. Concedo ao réu o benefício da Justiça gratuita pleiteado, vez que juntada declaração, de próprio punho, sobre sua hipossuficiência econômica, de sua inteira responsabilidade quanto ao alegado. Cadastre-se e tarje-se o feito. Indefiro, por ora, a restituição do veículo, nos exatos termos da manifestação ministerial de fls. 189. Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências. No mais, ausentes fatos novos aptos a qualquer modificação da situação do réu, permanece sua prisão preventiva. Designado o dia 01/06/21, às 13:30 horas, para a audiência de Instrução, interrogatório, debates e julgamento a ser realizada de forma virtual. 01/06/21, às 13:30 horas. - ADV: LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP)

14/04/2021há 4 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS

08/04/2021

PROCESSO :1508167-92.2021.8.26.0228

CLASSE :PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

IP-Flagr. : 2090359/2021 - São Paulo

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : CELSO JOSÉ DOS SANTOS

ADVOGADO : 183166/SP - Maria Alderite do Nascimento

INDICIADO : CELSO JOSÉ DOS SANTOS

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

VARA:12ª VARA CRIMINAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP
Início do Processo
2021