Processo nº 1501072-68.2021.8.26.0015

TJSP · Foro Especial da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
28/05/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2021

Apelação Cível

1501072-68.2021.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro Especial da Infância e Juventude; 6ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501072-68.2021.8.26.0015; Roubo (art. 157); Apelante: P. de J. da 6 V. E. da I. e J. da C.; Apelado: W. S. N. (Menor); Advogada: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

25/05/2021há 2 meses

Fóruns Centrais

Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude

Upj 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA COPPOLA BRIÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0063/2021

Processo 1501072-68.2021.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - W.S.N. - Vistos. Presente à audiência virtual em continuação na qual publicada a sentença, a Advogada constituída pelo adolescente informou que não havia interesse em recorrer da sentença (fl. 121). Operou-se, assim, o fenômeno da preclusão lógica no que toca à interposição de recurso de apelação por parte do adolescente. Portanto, pela derradeira vez, intime-se a Advogada constituída pelo adolescente, pelo DJe, para apresentar, no prazo de 10 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. A seguir, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2021. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

12/05/2021há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude

Upj 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA COPPOLA BRIÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0057/2021

Processo 1501072-68.2021.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - W.S.N. - Intime-se a advogada constituída para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal. São Paulo, 10 de maio de 2021 - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

04/05/2021há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude

Upj 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA COPPOLA BRIÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0053/2021

Processo 1501072-68.2021.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - W.S.N. - Indefiro o pedido da defesa técnica de fls. 94/96, uma vez que as ações da Infância e Juventude tem prioridade absoluta e que, por isso, deve prevalecer a audiência já designada por este Juízo. Trata-se de processo com adolescente internado provisoriamente, o qual tem prazo não dilatório para findar-se. Caso a advogada constituída não compareça, o adolescente será assistido no ato processual pela Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

15/04/2021há 4 meses

Fóruns Centrais

Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude

Upj 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA COPPOLA BRIÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2021

Processo 1501072-68.2021.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - W.S.N. - Vistos. Tratase de pedido de revogação da internação provisória apresentado pela defesa do adolescente W. S. N., representado pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo tentado, com o que não concorda a Justiça Pública. Considerando a gravidade em concreto do ato infracional em análise, análogo ao crime de roubo, o qual, como cediço, possui as elementares da violência e da grave ameaça contra a pessoa, sopesando, ainda, as condições subjetivas do adolescente, que é reincidente específico, na medida em que cumpria medidas socioeducativas em meio aberto impostas em razão da prática anterior de ato infracional da mesma natureza, análogo ao crime de roubo, vislumbro a necessidade da custódia cautelar como forma de garantir a ordem pública, evitando-se possível reiteração infracional, bem como para a conveniência da instrução processual, viabilizando a realização de atos processuais, notadamente o reconhecimento, sem possível interferência do jovem no estado de ânimo da vítima. Por esses motivos, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa Técnica e mantenho a internação provisória do representado, o que faço com fundamento nos artigos 108, 122 e 174, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. São Paulo, 12 de abril de 2021. Andrea Coppola Brião Juíza de Direito - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Especial da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2021