Processo nº 1005848-54.2021.8.26.0344

TJSP · Foro de Marília, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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26/07/2021há 9 dias
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15/06/2021há 2 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2021

3003426-37.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FERNÃO BORBA FRANCO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005848-54.2021.8.26.0344; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Marcio Martins Muniz Rodrigues (OAB: 430729/SP); Agravada: Gelson Vieira; Advogado: Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 317717/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

13/05/2021há 3 meses

Marília

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0154/2021

Processo 1005848-54.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gelson Vieira - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE e determino que o DETRAN/SP suspenda os efeitos jurídicos irradiados pelo Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir nº 26712/2016, inclusive eventual restrição dele decorrente. Comunique-se, mediante ofício. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado/ofício para fins de cumprimento da liminar. Providencie a parte autora da ação a emenda de que trata o artigo 303, §1º, inciso I, do CPC, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Operada a emenda, cite-se o requerido, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)

23/04/2021há 3 meses

Marília

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0135/2021

Processo 1005848-54.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gelson Vieira - Vistos. A parte autora declara-se motorista, porém não comprovou os seus atuais rendimentos. Então, para apreciação do requerimento alusivo à assistência judiciária gratuita, é indispensável a comprovação dos rendimentos mensais, trazendo cópia, inclusive, de suas três últimas declarações de renda. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)

16/04/2021há 4 meses

Marília

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Marília em 14/04/2021

PROCESSO :1005848-54.2021.8.26.0344

CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

REQTE : Gelson Vieira

ADVOGADO : 317717/SP - Carlos Roberto Gonçalves

REQDO : Detran/sp Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP
Início do Processo
2021