Processo nº 1005040-79.2021.8.26.0625

TJSP · Foro de Taubaté, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

07/05/2021há 3 meses

Taubaté

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DA SILVA ATAÍDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0316/2021

Processo 1005040-79.2021.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Alimentos - A.C.B.P. - Vistos. ACBP, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de GP, igualmente qualificado. A petição inicial (fls. 1/7) veio instruída com procuração e documentos (fls. 8/22), tendo sido dado à causa o valor de R$ 7.920,00. Em nova petição, o autor apresentou pedido de homologação da desistência da pretensão (fls. 31/32). Manifestou-se o Ministério Público pela extinção do processo (fls. 37). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista que a procuração foi outorgada com poderes especiais, inclusive para desistência da ação (fls. 17), bem como o termo assinado a fls. 31, é hipótese de homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, neste diapasão, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, ante a concessão da gratuidade judiciária à parte autora. Ante o que aqui decidido, revogo a liminar deferida, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 443131/SP)

19/04/2021há 4 meses

Taubaté

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DA SILVA ATAÍDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0268/2021

Processo 1005040-79.2021.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Alimentos - A.C.B.P. - Vistos. I Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. II Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, da PROLE, que tem despesas vitais presumidas, FIXO os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, devidos a partir da data da citação. III Considerando a determinação de suspensão das audiências em decorrência da pandemia do COVID-19, conforme os Provimentos CSM nº 2545/2020 e 2549/2020, deixo de, neste momento, designar audiência de conciliação, a qual poderá ser oportunamente agendada caso as partes se manifestem favoravelmente ou seja identificada sua conveniência pelo juízo. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora). Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Considerando que o recebimento dos alimentos tem caráter urgente e vital, uma vez que o alimentado depende do recebimento dos alimentos para garantir sua subsistência, a intimação do alimentante deverá ser cumprida com urgência. Int. - ADV: NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 443131/SP)

14/04/2021há 4 meses

Taubaté

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Taubaté em 09/04/2021

PROCESSO :1005040-79.2021.8.26.0625

CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO

REQTE : A.C.B.P.

ADVOGADO : 443131/SP - Natalia dos Santos Gonçalves

REQDO : G.P.

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
Início do Processo
2021