Processo nº 0001105-96.2012.5.04.0020

Dr. Alfredo Crossetti Simon x Eduardo Ricardo Sá Ribeiro

O processo possui 22 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas DR. Alfredo Crossetti Simon, Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Ricardo Sá Ribeiro, Gres Engenharia e Serviços Ltda..

Andamento processual

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08/04/2021mês passado

20 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0001105-96.2012.5.04.0020

RECLAMANTE EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

ADVOGADO MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (OAB: 18460/RS)

ADVOGADO VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES (OAB: 37730/RS)

RECLAMADO ANDRE GELPI

RECLAMADO MARCELO MENDES GELPI

RECLAMADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECLAMADO GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB: 37910/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36eb60a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Aguarde-se o prazo deferido ao reclamante para digitalização das peças dos autos físicos, na forma do despacho de ID 4bb0ce6. Observo que o prazo terá início após o restabelecimento do atendimento pela Secretaria desta Unidade Judiciária, na forma disciplinada na Portaria Conjunta nº 3.857/2020 do E. TRT da 4ª Região a qual dispõe sobre a retomada das atividades presenciais com observância das ações e protocolos obrigatórios para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus – COVID-19, mediante agendamento prévio.

PORTO ALEGRE/RS, 08 de abril de 2021.

MARCELO BERGMANN HENTSCHKE

Juiz do Trabalho Titular

23/02/2021há 3 meses

Coordenadoria de Recursos

Processo Nº AIRR-0001105-96.2012.5.04.0020

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes

Recorrente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Procurador Dr. Alfredo Crossetti Simon

Recorrido GRES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

Advogado Dr. Tiago Silveira de Almeida(OAB: 37910/RS)

Recorrido EDUARDO RICARDO SÁ RIBEIRO

Advogado Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Silva(OAB: 18460-A/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDUARDO RICARDO SÁ RIBEIRO

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

- GRES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

Trata-se de recurso extraordinário interposto com amparo no art. 102, III, a, da Constituição Federal, impugnando o acórdão recorrido quanto à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público.

Nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015, incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal".

O Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF trata do "ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)".

No caso, a matéria impugnada no recurso extraordinário alcança o Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF, ao qual a

Corte Suprema reconheceu a existência de repercussão geral em 11/12/2020.

Ressalte-se que todas as questões relacionadas à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público estão abarcadas pelo Tema 1118.

A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do contrato administrativo de terceirização.

O próprio texto do Tema 1118 indica que a tese estabelecida no Tema 246 está inserida e diretamente relacionada com o debate jurídico a ser travado pelo STF no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1118).

A fim de evitar julgamentos conflitantes e teses jurídicas dissociadas da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é imperioso o sobrestamento de todos os processos cuja tese recursal envolva a responsabilização subsidiária da Administração Pública.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.030, III, do CPC/2015 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

VIEIRA DE MELLO FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST

08/02/2021há 3 meses

20 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0001105-96.2012.5.04.0020

AUTOR EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

ADVOGADO MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 18460/RS)

ADVOGADO VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES(OAB: 37730/RS)

RÉU ANDRE GELPI

RÉU MARCELO MENDES GELPI

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 37910/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bb0ce6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Houve a migração do processo físico em processo eletrônico PJ-e na forma do art. 5º do Provimento nº 270/2019 da Corregedoria Regional.

E, diante da inexistência de peças dos autos físicos no presente processo eletrônico, defiro à parte autora o prazo de 15 dias para juntada de cópia dos autos físicos, necessárias à análise do requerimento apresentado.

Havendo necessidade de acesso aos autos físicos, o prazo terá início após o restabelecimento do atendimento pela Secretaria desta Unidade Judiciária, na forma disciplinada na Portaria Conjunta nº 3.857/2020 do E. TRT da 4ª Região a qual dispõe sobre a retomada das atividades presenciais com observância das ações e protocolos obrigatórios para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus – COVID-19, mediante agendamento prévio.

PORTO ALEGRE/RS, 08 de fevereiro de 2021.

MARCELO BERGMANN HENTSCHKE

Juiz do Trabalho Titular

27/01/2021há 3 meses

20 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0001105-96.2012.5.04.0020

AUTOR EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

ADVOGADO VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES(OAB: 37730/RS)

RÉU ANDRE GELPI

RÉU MARCELO MENDES GELPI

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 37910/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b01a6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores cadastrados no processo eletrônico, das informações da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS constante dos ID's 21068e2, d19a0ad, 000912c e 500d271.

Prazo 10 dias.

PORTO ALEGRE/RS, 28 de janeiro de 2021.

MARCELO BERGMANN HENTSCHKE

Juiz do Trabalho Titular

20 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0001105-96.2012.5.04.0020

AUTOR EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

ADVOGADO VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES(OAB: 37730/RS)

RÉU ANDRE GELPI

RÉU MARCELO MENDES GELPI

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 37910/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b01a6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores cadastrados no processo eletrônico, das informações da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS constante dos ID's 21068e2, d19a0ad, 000912c e 500d271.

Prazo 10 dias.

PORTO ALEGRE/RS, 28 de janeiro de 2021.

MARCELO BERGMANN HENTSCHKE

Juiz do Trabalho Titular

28/08/2020há 8 meses

20 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0001105-96.2012.5.04.0020

AUTOR EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

ADVOGADO VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES(OAB: 37730/RS)

RÉU ANDRE GELPI

RÉU MARCELO MENDES GELPI

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 37910/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ebf92 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Houve a migração do processo físico em processo eletrônico PJ-e na forma do art. 5º do Provimento nº 270/2019 da Corregedoria Regional, o qual dispõe:

Art. 5º Os processos em que a execução já se encontra em processamento, serão apenas registrados no CLEC para fins de tramitação eletrônica, permanecendo os autos físicos arquivados em Secretaria, onde permanecerão até a extinção completa do feito.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores cadastrados no processo eletrônico, da informação da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS constante dos ID's ba82bc7 e abc561e.

Após, aguarde-se o final do prazo de trabalho remoto integral e compulsório disciplinado nas Portarias nºs 1.268/2020 e 1.770/2020, ambas do E. TRT 4ª Região, uma vez que necessária a análise dos autos físicos.

PORTO ALEGRE/RS, 28 de agosto de 2020.

MARCELO BERGMANN HENTSCHKE

Juiz do Trabalho Titular

20 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0001105-96.2012.5.04.0020

AUTOR EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

ADVOGADO VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES(OAB: 37730/RS)

RÉU ANDRE GELPI

RÉU MARCELO MENDES GELPI

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU GRES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 37910/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO RICARDO DE SA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ebf92 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Houve a migração do processo físico em processo eletrônico PJ-e na forma do art. 5º do Provimento nº 270/2019 da Corregedoria Regional, o qual dispõe:

Art. 5º Os processos em que a execução já se encontra em processamento, serão apenas registrados no CLEC para fins de tramitação eletrônica, permanecendo os autos físicos arquivados em Secretaria, onde permanecerão até a extinção completa do feito.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores cadastrados no processo eletrônico, da informação da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS constante dos ID's ba82bc7 e abc561e.

Após, aguarde-se o final do prazo de trabalho remoto integral e compulsório disciplinado nas Portarias nºs 1.268/2020 e 1.770/2020, ambas do E. TRT 4ª Região, uma vez que necessária a análise dos autos físicos.

PORTO ALEGRE/RS, 28 de agosto de 2020.

MARCELO BERGMANN HENTSCHKE

Juiz do Trabalho Titular

12/06/2020há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
09/06/2020há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
02/06/2020há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 7ª Turma · 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Data de tramitação
26/08/2014 a 08/04/2021
Natureza
AIRR
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2012
Partes envolvidas