Processo nº 0001670-56.2019.8.02.0073

TJAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

07/06/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Corregedoria

Chefia de Gabinete

JUÍZO DE DIREITO DA EXTRAJUDICIAL ADMINISTRATIVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0110/2021

Processo 0000020-03.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria -

REQUERENTE: Antônio de Bulhoes Barbosa Júnior - PORTARIA Nº 508, DE 02 DE JUNHO DE 2021 Autos nº 0000020-03.2021.8.02.0073 Determina inspeção extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL (CNS 00.176-8). O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do art. 63 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000020-03.2021.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Determinar a realização de inspeção extraordinária no 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL (CNS 00.176-8), no dia 08/06/2021, a fim de que sejam apuradas e verificadas as prováveis mudanças na serventia, bem como seja avaliado o custo-benefício do programa de compliance implementado e sua efetividade quanto aos serviços cartorários prestados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

ADV: FERNANDO ANTÔNIO DORVIILLÉ MOREIRA JÚNIOR (OAB 14484/AL) - Processo 0000160-37.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERIDO: 2º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E HIPOTECAS - DECISÃO

Fernando Antônio Dorviillé Moreira Júnior (OAB 14484/AL)

Autos nº 0000454-89.2021.8.02.0073

Ante o exposto, ACOLHO o parecer de fls. 35/40, DETERMINANDO a adoção das seguintes providências: A) INSTAURE-SE novo processo administrativo nesta CGJ/AL, o qual deverá ser autuado e registrado no sistema SAJ/PG5, para fins de acompanhamento das inspeções a serem realizadas no Cartório de Registro Civil de Tanque D’Arca (CNS 00.217-0) e no Cartório do Único Ofício de Tanque D’Arca (CNS 00.309-5), designando-se nova data para a realização do ato. B) Ademais, tendo em vista a premente necessidade de continuação do serviço público, DETERMINO que, provisoriamente, o acervo do Cartório do 2º Ofício de Anadia (CNS nº 0252-7) seja recolhido ao Cartório do 1º Ofício de Anadia (CNS nº 00.247-7), este de responsabilidade da Tabeliã Interina, Sra. Eliene Barbosa Fidélis de Amorim, a qual ficará desde logo intimada quanto à necessidade de separar os Livros de cada serventia extrajudicial, de forma a manter o funcionamento independente de cada unidade, bem como deverá promover a atualização dos dados no portal Justiça Aberta do CNJ. C) Ato contínuo, DETERMINO que o antigo responsável pelo Cartório do 2º Ofício de Anadia (CNS nº 0252-7), Bel. José Mário Mafra Neto, deverá prestar contas de todas as informações referentes ao respectivo cartório, com relação aos livros, folhas e fichas notariais e registrais, mobílias, moveis, estantes, computadores, notebook, nobreak, cadeiras, impressoras, aparelho de ar-condicionado, máquina datilográfica, fichários e afins. Além disso, deve esclarecer sobre os sistemas de computador utilizados nas atividades do Cartório e facilitar a alteração dos dados cadastrais que permitem o uso dos referidos sistemas. Tudo com a finalidade de amenizar os transtornos decorrentes da transição, que precisa contar com a compreensão e colaboração dos envolvidos. D) Com isso, ficará em poder da nova Tabeliã Interina todo o material de propriedade do Estado, necessário para o funcionamento do Cartório do 2º Ofício de Anadia (CNS nº 0252-7), administração do acervo e prestação do serviço público, conforme descrição exemplificativa de bens acima, o que deverá ser efetivado mediante Cessão Temporária, Provisória e Precária de bens, no prazo máximo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. E) Em relação ao imóvel onde funciona o Cartório do 2º Ofício de Anadia (CNS nº 0252-7), fica facultado à novel Tabeliã Interina, preferencialmente, a negociação de continuidade do contrato de locação com o locador (a), nos termos já pactuados, ou, inexistindo viabilidade, a locação de outro imóvel no mesmo Município, mediante prévia autorização desta CGJ/AL. Ressalto que, na hipótese de não ser dada continuidade à locação do imóvel já existente, a nova representante tem o prazo de 30 (trinta) dias para desocupar o imóvel, ficando responsável pelos gastos gerados proporcionalmente por sua permanência no bem, tais como a utilização de água, energia, serviços de internet, dentre outros. F) Ademais, com o fito de assegurar mais celeridade, economia e eficiência na investigação dos fatos trazidos ao conhecimento deste órgão Censor, AVOCO a competência para instauração de sindicância administrativa, visando apurar as irregularidades apontadas no relatório de fls. 16/26. G) INSTAURE-SE sindicância administrativa, em proceo autônomo, com fulcro no art. 74 e ssss. do Provimento 16/2019, em face da Sr.ª Maria Tereza da Rocha Evaristo Fonseca, ex-Tabeliã Interina do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Anadia/AL (CNS 00.252-7), da Sr.ª Ana Emília Mata Fonseca, antiga Tabeliã Substituta da serventia, e da Sr.ª Selma Maria Bispo, à época funcionária da unidade, com o fito de apurar se elas exerceram com zelo as funções que exerciam junto à unidade cartorária, notadamente no que se refere às questões apontadas no relatório de fls. 16/26. H) Ato contínuo, EXPEÇA-SE a respectiva portaria, com a composição da comissão processante e a descrição sucinta dos fatos. I) A

conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a teor do caput do art. 79 do Provimento 16/2019, sendo, ao fim, ofertado parecer conclusivo, para apreciação deste Corregedor-Geral da Justiça. J) Por fim, OFICIE-SE à Corregedoria Nacional de Justiça e à Juíza Corregedora Permanente da Comarca de Anadia, com urgência, acerca das providências adotadas neste processo, anexando-se cópia integral da presente decisão. Procedam-se as devidas anotações e controles necessários. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Após, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 31 de maio de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Inspeções Judiciais

JUÍZO DE DIREITO DA INSPEÇÕES JUDICIAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0040/2021

Processo 0000103-19.2021.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: J.D.C.S.J.T. - Diante do exposto, ACOLHO o parecer de fls. 37/39, ao passo em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, porquanto exaurida sua finalidade, haja vista que houve o cumprimento de todos os despachos provenientes da correição ordinária, realizada no mês de janeiro de 2021, no Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera/AL. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Após, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 01 de junho de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0001670-56.2019.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - AUTOR: C.G.J.E.A. -

REQUERIDO: U.J.E.A. - Diante do exposto, ACOLHO o parecer de fls. 232/235, ao passo em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, porquanto exaurida sua finalidade, haja vista que houve o cumprimento de todos os despachos provenientes da correição ordinária realizada em 149 (cento e quarenta e nove) unidades judiciárias correicionadas do Estado de Alagoas, durante o segundo semestre do ano de 2019. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Após, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 01 de junho de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

18/05/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Corregedoria

Chefia de Gabinete

JUÍZO DE DIREITO DA INSPEÇÕES JUDICIAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0031/2021

Processo 0000148-23.2021.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: J.D.C.S.L.Q. - Diante do exposto, ACOLHO o parecer de fls. 52/54, ao passo em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, porquanto exaurida sua finalidade, haja vista que todas as pendências encontradas no Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de São Luís do Quitunde/AL, na correição ordinária realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, foram devidamente sanadas. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Após, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 14 de maio de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0000234-28.2020.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: J.D.C.G.P. - 09. Diante do exposto, ACOLHO o parecer de fls. 112/114, ao passo em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, porquanto exaurida sua finalidade, haja vista que todas as pendências encontradas no Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano/A, na correição ordinária realizada no mês de fevereiro de 2021, foram devidamente sanadas. 10. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. 11. Após, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 14 de maio de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

JUÍZO DE DIREITO DA INSPEÇÕES JUDICIAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0032/2021

Processo 0000102-34.2021.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - REQUERENTE: C.G.J.E.A.

- REQUERIDO: J.D.C.G.P. - Diante do exposto, ACOLHO o parecer de fls. 30/32, ao passo em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, porquanto exaurida sua finalidade, haja vista que houve o cumprimento de todos os despachos provenientes da correição ordinária, realizada no mês de janeiro de 2021, no Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano/AL. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Após, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 14 de maio de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0001670-56.2019.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - AUTOR: C.G.J.E.A. -

REQUERIDO: U.J.E.A. - Diante do exposto, ACOLHO o parecer de fls. 217/219, ao passo em que DETERMINO que o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual seja oficiado, para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, justifique as razões do não cumprimento integral da decisão de fls. 201/202, bem como que, no prazo de 05 (cinco) dias, sane a pendência encontrada no processo de nº 0013539-10.1997.8.02.0001, remetendo, posteriormente, os dados ao Setor de Inspeção e Correição desta CGJ/AL, possibilitando a realização de relatório atualizado sobre a real situação da unidade, considerando o referido feito. Após, cumpridas as determinações e/ou transcorridos os prazos acima assinalados ao Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, REMETAM-SE os autos à Assessoria Especial Judicial AEJ desta CGJ/AL para nova manifestação. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Maceió, 17 de maio de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

14/04/2021há 6 meses

Tribunal de Justiça

Corregedoria

Chefia de Gabinete

Processo 0000246-08.2021.8.02.0073 - Pedido de Providências - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria

- REQUERENTE: Conselho Nacional de Justiça-CNJ e outro - REQUERIDO: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas -CGJ AL - Assim, estando convicto do atendimento ao solicitado, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, porquanto exaurida sua finalidade. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Após, cumpridas as diligências e transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 12 de abril de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

ADV: ÍCARO PROTÁSIO ARAÚJO DA COSTA (OAB 11272/AL) - Processo 0000543-49.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo -Suscitação de Dúvida Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: Joao Batista de Araujo Neto - Ante o exposto, ACOLHO o parecer de fls. 117/122, DETERMINANDO a remessa dos autos ao Setor de distribuição da Comarca de Maceió, com o fito de que estes autos sejam redistribuídos a uma das varas cíveis residuais da Capital, a fim de que seja decido a respeito da dúvida ora suscitada, com fulcro no art. 37 da Lei dos Cartórios, bem como art. 41 do COJEAL e, também, arts. 64 a 66 e 141 do Provimento CGJ/AL 16/2019. Publiquese. Intime-se e cumpra-se. Após o cumprimento das diligências, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 12 de abril de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Fernando Antônio Dorviillé Moreira Júnior (OAB 14484/AL)

Ícaro Protásio Araújo da Costa (OAB 11272/AL)

Inspeções Judiciais

JUÍZO DE DIREITO DA INSPEÇÕES JUDICIAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0018/2021

Processo 0000463-85.2020.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - REQUERENTE:

C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: J.D.C.P. - Diante do exposto, considerando que houve o cumprimento de todos os despachos provenientes da correição ordinária, realizada no mês de junho de 2020, no Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de PiranhaSAL, ACOLHO o parecer de fls. 55/57, ao passo em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, porquanto exaurida sua finalidade. 17. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. 18. Após, cumpridas as diligências e transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Maceió, 12 de abril de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0001670-56.2019.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - AUTOR: C.G.J.E.A. -

REQUERIDO: U.J.E.A. - Diante do exposto, ACOLHO o parecer de fls. 199/200, ao passo em que DETERMINO a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para que os Juízos de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, 8ª Vara Cível da Capital e Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana/AL sanem todas as pendências nos processos listados à fl. 195, ressaltando que, ao final do referido prazo, deverão encaminhar as informações atualizadas ao Setor de Inspeção e Correição desta Corregedoria-Geral da Justiça. Após, cumpridas as diligências e transcorrido o prazo acima assinalado, remetam-se os autos à Assessoria Especial Judicial AEJ desta CGJ/AL para nova manifestação. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 12 de abril de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Extrajudicial - Prestações de Contas

JUÍZO DE DIREITO DA EXTRAJUDICIAL - PRESTAÇÕES DE CONTAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2021

ADV: MARIA THAÍSA GAMELEIRA DOS S. BARBOSA (OAB 5901/AL) - Processo 0001014-65.2020.8.02.0073 - Ação de Exigir Contas - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERIDO: Washington Luiz de Souza Azevedo e outro - Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do presente feito, ratificando, na íntegra, os termos da decisão de fls. 242/243, a fim de que o requerido promova o pagamento da quantia incontroversa a ser recolhida ao FUNJURIS relativa ao período de janeiro a julho de 2019. Após, realizada a intimação, havendo ou não o recolhimento da quantia incontroversa, no lapso temporal estipulado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Maceió, 30 de março de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Maria Thaísa Gameleira dos S. Barbosa (OAB 5901/AL)

Fontes de informações
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